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Atividade de Deputado - Cecília Meireles
XIV  Legislatura
Cecília Meireles (CDS-PP)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
3/XIV
Sessão
1
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
2/XIV
Sessão
1
Tipo
Projeto de Regimento
Número
5/XIV
Sessão
1
Requerimentos apresentados
Número
1132/AL/XIV/1
Data
2020-06-12
Número
1131/AL/XIV/1
Data
2020-06-12
Número
905/AL/XIV/1
Data
2020-03-20
Número
904/AL/XIV/1
Data
2020-03-20
Número
903/AL/XIV/1
Data
2020-03-20
Perguntas apresentadas
Número
3685/XIV/1
Data
2020-07-03
Número
3451/XIV/1
Data
2020-06-17
Número
3365/XIV/1
Data
2020-06-12
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
221/XIV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Agricultura e Mar [Vice-Presidente]
Comissão
Comissão de Saúde [Suplente]
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social [Suplente]
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território [Suplente]
Comissão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Comissão
Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Residência Alternada
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Trabalho em Condições de Risco, Penosidade e Insalubridade
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Comissões Bancárias
Intervenções
Data da reunião
2020-02-27
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos ao consumo (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho); Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho); Consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro); Cria o sistema de acesso à conta básica universal; Recomenda a elaboração de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos; Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro, alargando a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais; Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários; Limita a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos nos casos em que não seja efetivamente prestado um serviço ao cliente por parte das instituições de crédito (primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho); Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros; Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários; Restringe a cobrança de comissões bancárias, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho; Pela clarificação da Lei n.º 66/2015 e pela proibição de cobrança de taxas e comissões nas transferências bancárias realizadas através da aplicação MB Way.
Data da reunião
2020-02-27
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos ao consumo (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho); Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho); Consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro); Cria o sistema de acesso à conta básica universal; Recomenda a elaboração de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos; Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro, alargando a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais; Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários; Limita a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos nos casos em que não seja efetivamente prestado um serviço ao cliente por parte das instituições de crédito (primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho); Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros; Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários; Restringe a cobrança de comissões bancárias, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho; Pela clarificação da Lei n.º 66/2015 e pela proibição de cobrança de taxas e comissões nas transferências bancárias realizadas através da aplicação MB Way. À Deputada Vera Braz (PS)
Data da reunião
2020-02-19
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2020-02-18
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Pergunta
Sumário
Sobre "Questões Políticas, Económicas e Sociais" Ao Primeiro-Ministro (António Costa)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
275
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-06
Data do debate
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-08
Data do debate
2020-06-05
Tipo
Voto
Número
239
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
242
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
233
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
222
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
224
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
193
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-26
Data do debate
2020-02-28
Tipo
Voto
Número
186
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-18
Data do debate
2020-02-20
Tipo
Voto
Número
144
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
146
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
153
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
145
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
130
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-18
Data do debate
2019-12-20
Tipo
Voto
Número
131
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-18
Data do debate
2019-12-20
Tipo
Voto
Número
115
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
116
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
88
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-03
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
87
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-03
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
85
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-03
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
83
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-03
Data do debate
2019-12-04
Tipo
Voto
Número
84
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-03
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
62
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
66
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
57
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
42
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
43
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
58
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
41
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-19
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
21
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-13
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
23
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-13
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
22
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-13
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
19
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-12
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
10
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-05
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
6
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-05
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
2
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-10-30
Data do debate
2019-11-06
Audições
Número
51-COF-XIV
Data
2020-06-23
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Cláudia Joaquim (Secretário de Estado do Orçamento) , Miguel Cruz (Secretário de Estado do Tesouro) , João Nuno Mendes (Secretário de Estado das Finanças)
Número
50-COF-XIV
Data
2020-06-23
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
André de Aragão Azevedo (Secretário de Estado para a Transição Digital) , João Torres (Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor) , João Neves (Secretário de Estado Adjunto e da Economia) , Rita Marques (Secretária de Estado do Turismo)
Número
47-COF-XIV
Data
2020-06-16
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) , Miguel Cabrita (Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional) , Ana Sofia Antunes (Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas Com Deficiência) , Rita da Cunha Mendes (Secretária de Estado da Ação Social) , Ana Mendes Godinho (Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social)
Número
46-COF-XIV
Data
2020-06-16
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
João Leão (Ministro de Estado e das Finanças) , Cláudia Joaquim (Secretário de Estado do Orçamento) , Miguel Cruz (Secretário de Estado do Tesouro) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais) , João Nuno Mendes (Secretário de Estado das Finanças)
Audiências
Número
12-CAM-XIV
Data
2020-06-02
Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
Entidades
Olivum - Associação de Olivicultores do Sul
Número
11-CAM-XIV
Data
2020-03-10
Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
Entidades
APEZ - Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica
Número
10-CAM-XIV
Data
2020-03-04
Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
Entidades
ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade e outras
Número
9-CAM-XIV
Data
2020-03-04
Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
Entidades
Pelos Equídeos

Parlamento dos Jovens
Data
2020-01-13
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico/Secundário
Local
PORTO
Estabelecimento
Colégio de Nossa Senhora da Paz
Data
2020-01-13
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
PORTO
Estabelecimento
Colégio "Júlio Dinis"