Atividade deputado

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Conhecer

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Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Comissões Permanentes

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Comissão de Defesa Nacional Comissão de Assuntos Europeus Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação Comissão de Agricultura e Pescas Comissão de Educação e Ciência Comissão de Saúde Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Comissão de Ambiente e Energia Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto Comissão de Poder Local e Coesão Territorial Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Atividade de Deputado - Isabel Santos

XIII Legislatura

Isabel Santos (PS)

Iniciativas apresentadas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1935/XIII

Sessão

Título

Consagra a memória dos três membros do Congresso da República Portuguesa mortos em consequência de combates na Grande Guerra de 1914-18

Tipo

Projeto de Lei

Número

696/XIII

Sessão

Título

Altera os limites territoriais das freguesias de Vila das Aves e de Lordelo dos concelhos de Santo Tirso e Guimarães

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1750/XIII

Sessão

Título

Recomenda ao Governo a elaboração de Relatório Anual sobre a Política de Asilo em Portugal

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1705/XIII

Sessão

Título

Recomenda a agilização dos procedimentos de legalização de imigrantes e a promoção do enquadramento excecional, por razões humanitárias, de imigrantes que demonstrem a inserção no mercado de trabalho por período superior a um ano

Tipo

Projeto de Resolução

Número

546/XIII

Sessão

Título

Promove a melhoria do acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promove a sua qualidade pedagógica

[mais...]

Requerimentos apresentados

Número

362/AL/XIII/4

Data

2019-03-15

Título

Requalificação da Escola Básica Eugénio de Andrade, em Paranhos, Porto.

Número

84/AC/XIII/2

Data

2017-02-10

Título

alargamento da Rede do Metro do Porto - linha Gondomar-Souto

Perguntas apresentadas

Número

1597/XIII/4

Data

2019-03-15

Título

Requalificação da Escola Básica Eugénio de Andrade, em Paranhos, Porto

Número

1341/XIII/4

Data

2019-02-14

Título

Progrma PART

Número

1340/XIII/4

Data

2019-02-14

Título

Programa PART

Número

1033/XIII/4

Data

2019-01-09

Título

Incêndio na zona das antigas escombreiras das Minas do Pejão - Castelo de Paiva

Número

822/XIII/4

Data

2018-12-06

Título

Chove na Escola EB2/3 D. António Ferreira Gomes, em Ermesinde.

[mais...]

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas

Tipo

Proposta de Lei

Número;

11/XIII

D.Relatório

2016-02-16

Título

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

3/XIII

D.Relatório

2016-09-20

Título

Aprova a retirada da reserva formulada à alínea g) do artigo 10.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

11/XIII

D.Relatório

2016-06-14

Título

Aprova o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008 e em Bruxelas, a 22 de janeiro de 2009

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

52/XIII

D.Relatório

2017-07-18

Título

Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

24/XIII

D.Relatório

2016-12-20

Título

Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Montenegro, assinado em Bruxelas, em 19 de maio de 2016

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

69/XIII

D.Relatório

2018-06-12

Título

Aprova o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro, assinado em Bruxelas em 12 de dezembro de 2016.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias

Referência

COM(2016)882

D.Relatório

2017-05-10

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos das fronteiras e que altera o Regulamento (UE) n.º 515/2014 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1987/2006

Referência

COM(2016)881

D.Relatório

2017-05-10

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização do Sistema de Informação de Schengen para efeitos de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular

Referência

COM(2016)883

D.Relatório

2017-05-10

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal, que altera o Regulamento (UE) n.º 515/2014 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1986/2006, a Decisão 2007/533/JAI do Conselho e a Decisão 2010/261/UE da Comissão

Referência

COM(2016)710

D.Relatório

2017-01-04

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de Trabalho da Comissão para 2017 Realizar uma Europa que protege, capacita e defende

Referência

COM(2016)166

D.Relatório

2016-10-25

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO NOVAS INICIATIVAS OPERACIONAIS NA COOPERAÇÃO ENTRE A UE E A TURQUIA NO DOMÍNIO DA MIGRAÇÃO

Comissões a que pertence / pertenceu

Comissão

COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS [Vice-Presidente]

Comissão

Comissão de Trabalho e Segurança Social [Coordenador GP]

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Intervenções

Data da reunião

2019-05-31

Legislatura

XIII

Sessão

Tipo

Declaração de voto

Sumário

Altera o estatuto dos magistrados judiciais Artigo 188.º-A

Data da reunião

2019-03-19

Legislatura

XIII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Preparatório do Conselho Europeu [ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de construção da União Europeia]

Data da reunião

2019-03-15

Legislatura

XIII

Sessão

Tipo

Declaração de voto

Sumário

De pesar e solidariedade pelas vítimas e situação do povo tibetano

Data da reunião

2019-02-08

Legislatura

XIII

Sessão

Tipo

Declaração de voto

Sumário

De congratulação pela escolha de Lisboa para as Jornadas Mundiais da Juventude de 2022

Data da reunião

2018-03-16

Legislatura

XIII

Sessão

Tipo

Declaração de voto

Sumário

Segunda alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de fevereiro.

[mais...]

Atividades parlamentares

Tipo

Voto

Número

738

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2019-02-13

Data do debate

2019-02-15

Título

Voto de saudação pelo centenário da consolidação do regime republicano em Portugal e derrota da Monarquia do Norte

Tipo

Voto

Número

711

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2019-01-22

Data do debate

2019-01-25

Título

De condenação e pesar pela perseguição, intolerância e violência contra cristãos

Tipo

Voto

Número

633

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2018-10-03

Data do debate

2018-10-04

Título

De pesar pelas Vítimas do Sismo e Tsunami que atingiram a Indonésia

Tipo

Voto

Número

630

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2018-10-03

Data do debate

2018-10-04

Título

De pesar pelo falecimento de Fernando Fernandes

Tipo

Voto

Número

629

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2018-10-01

Data do debate

2018-10-04

Título

De pesar pelo falecimento de Helena Almeida

Tipo

Voto

Número

604

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2018-07-16

Data do debate

2018-07-18

Título

Voto de pesar pelo falecimento de José Augusto Rocha

Tipo

Voto

Número

603

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2018-07-16

Data do debate

2018-07-18

Título

Voto de pesar pelo falecimento de Laura Soveral

Tipo

Voto

Número

573

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2018-06-20

Data do debate

2018-06-22

Título

Voto de condenação pela separação de crianças dos seus pais e a sua detenção em centros na fronteira dos Estados Unidos da América com o México

Tipo

Voto

Número

560

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2018-06-06

Data do debate

2018-06-06

Título

Voto de pesar pelas mortes em naufrágios no Mar Mediterrâneo

Tipo

Voto

Número

534

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2018-05-10

Data do debate

2018-05-11

Título

Voto de saudação pela determinação da União Europeia e do Irão manterem o acordo nuclear apesar da saída dos Estados Unidos

Tipo

Voto

Número

498

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2018-03-21

Data do debate

2018-03-23

Título

Voto de Saudação pelo Dia do Mediterrâneo

Tipo

Voto

Número

384

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-09-07

Data do debate

2017-09-07

Título

Voto de Solidariedade pela resolução pacífica das tensões na Venezuela

Tipo

Voto

Número

380

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-09-07

Data do debate

2017-09-07

Título

Voto de Condenação e Pesar pelos atentados terroristas na região Catalunha, em Espanha

Tipo

Voto

Número

379

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-09-07

Data do debate

2017-09-07

Título

Voto de Saudação pelas recentes vitórias dos desportistas portugueses

Tipo

Voto

Número

378

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-09-07

Data do debate

2017-09-07

Título

Voto de Pesar pelas vítimas da queda de uma árvore no Funchal

Tipo

Voto

Número

376

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-09-07

Data do debate

2017-09-07

Título

Voto de Pesar pelo falecimento do Piloto do helicóptero acidentado em Castro Daire

Tipo

Voto

Número

369

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-09-07

Data do debate

2017-09-07

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Alberto Manuel Avelino

Tipo

Voto

Número

263

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-03-24

Data do debate

2017-03-24

Título

Voto de Condenação e Pesar pelo atentado de Londres

Tipo

Voto

Número

259

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-03-23

Data do debate

2017-03-24

Título

Voto de Saudação pelo Dia do Mediterrâneo

Tipo

Voto

Número

258

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-03-23

Data do debate

2017-03-24

Título

Voto de Condenação pelas declarações de Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, sobre os Países do Sul da Europa

Tipo

Voto

Número

245

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-03-09

Data do debate

2017-03-10

Título

Voto de Condenação dos campos de detenção de imigrantes implementados pelo Governo da Hungria

Tipo

Voto

Número

241

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-03-09

Data do debate

2017-03-10

Título

Voto de Congratulação pelos 10 anos de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)

Tipo

Voto

Número

239

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-03-09

Data do debate

2017-03-10

Título

Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado Carlos Manuel Gonçalves Pereira Pinto

Tipo

Voto

Número

235

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-03-02

Data do debate

2017-03-03

Título

Voto de Homenagem às vítimas da grande fome na Ucrânia

Tipo

Voto

Número

234

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-03-02

Data do debate

2017-03-03

Título

Voto de Saudação pelo reconhecimento do Carnaval dos Caretos de Podence como Património Cultural Imaterial Nacional e manifestação de apoio à candidatura destinada à sua classificação como Património Cultural Imaterial da Humanidade

Tipo

Voto

Número

219

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-02-09

Data do debate

2017-02-10

Título

Voto de Condenação da aprovação pelo parlamento de Israel de legislação que legaliza a construção de casas em colonatos em zonas ocupadas da Cisjordânia

Tipo

Voto

Número

218

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-02-09

Data do debate

2017-02-10

Título

Voto de saudação pelo Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF)

Tipo

Voto

Número

217

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-02-09

Data do debate

2017-02-10

Título

Voto de Condenação pelas recentes alterações legais em matéria de violência doméstica na Rússia

Tipo

Voto

Número

216

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-02-09

Data do debate

2017-02-10

Título

Voto de Condenação à política de detenção de imigrantes do Governo Húngaro

Tipo

Voto

Número

203

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-01-26

Data do debate

2017-01-27

Título

Voto de Pesar pelo Dia Internacional de Memória das vítimas do Holocausto

Tipo

Voto

Número

201

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-01-26

Data do debate

2017-01-27

Título

Voto de Saudação para manter as promessas às mulheres e às raparigas

Tipo

Voto

Número

198

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2017-01-12

Data do debate

2017-01-13

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Guilherme Pinto

Tipo

Voto

Número

163

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-11-29

Data do debate

2016-11-29

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Alfredo Bruto da Costa

Tipo

Voto

Número

162

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-11-28

Data do debate

2016-11-29

Título

Voto de Saudação à consolidaçãoda Democracia em Portugal

Tipo

Voto

Número

161

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-11-28

Data do debate

2016-11-29

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Miguel Luís Kolback da Veiga

Tipo

Voto

Número

159

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-11-28

Data do debate

2016-11-29

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Fidel Castro

Tipo

Voto

Número

158

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-11-28

Data do debate

2016-11-29

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Fidel de Castro

Tipo

Voto

Número

157

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-11-04

Data do debate

2016-11-04

Título

Voto de Repúdio sobre as declarações de Wolfgang Schäuble sobre Portugal

Tipo

Voto

Número

156

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-11-04

Data do debate

2016-11-04

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Bernardino Gomes

Tipo

Voto

Número

154

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-11-03

Data do debate

2016-11-04

Título

Voto de saudação pela atribuição do Prémio Sakharov 2016

Tipo

Voto

Número

152

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-11-03

Data do debate

2016-11-04

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel de Sampaio Pimentel

Tipo

Voto

Número

144

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-10-20

Data do debate

2016-10-21

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de José Lello

Tipo

Voto

Número

117

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-07-20

Data do debate

2016-07-20

Título

Voto de Saudação à Seleção Nacional de Hóquei em Patins, por se ter sagrado Campeã da Europa

Tipo

Voto

Número

116

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-07-20

Data do debate

2016-07-20

Título

Voto de Condenação e Pesar pelo atentado cometido em Nice, no Dia Nacional de França

Tipo

Voto

Número

115

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-07-20

Data do debate

2016-07-20

Título

Voto de Saudação à Seleção Nacional de Futebol, por se ter sagrado Campeã da Europa

Tipo

Voto

Número

114

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-07-20

Data do debate

2016-07-20

Título

Voto de Saudação aos Atletas Portugueses medalhados nos Europeus de Atletismo em Amesterdão

Tipo

Voto

Número

113

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-07-14

Data do debate

2016-07-20

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de três militares no acidente com um avião C-130 na Base Aérea do Montijo

Tipo

Voto

Número

102

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-06-17

Data do debate

2016-06-17

Título

Voto de Condenação e Pesar pelo atentado cometido contra a Deputada Jo Cox, do Partido Trabalhista britânico

Tipo

Voto

Número

100

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-06-17

Data do debate

2016-06-17

Título

Voto de Condenação e Pesar pelo atentado de Orlando, Estados Unidos da América

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-06-17

Data do debate

2016-06-17

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de José Manuel Paquete de Oliveira

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-06-08

Data do debate

2016-06-09

Título

Voto de Condenação e Pesar pelas vítimas dos atentados nas cidades turcas de Istambul e Midyat

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-04-22

Data do debate

2016-04-22

Título

Voto de Pesar pelo naufrágio no Mar Mediterrâneo

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-03-31

Data do debate

2016-03-31

Título

Voto de Condenação e Pesar pelo trágico atentado suicida em Lahore, Paquistão

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-03-30

Data do debate

2016-03-31

Título

Voto de Condenação pela condenação dos 17 jovens ativistas angolanos e do luso-angolano Luaty Beirão

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-03-16

Data do debate

2016-03-16

Título

Voto de Congratulação pela posição do Governo Português na questão dos Refugiados

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-03-16

Data do debate

2016-03-16

Título

Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Mário Machado

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-03-16

Data do debate

2016-03-16

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Nicolau Breyner

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-01-28

Data do debate

2016-01-29

Título

Voto de Pesar que assinala o "Dia Internacional de Memória das Vítimas do Holocausto"

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-01-28

Data do debate

2016-01-29

Título

Voto de Condenação pela aprovação de certas disposições sobre imigração e asilo pelo Parlamento do Reino da Dinamarca

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2016-01-27

Data do debate

2016-01-29

Título

Voto de Homenagem do Centenário do nascimento de Vergílio Ferreira

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XIII

Sessão

Data de entrada

2015-11-11

Data do debate

2015-11-20

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Paulo Cunha e Silva

Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu

Legislatura

XIII

Sessão

Delegação

Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa [Presidente]

Reuniões em que participou

Tipo

Internacional

Local

Copenhaga

Início

2019-04-07

Fim

2019-04-08

Título

Reunião do Bureau

Tipo

Internacional

Local

Kiev e Odessa

Início

2019-03-27

Fim

2019-04-01

Título

Missão de Observação das Eleições Presidenciais na Ucrânia

Tipo

Internacional

Local

Viena

Início

2019-02-21

Fim

2019-02-22

Título

Sessão Plenária de Inverno

Tipo

Internacional

Local

Milão

Início

2018-12-05

Fim

2018-12-07

Título

Reunião do Bureau

Tipo

Internacional

Local

Madrid

Início

2018-11-15

Fim

2018-11-16

Título

Conferência sobre "Vítimas de terrorismo na área da OSCE"

Tipo

Internacional

Local

Washington

Início

2018-11-02

Fim

2018-11-07

Título

Missão de Observação das Eleições nos Estados Unidos da América

Tipo

Internacional

Local

Copenhaga

Início

2018-10-21

Fim

2018-10-23

Título

Missão da Comissão Ad Hoc para as Migrações

Tipo

Internacional

Local

Bruxelas

Início

2018-10-10

Fim

2018-10-11

Título

Conferência "the Future of International Electrion Observation"

Tipo

Internacional

Local

Varsóvia

Início

2018-09-17

Fim

2018-09-19

Título

Reunião "2018 Human Dimention Implementation Meeting"

Tipo

Internacional

Local

Berlim

Início

2018-07-07

Fim

2018-07-11

Título

Sessão Anual Plenária

Tipo

Internacional

Local

Copenhaga

Início

2018-04-15

Fim

2018-04-16

Título

Reunião do Bureau

Tipo

Internacional

Local

Itália

Início

2018-03-01

Fim

2018-03-05

Título

Missão de Observação das Eleições em Itália

Tipo

Internacional

Local

Viena

Início

2018-02-22

Fim

2018-02-23

Título

17 ª Sessão de Inverno

Tipo

Internacional

Local

Bruxelas

Início

2018-02-05

Fim

2018-02-06

Título

Ad Hoc Committee on Migration

Tipo

Internacional

Local

Vicenza

Início

2018-01-25

Fim

2018-01-27

Título

Participação no curso "Combating Human Trafficking along Migration Routes" a convite da Representante Especial e Coordenadora para o Combate ao Tráfico de seres Humanos da OSCE

Tipo

Internacional

Local

Viena

Início

2017-12-06

Fim

2017-12-09

Título

Reunião do Bureau e Conselho Ministerial da OSCE

Tipo

Internacional

Local

Andorra la Vella

Início

2017-10-03

Fim

2017-10-05

Título

Sessão Plenária

Tipo

Internacional

Local

Berlim

Início

2017-09-21

Fim

2017-09-25

Título

Missão de Observação das Eleições na Alemanha

Tipo

Internacional

Local

Hamburgo

Início

2017-09-03

Fim

2017-09-05

Título

26ª Conferência Parlamentar do Mar Báltico

Tipo

Internacional

Local

Minsk

Início

2017-07-04

Fim

2017-07-09

Título

Sessão Anual Plenária

Tipo

Internacional

Local

Ankara e Gaziantep

Início

2017-05-14

Fim

2017-05-18

Título

Missão no Terreno no âmbito da Comissão Ad Hoc para as Migrações

Tipo

Internacional

Local

Atenas e Mytilene

Início

2017-05-02

Fim

2017-05-04

Título

Comissão Ad Hoc para as Migrações

Tipo

Internacional

Local

Copenhaga

Início

2017-04-23

Fim

2017-04-24

Título

Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE

Tipo

Internacional

Local

Viena

Início

2017-03-23

Fim

2017-03-23

Título

Sessão de Inverno

Tipo

Internacional

Local

Bruxelas e Genebra

Início

2017-01-16

Fim

2017-01-17

Título

Reunião da Comissão Ad Hoc para a Migração

Tipo

Internacional

Local

Hamburgo

Início

2016-12-06

Fim

2016-12-10

Título

Reunião do Bureau e Conselho Ministerial da OSCE

Tipo

Internacional

Local

Skopje

Início

2016-09-29

Fim

2016-10-02

Título

Reunião Plenária e Reuniões Conexas

Tipo

Internacional

Local

Berlim

Início

2016-09-06

Fim

2016-09-06

Título

Conferência "Confronting Anti-Gypsyism"

Tipo

Internacional

Local

Ancara e Istambul

Início

2016-08-15

Fim

2016-08-18

Título

Missão de Alto Nível à Turquia com Presidente da APOSCE

Tipo

Internacional

Local

Tbilissi

Início

2016-07-01

Fim

2016-07-05

Título

Reunião da Sessão Plenária

Tipo

Internacional

Local

Lampedusa e Catânia

Início

2016-06-19

Fim

2016-06-23

Título

Missão da 3ª Comissão

Tipo

Internacional

Local

Viena

Início

2016-06-06

Fim

2016-06-08

Título

Reunião da Comissão da Dimensão Humana

Tipo

Internacional

Local

Copenhaga

Início

2016-04-10

Fim

2016-04-11

Título

Reunião do Bureau

Tipo

Internacional

Local

Roma

Início

2016-03-04

Fim

2016-03-04

Título

Conferência "Refocusing Migartion and Security:Bridging National and Regional Responses"

Tipo

Internacional

Local

Viena

Início

2016-02-25

Fim

2016-02-26

Título

15ª Sessão de inverno

Tipo

Internacional

Local

Praga e Belgrado

Início

2016-02-01

Fim

2016-02-05

Título

Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias: Refugee crisis in Europe visi to Serbia

Audições

Número

68-CNECP-XIII

Data

2019-03-12

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Assunto

Ministro dos Negócios Estrangeiros para apreciação da política geral do Ministério, no âmbito do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento da Assembleia da República

Entidades

Augusto Santos Silva (MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS); Eurico Brilhante Dias (S.E. DA INTERNACIONALIZAÇÃO); José Luís Carneiro (S.E. DAS COMUNIDADES)

Número

67-CNECP-XIII

Data

2019-03-12

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Assunto

Requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, sobre a 40ª reunião da Comissão Bilateral Permanente entre EUA e Portuga

Entidades

Augusto Santos Silva (MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)

Número

66-CNECP-XIII

Data

2019-02-26

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Assunto

Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, para a apresentação do Relatório de Emigração/2017

Entidades

José Luís Carneiro (S.E. DAS COMUNIDADES)

Número

63-CNECP-XIII

Data

2019-01-16

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Assunto

Estratégia Global Europeia e Cooperação Estruturada Permanente

Entidades

João Gomes Cravinho (MIN. DA DEFESA NACIONAL); Augusto Santos Silva (MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)

Número

116-CTSS-XIII

Data

2018-11-12

Comissão

Comissão de Trabalho e Segurança Social

Assunto

Audição do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019

Entidades

Vieira Da Silva (MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL); Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL); Ana Sofia Antunes (S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA); Miguel Cabrita (S.E. DO EMPREGO)

[mais...]

Audiências

Número

156-CNECP-XIII

Data

2019-05-28

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Assunto

Relações Bilaterais

Entidades

Delegação da Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades da Assembleia da República de Moçambique

Número

126-CNECP-XIII

Data

2018-06-22

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Assunto

Prioridades de atuação da cooperação portuguesa nos países lusófonos

Entidades

Plataforma Portuguesa ONGD

Número

101-CNECP-XIII

Data

2017-11-09

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Assunto

Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2018

Entidades

Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas

Número

71-CNECP-XIII

Data

2017-04-27

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Assunto

Discussão sobre as políticas entre a Ucrânia e a Federação Russa

Entidades

President of the Ukrainian World Congress, Eugene Czolij

Número

68-CNECP-XIII

Data

2017-04-18

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Assunto

Apresentação da Fundação União Europeia-América Latina e Caraíbas

Entidades

Paola Amadei, Diretora Executiva da Fundação União Europeia-Amércia Latina e Caraíbas

[mais...]

Deslocações

Data

2016-04-27

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Local

Alfeite

Assunto

Vista de trabalho à Marinha

Eventos

Data

2018-04-11

Tipo

Debate

Local

Salão Nobre

Comissão

Comissão de Educação e Ciência

Assunto

Café de Ciência - O Destino dos Dados

Data

2017-04-12

Tipo

Colóquio

Local

Assembleia da República- Sala do Senado

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Assunto

PORTUGAL NA OSCE: Realizações e Desafios

Data

2017-04-04

Tipo

Colóquio

Local

Assembleia da República

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Assunto

Refugiados na Primeira Pessoa

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu

Nome do Grupo

Portugal-República da Coreia [Membro]

Nome do Grupo

Portugal-Cuba [Membro]

Nome do Grupo

Portugal-Turquia [Membro]

Parlamento dos Jovens

Data

2019-01-14

Tipo Reunião

Debate na Escola

Sessão

Básico

Local

PORTO

Estabelecimento

Academia de Música de Costa Cabral

Data

2017-01-23

Tipo Reunião

Debate na Escola

Sessão

Básico/Secundário

Local

PORTO

Estabelecimento

Escola Secundária de Valbom, Gondomar

Data

2016-01-18

Tipo Reunião

Debate na Escola

Sessão

Básico/Secundário

Local

PORTO

Estabelecimento

Escola Secundária de Valbom, Gondomar

Data

2016-01-11

Tipo Reunião

Debate na Escola

Sessão

Básico

Local

PORTO

Estabelecimento

Escola Básica Infanta D.Mafalda, Rio Tinto, Gondomar

XIII Legislatura

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Comissões Permanentes

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

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