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Atividade de Deputado - Hugo Soares
XVII  Legislatura
Hugo Soares (PSD)
Perguntas apresentadas
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Suplente]
Comissão
Comissão de Defesa Nacional [Suplente]
Comissão
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados [Suplente]
Intervenções
Data da reunião
2025-09-25
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos bombeiros de associações humanitárias e aos sapadores florestais; Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma; Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais; Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios; Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas; Estrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntário; Recomenda a criação de um fundo nacional de proteção às famílias dos bombeiros das associações humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço; Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido; Torna obrigatória a imposição de pulseira eletrónica aos condenados pela prática do crime de incêndio florestal que estão em liberdade, alterando o Código Penal; Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros; Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma; Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros; Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios; Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado Pedro Pinto (CH)
Data da reunião
2025-09-25
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Data da reunião
2025-09-24
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pergunta
Sumário
Sobre «Impulso reformista e credibilidade económica e financeira». Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)
Data da reunião
2025-09-19
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Interpelação à mesa
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
208
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
207
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
199
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-21
Data do debate
2025-10-28
Tipo
Voto
Número
191
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
190
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
166
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
165
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-26
Data do debate
2025-09-30
Tipo
Voto
Número
156
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
2025-09-26
Tipo
Voto
Número
149
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
130
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
128
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-03
Data do debate
2025-09-19
Tipo
Voto
Número
127
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
107
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-14
Data do debate
2025-09-19
Tipo
Voto
Número
97
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
96
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
87
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
85
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
84
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-17
Data do debate
2025-09-19
Tipo
Voto
Número
81
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
80
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
78
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
71
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
57
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
51
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
Tipo
Voto
Número
48
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
47
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
46
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
40
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
37
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
35
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
34
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
33
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
26
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
20
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
19
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-25
Data do debate
2025-06-27
Tipo
Voto
Número
11
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-16
Data do debate
2025-06-18
Audições
Número
16-CACDLG-XVII
Data
2025-11-06
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Maria Lúcia Amaral (Ministra da Administração Interna); Paulo Simões Ribeiro (Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna); Telmo Correia (Secretário de Estado da Administração Interna); Rui Rocha (Secretário de Estado da Proteção Civil)
Número
3-CACDLG-XVII
Data
2025-09-09
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa