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1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventual
Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030
Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção
Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024
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Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Fernando Virgílio Macedo
XII
Legislatura
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
796/XII
Sessão
4
Título
Oitava alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, que aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1536/XII
Sessão
4
Título
Recomenda ao Governo que dinamize um Plano que promova a Coesão Territorial, considerando indicadores económicos e sociais na atribuição de apoios ao investimento, no âmbito do Portugal 2020.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1137/XII
Sessão
4
Título
Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim.
Tipo
Projeto de Lei
Número
595/XII
Sessão
3
Título
Regula a concessão de crédito à habitação da pessoa com deficiência.
Tipo
Projeto de Lei
Número
594/XII
Sessão
3
Título
Adaptação do Acordo Coletivo de Trabalho Vertical setor bancário ao regime de crédito bonificado para a aquisição, construção e/ou realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria e permanente por parte de pessoas com deficiência e procede à 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro.
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
160/AC/XII/2
Data
2013-02-13
Título
Acidentes ferroviários
Perguntas apresentadas
Número
1691/XII/3
Data
2014-05-14
Título
TRANSPORTE DE CRIANÇAS
Número
1578/XII/3
Data
2014-04-17
Título
Execução da variante à Estrada Nacional 14, entre os concelhos de Vila Nova de Famalicão, Trofa e Maia
Número
181/XII/3
Data
2013-10-17
Título
Extinção da Fundação para as Comunicações Móveis
Número
180/XII/3
Data
2013-10-17
Título
Extinção da Fundação para as Comunicações Móveis
Número
140/XII/3
Data
2013-10-15
Título
Contrato de Concessão do Serviço Público Estado / RTP, S.A.
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
7/XII
D.Relatório
Título
Clarifica o conceito de promotor, previsto no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
53/XII
D.Relatório
2011-09-20
Título
Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
48/XII
D.Relatório
2011-09-20
Título
Cria uma sobretaxa extraordinária em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
44/XII
D.Relatório
2011-09-20
Título
Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos ( Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
133/XII
D.Relatório
2012-01-10
Título
Define o conceito de "direção efetiva em território português".
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
443/XII
D.Relatório
2013-10-02
Título
Redução da taxa do IRC para 12,5% para os primeiros 12 mil e 500 euros de lucros, apoiando as PME.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
441/XII
D.Relatório
2013-10-02
Título
Diminuição do IVA na Restauração.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
395/XII
D.Relatório
Título
Reduz a taxa do IVA no gás em garrafa de 23% para 6%
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
525/XII
D.Relatório
2014-04-02
Título
Repõe a taxa do IVA na eletricidade nos 6%
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2011)779
D.Relatório
2012-01-17
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos específicos para a revisão legal das contas de entidades de interesse público
Nomeações como Relator - Petições
Número
110/XII/1
D.Relatório
2012-03-28
Assunto
Solicita a reposição do princípio de equidade fiscal no que respeita aos funcionários públicos, sobretudo, em simultaneidade, quando são cônjuges os dois elementos do agregado familiar.
Número
117/XII/1
D.Relatório
2012-03-28
Assunto
Solicita a reposição do princípio de equidade fiscal no que respeita aos funcionários públicos, sobretudo, em simultaneidade, quando são cônjuges os dois elementos do agregado familiar e no caso das famílias monoparentais, que ficam privadas anualmente de 4 subsídios (Natal e férias).
Número
172/XII/2
D.Relatório
2012-10-10
Assunto
Solicita à Assembleia da República, enquanto Órgão Legislativo, que adote as medidas necessárias no sentido de recomendar ao Governo a definição de um Plano Plurianual de Reposição dos Subsídios de Férias e de Natal referentes a 2012 cujo pagamento foi suspenso pelos artigos 21.º e 25.º do Orçamento de Estado para 2012, aprovado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, a ser cumprido até final da XII Legislatura e tendo como início, o exercício orçamental para 2013.
Número
177/XII/2
D.Relatório
2012-10-17
Assunto
Contra as injustiças, contra o roubo dos subsídios de Férias e Natal, contra o empobrecimento.
Número
400/XII/3
D.Relatório
2014-06-25
Assunto
Solicita alteração do regime fiscal (artigo 5º do CIRS) de amortização de obrigações.
Número
471/XII/4
D.Relatório
2015-03-04
Assunto
Solicitam, em sede de IMI, a atualização dos valores tributários não só em função da inflação mas também dos preços de construção por m2 e do coeficiente de vetustez, a redução de taxas de IVA, IRS e IRC e a extinção da taxa do audiovisual.
Pertence / Pertenceu ao Conselho de Administração
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [Vice-Presidente]
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Comissão
Comissão de Economia e Obras Públicas
Comissão
Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria [PPL 334-XII (GOV)]
Intervenções
Data da reunião
2015-06-19
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Garante a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas;
Data da reunião
2015-06-05
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Execução do prolongamento da Linha Verde do Metro do Porto, da Maia até à Trofa até ao final do 1º semestre de 2016.
Data da reunião
2015-06-05
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Recomenda ao Governo a urgente e completa resolução dos problemas ambientais em São Pedro da Cova.
Data da reunião
2015-04-22
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas; Recusa a continuação da política de direita e propõe uma política alternativa, patriótica e de esquerda; Para garantir um caminho de desenvolvimento em Portugal, com justiça e igualdade; Sobre o Programa de Estabilidade 2015-2019; Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do Programa de Estabilidade 2015-2019 de modo a incluir medidas de política que promovam o investimento, o crescimento e o emprego; Medidas necessárias para romper com a austeridade.
Ao Deputado Vieira da Silva
Data da reunião
2015-04-10
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de Santo Tirso; Pela manutenção do Hospital de Santo Tirso sob gestão pública.
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
118
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-03-27
Data do debate
2013-03-28
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Óscar Lopres
Tipo
Voto
Número
20
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2011-10-06
Data do debate
2011-10-07
Título
Voto de Saudação à Selecção Nacional de Surf
Tipo
Voto
Número
12
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2011-09-07
Data do debate
2011-09-08
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do reitor da Universidade Técnica, Prof. Fernando Ramoa Ribeiro
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
XII
Sessão
1
Delegação
União Interparlamentar [Membro Suplente]
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Local
Hanói
Início
2015-03-28
Fim
2015-04-01
Título
132ª Sessão Plenária e Reuniões Conexas
Tipo
Internacional
Local
Seul
Início
2014-05-08
Fim
2014-05-10
Título
Conferência "World e-Parliament Conference -Lessons learned and future horizons"
Tipo
Internacional
Local
Bali e Timor Leste
Início
2013-12-02
Fim
2013-12-10
Título
Conferência Parlamentar sobre a Organização Mundial de Comércio
Tipo
Internacional
Local
Nova-Iorque
Início
2013-03-05
Fim
2013-03-07
Título
57º Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XII
Sessão
3
Local
Kuala Lumpur
Início
2014-09-06
Fim
2014-09-08
Delegação
Global Economic Symposium
Legislatura
XII
Sessão
3
Local
Paris
Início
2014-02-05
Fim
2014-02-07
Delegação
Seminário "OECD Parliamentary Days"
Legislatura
XII
Sessão
3
Local
Luanda
Início
2013-11-05
Fim
2013-11-07
Delegação
Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da CPLP
Legislatura
XII
Sessão
2
Local
Taiwan
Início
2013-05-05
Fim
2013-05-12
Delegação
Visita a Taiwan
Audições
Número
408-COFAP-XII
Data
2015-07-17
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 333/XII/4.ª
Entidades
José Leite Martins (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
Número
406-COFAP-XII
Data
2015-07-15
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 329/XII/4.ª
Entidades
Hélder Reis (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
Número
405-COFAP-XII
Data
2015-07-15
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 329/XII
Entidades
Tribunal de Contas
Número
404-COFAP-XII
Data
2015-07-15
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 329/XII
Entidades
Conselho das Finanças Públicas
Número
7-GT - RJSA-XII
Data
2015-07-10
Comissão
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria [PPL 334-XII (GOV)]
Assunto
Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 334/XII/4.ª (GOV)
Entidades
Price Waterhouse Coopers
[mais...]
Audiências
Número
167-COFAP-XII
Data
2015-07-22
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Partilha de experiências sobre os trabalhos das Comissões Parlamentares
Entidades
Delegação da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANP)
Número
1-GT - RJSA-XII
Data
2015-07-10
Comissão
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria [PPL 334-XII (GOV)]
Assunto
Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 334/XII/4.ª (GOV)
Entidades
OROC - Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
Número
165-COFAP-XII
Data
2015-06-17
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Retenção de pagamentos e redução de financiamentos, no quadro de contratos-programa ou protocolos para prestação de serviços de educação e formação
Entidades
Associação Nacional de Escolas Profissionais - ANESPO
Número
164-COFAP-XII
Data
2015-06-04
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Proposta de Lei n.º 321/XII
Entidades
AML - Área Metropolitana de Lisboa
Número
162-COFAP-XII
Data
2015-05-22
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 320/XII
Entidades
ACPE - Associação para a Contratação Pública Electrónica
[mais...]
Deslocações
Data
2014-09-06
a
2014-09-08
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Local
Kuala Lumpur
Assunto
Global Economic Symposium
Data
2014-02-05
a
2014-02-07
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Local
Paris
Assunto
OECD Parliamentary Days
Eventos
Data
2014-12-16
Tipo
Conferência
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
A Dívida Pública
Data
2014-02-26
Tipo
Colóquio
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
A União Bancária e o Financiamento da Economia Portuguesa
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Tailândia [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-São Tomé e Príncipe [Vice-Presidente]
Nome do Grupo
Portugal-Angola [Presidente]
Parlamento dos Jovens
Data
2013-01-14
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
PORTO
Estabelecimento
ES Abel Salazar
Data
2012-01-16
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
PORTO
Estabelecimento
EP Infante D. Henrique
XIII Legislatura
XII Legislatura