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Atividade de Deputado - Cecília Meireles
XII  Legislatura
Cecília Meireles (CDS-PP)
Requerimentos apresentados
Número
244/AC/XII/2
Data
2013-07-18
Número
2384/AL/XII/2
Data
2013-06-11
Número
1651/AL/XII/2
Data
2013-05-06
Título
Taxa turística
Número
1650/AL/XII/2
Data
2013-05-06
Título
Taxa turística
Número
1649/AL/XII/2
Data
2013-05-06
Título
Taxa turística
Perguntas apresentadas
Número
1337/XII/4
Data
2015-04-09
Número
424/XII/4
Data
2014-11-26
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Proposta de Lei
Número;
166/XII
D.Relatório
2013-10-10
Fase
Retirada da iniciativa
Tipo
Projeto de Lei
Número;
498/XII
D.Relatório
2014-02-05
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
235/XII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2014)184
D.Relatório
2014-05-07
Título
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a atualização do programa de ajustamento macroeconómico de Portugal
Referência
COM(2013)45
D.Relatório
2013-03-25
Título
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo
Referência
COM(2013)42
D.Relatório
2013-03-25
Título
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho
Referência
COM(2013)44
D.Relatório
2013-03-25
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às informações que acompanham as transferências de fundos
Nomeações como Relator - Contas Públicas
Número
PUE - 2014
Assunto
Relatório do Governo "Portugal na União Europeia - 2013"
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II)
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo [Coordenador GP]
Comissão
Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [Coordenador GP]
Comissão
Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal [Coordenador GP]
Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Relatório CPIPRAEM
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria [PPL 334-XII (GOV)]
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Contratos de Crédito à Habitação (alteração de legislação)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Lei de Enquadramento Orçamental (PPL 329-GOV)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Crédito à habitação de pessoas com deficiência
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Comissões Bancárias
Intervenções
Data da reunião
2015-09-09
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Declaração politica
Data da reunião
2015-06-19
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Data da reunião
2015-05-29
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Proíbe pagamentos a entidades sedeadas em offshores não cooperantes; Reforça a competência do Banco de Portugal quanto às entidades de auditoria externa; Reforça a competência do Banco de Portugal quanto à auditoria e controle interno das instituições de crédito; Reforça os poderes do Banco de Portugal na ponderação da idoneidade para o exercício de funções nas instituições de crédito; Proíbe os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relacionadas; Alarga a obrigatoriedade de registo dos acionistas dos bancos à identificação dos beneficiários últimos das entidades que participem no seu capital; Proíbe a detenção de participações qualificadas por parte de entidades de cariz não-financeiro ou de conglomerados não-financeiros; Altera o Código dos Valores Mobiliários, garantindo uma maior proteção aos pequenos investidores; Aprova o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, transpondo a Diretiva n.º 2014/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva n.º 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, e assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 537/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público; Reforça as obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras (36.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras); Determina a recomposição e imobilização dos ativos detidos pelo Grupo Espírito Santo, o Banco Espírito Santo e os membros do Conselho Superior do GES; Determina o controlo público das instituições de crédito e sociedades financeiras com relevo para a política económica e o sistema financeiro português, considerando a segregação de componentes financeiras e não financeiras em gru À Ministra do Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque)
Data da reunião
2015-05-29
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Proíbe pagamentos a entidades sedeadas em offshores não cooperantes; Reforça a competência do Banco de Portugal quanto às entidades de auditoria externa; Reforça a competência do Banco de Portugal quanto à auditoria e controle interno das instituições de crédito; Reforça os poderes do Banco de Portugal na ponderação da idoneidade para o exercício de funções nas instituições de crédito; Proíbe os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relacionadas; Alarga a obrigatoriedade de registo dos acionistas dos bancos à identificação dos beneficiários últimos das entidades que participem no seu capital; Proíbe a detenção de participações qualificadas por parte de entidades de cariz não-financeiro ou de conglomerados não-financeiros; Altera o Código dos Valores Mobiliários, garantindo uma maior proteção aos pequenos investidores; Aprova o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, transpondo a Diretiva n.º 2014/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva n.º 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, e assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 537/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público; Reforça as obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras (36.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras); Determina a recomposição e imobilização dos ativos detidos pelo Grupo Espírito Santo, o Banco Espírito Santo e os membros do Conselho Superior do GES; Determina o controlo público das instituições de crédito e sociedades financeiras com relevo para a política económica e o sistema financeiro português, considerando a segregação de componentes financeiras e não financeiras em gru Respondeu ao pedido de esclarecimento dodeputado Paulo Sá (PCP).
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
288
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-05-27
Data do debate
2015-05-29
Tipo
Voto
Número
275
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-04-30
Data do debate
2015-04-30
Tipo
Voto
Número
271
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-04-22
Data do debate
2015-04-24
Tipo
Voto
Número
251
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-02-12
Data do debate
2015-02-13
Tipo
Voto
Número
204
Legislatura
XII
Sessão
3
Data de entrada
2014-07-10
Data do debate
2014-07-10
Tipo
Voto
Número
195
Legislatura
XII
Sessão
3
Data de entrada
2014-05-26
Data do debate
2014-05-30
Tipo
Voto
Número
187
Legislatura
XII
Sessão
3
Data de entrada
2014-04-24
Data do debate
2014-05-02
Tipo
Voto
Número
185
Legislatura
XII
Sessão
3
Data de entrada
2014-03-27
Data do debate
2014-03-28
Tipo
Voto
Número
170
Legislatura
XII
Sessão
3
Data de entrada
2014-01-29
Data do debate
2014-01-31
Tipo
Voto
Número
145
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-07-24
Data do debate
2013-07-29
Tipo
Voto
Número
140
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-06-28
Data do debate
2013-06-28
Tipo
Voto
Número
136
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-06-18
Data do debate
2013-06-19
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XII
Sessão
3
Local
Bruxelas
Início
2013-12-17
Fim
2013-12-17
Delegação
Reunião interparlamentar "O mercado interno da energia da UE no século XXI"
Audições
Número
407-COFAP-XII
Data
2015-07-16
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública
Número
406-COFAP-XII
Data
2015-07-15
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Helder Reis (S.E. Adjunto e do Orçamento)
Número
405-COFAP-XII
Data
2015-07-15
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Tribunal de Contas
Número
404-COFAP-XII
Data
2015-07-15
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Conselho das Finanças Públicas
Número
403-COFAP-XII
Data
2015-07-14
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Audiências
Número
1-GT - RJSA-XII
Data
2015-07-10
Comissão
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria [PPL 334-XII (GOV)]
Entidades
OROC - Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
Número
148-COFAP-XII
Data
2014-11-05
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados do Parlamento da República Checa
Número
121-COFAP-XII
Data
2014-01-07
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Delegação da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu
Número
52-CAE-XII
Data
2014-01-07
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Entidades
Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu
Número
6-CEAMPAFP-XII
Data
2014-01-07
Comissão
Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal
Entidades
Delegação de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu

Deslocações
Data
2013-12-17
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Bruxelas
Data
2013-02-18
a
2013-02-19
Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Local
Porto
Eventos
Data
2014-12-16
Tipo
Conferência
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data
2014-02-26
Tipo
Colóquio
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Reino Unido [Vice-Presidente]
Parlamento dos Jovens
Data
2015-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
PORTO
Estabelecimento
Escola Secundária de Carvalhos, Vila Nova de Gaia
Data
2014-03-10
Tipo Reunião
Sessão Distrital/Regional
Sessão
Básico
Local
PORTO
Estabelecimento
Conservatório de Musica do Porto
Data
2014-01-20
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
PORTO
Estabelecimento
Escola Básica de Custóias, Matosinhos