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Atividade de Deputado - Nuno Magalhães
X  Legislatura
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
113/X
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, que "Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
112/X
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 68/2009, de 20 de Março, que "Estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, actualizando o regime jurídico de protecção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, no âmbito do sistema previdencial, estabelecido no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
109/X
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, que "Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
108/X
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 31/2009, de 4 de Fevereiro, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, e prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a vigência do regime excepcional criado para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, bem como de bens e serviços destinados ao reforço dos meios de socorro pré-hospitalar".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
107/X
Sessão
4
Título
Decreto-lei n.º 25/2009, de 26 de Janeiro, que "Procede à reorganização judiciária das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, dando concretização ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 171.º da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ)".
Requerimentos apresentados
Número
239/AC/X/4
Data
2009-07-17
Título
Criminalidade no distrito em 2008
Número
237/AC/X/4
Data
2009-07-17
Título
Criminalidade no distrito em 2008
Número
236/AC/X/4
Data
2009-07-17
Título
Criminalidade no distrito em 2008
Número
235/AC/X/4
Data
2009-07-17
Título
Criminalidade no distrito em 2008
Número
234/AC/X/4
Data
2009-07-17
Título
Criminalidade no distrito em 2008
Perguntas apresentadas
Número
4067/X/4
Data
2009-09-17
Título
3.º relatório semestral de Monitorização da Reforma Penal
Número
3962/X/4
Data
2009-07-27
Título
3º Relatório Semestral de Monitorização da Reforma Penal
Número
3738/X/4
Data
2009-07-27
Título
Auditoria ao sistema CITIUS
Número
3728/X/4
Data
2009-07-23
Título
Furtos de alfaias agrícolas
Número
3102/X/4
Data
2009-07-15
Título
Vários assuntos
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
93/X
D.Relatório
Título
Criação das Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto (Criação - Atribuições e Competências - Funcionamento dos seu Órgãos).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
81/X
D.Relatório
Título
Por forma a alargar o âmbito das reuniões públicas, altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias), com a redacção que lhe foi dada com a Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
35/X
D.Relatório
2005-05-03
Título
Limitações temporais às nomeações para o exercício das funções de Primeiro-Ministro e de Presidente do Governo Regional.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
34/X
D.Relatório
2005-05-03
Título
Limitação de mandatos dos eleitos locais.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
304/X
D.Relatório
2006-05-14
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
270/X
D.Relatório
2006-07-12
Título
Altera a Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, reforçando a participação da Assembleia da República no processo de construção da União Europeia.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
266/X
D.Relatório
2006-07-12
Título
Pronúncia sobre matérias pendentes de decisão em Órgãos da União Europeia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia e selecção de candidatos portugueses ao exercício de funções na União Europeia.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
250/X
D.Relatório
2006-07-12
Título
Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
249/X
D.Relatório
2006-07-12
Título
Sobre a intervenção da Assembleia da República em matérias respeitantes à construção da União Europeia.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
248/X
D.Relatório
2007-05-09
Título
Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Quarta alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
245/X
D.Relatório
2006-07-12
Título
Primeira alteração à Lei n.º 20/94, de 15 de Junho (Altera a Lei de Acompanhamento e Apreciação pela Assembleia da República da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
219/X
D.Relatório
2007-02-21
Título
Altera o Código Penal eliminando a discriminação com base na orientação sexual existente no art.º 175.º.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
211/X
D.Relatório
2007-02-21
Título
Altera o Código Penal.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
174/X
D.Relatório
2005-10-19
Título
Regime Jurídico do Arrendamento Urbano para Habitação.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
128/X
D.Relatório
Título
Limita os vencimentos dos titulares de cargos públicos.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
102/X
D.Relatório
2008-03-05
Título
Primeira revisão da Lei n.º 6/94, de 7 de Abril - Segredo de Estado.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
385/X
D.Relatório
Título
Cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
383/X
D.Relatório
Título
Regula o modo de exercício dos poderes de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o regime do segredo de Estado
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
383/X
D.Relatório
2008-03-05
Título
Regula o modo de exercício dos poderes de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o regime do segredo de Estado
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
344/X
D.Relatório
2007-02-28
Título
Nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
467/X
D.Relatório
2008-03-05
Título
Orientações estratégicas em matéria de política de segurança interna e externa.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
790/X
D.Relatório
Título
Cria os Gabinetes Jurídicos e reforça mecanismos de acesso ao direito nas zonas internacionais.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
775/X
D.Relatório
2009-05-19
Título
Adopta um programa nacional de prevenção da corrupção e da criminalidade económica e financeira.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
769/X
D.Relatório
2009-06-15
Título
Cria o tipo criminal de enriquecimento ilícito.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
768/X
D.Relatório
2009-06-15
Título
Combate ao enriquecimento injustificado.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
761/X
D.Relatório
2009-05-19
Título
Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
93/X
D.Relatório
2007-05-09
Título
Aprova o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
59/X
D.Relatório
2006-04-26
Título
Regula a instalação e utilização de sistemas de vigilância electrónica rodoviária e a criação e utilização de sistemas de informação de acidentes e incidentes pela EP - Estradas de Portugal, E.P.E., e pelas concessionárias rodoviárias.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
55/X
D.Relatório
2006-04-11
Título
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/80/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à indemnização das vítimas da criminalidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
43/X
D.Relatório
2006-05-03
Título
Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
42/X
D.Relatório
2006-01-04
Título
Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
42/X
D.Relatório
2006-05-03
Título
Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
41/X
D.Relatório
2006-01-04
Título
Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
41/X
D.Relatório
2006-05-03
Título
Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
4/X
D.Relatório
2005-05-03
Título
Estabelece o regime da duração do exercício de funções do Primeiro Ministro, dos Presidentes dos Governos Regionais e do Mandato dos Presidentes dos Órgãos executivos das Autarquias Locais.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
34/X
D.Relatório
2005-10-19
Título
Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e procede à alteração do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, do Código do Imposto Municipal sobre imóveis e do Código do Registo Predial.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
179/X
D.Relatório
2008-03-05
Título
Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
3/X
D.Relatório
2006-04-05
Título
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às Autoridades do Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2009)90
D.Relatório
2009-07-21
Título
Proposta de Regulamento do Conselho que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen no que se refere a vistos de longa duração e ás indicações no Sistema de Informação de Schengen e à Proposta de Regulamento do parlamento Europeu e do Conselho que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e o Regulamento (CE) nº 562/2006 no que se refere á circulação de pessoas titulares de vistos de longa duração
Referência
COM(2009)8
D.Relatório
2009-07-21
Título
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões -Objectivos estratégicos e recomendações para a política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018
Referência
C(2008)2976
D.Relatório
2009-07-21
Título
Parecer sobre a Recomendação da Comissão, que altera a recomendação que estabelece o Manual Prático de Guarda Fronteiras a usar pelas autoridades competentes dos Estados-membros aquando do controlo de pessoas
Referência
COM(2008)425
D.Relatório
2008-10-28
Título
Comunicação da Comissão Europeia ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre Melhorar as competências para o século XXI: uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar
Referência
COM(2007)805
D.Relatório
2008-09-03
Título
Relatório da Comissão com base no Artigo 6º da Decisão-Quadro do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa à perda de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime (2005/212/JAI)
Referência
COM(2007)593
D.Relatório
2008-07-15
Título
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Directiva 2007/46/CE., relativo à homologação de veículos a motor a hidrogénio
Referência
COM(2008)180
D.Relatório
2008-07-15
Título
Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e da Formação Profissionais (ECVET)
Referência
COM(2007)654
D.Relatório
2008-06-04
Título
Proposta de Decisão - Quadro, relativa à utilização dos dados do Registo de Identificação de Passageiros (Passenger Name Record - PNR) para efeitos de aplicação da lei para fins de combate ao terrorismo e à criminalidade organizada.
Referência
COM(2007)593
D.Relatório
2008-03-05
Título
Proposta de Regulamento do PE e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio que altera a Directiva 2007/46/CE
Referência
COM(2007)90
D.Relatório
2007-12-18
Título
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento n.º 11 relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, em execução do disposto no n.º3 do artigo 79.º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e o Regulamento (CE) nº. 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios
Referência
COM(2007)505
D.Relatório
2007-12-18
Título
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, sobre Nanociências e Nanotecnologias: Plano de Acção para a Europa 2005-2009 Primeiro Relatório de Execução 2005-2007
Referência
COM(2007)305
D.Relatório
2007-12-18
Título
Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativas à assinatura, à aplicação provisória e conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Confederação Helvética
Referência
COM(2007)24
D.Relatório
2007-12-18
Título
Relatório final sobre a implementação do Plano de Acção da Comissão para as Competências e Mobilidade
Referência
COM(2006)604
D.Relatório
2007-02-21
Título
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Instituto Europeu de Tecnologia e Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão Europeia sobre a avaliação de impacto
Referência
COM(2006)614
D.Relatório
2007-02-21
Título
Comunicação da Comissão - Educação de adultos: nunca é tarde para aprender
Nomeações como Relator - Petições
Número
72/X/1
D.Relatório
2005-12-20
Assunto
Solicita que a Assembleia da República adopte as medidas legislativas necessárias à prevenção do flagelo dos incêndios.
Número
72/X/1
D.Relatório
2007-10-23
Assunto
Solicita que a Assembleia da República adopte as medidas legislativas necessárias à prevenção do flagelo dos incêndios.
Número
91/X/1
D.Relatório
2007-10-23
Assunto
Solicita adopção de legislação que puna de forma efectiva os responsáveis por crimes de incêndio.
Número
91/X/1
D.Relatório
2005-12-20
Assunto
Solicita adopção de legislação que puna de forma efectiva os responsáveis por crimes de incêndio.
Número
97/X/1
D.Relatório
2006-01-11
Assunto
Solicita a adopção de legislação específica reguladora da actividade de guarda-nocturno, em especial no que concerne à sua situação laboral e formação profissional, bem como à utilização de armas de fogo e demais material necessário ao desempenho das suas funções.
Número
174/X/2
D.Relatório
2006-11-22
Assunto
Solicita que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de impedir a atribuição de licenças de instalação de cartórios notariais publicada em Diário da República, na sequência do concurso aberto para o efeito.
Número
174/X/2
D.Relatório
2007-10-23
Assunto
Solicita que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de impedir a atribuição de licenças de instalação de cartórios notariais publicada em Diário da República, na sequência do concurso aberto para o efeito.
Número
349/X/2
D.Relatório
2007-04-18
Assunto
Solicita que a Assembleia da República intervenha no sentido de transferir para o mesmo estabelecimento prisional os seus dois filhos reclusos.
Número
349/X/2
D.Relatório
2007-10-23
Assunto
Solicita que a Assembleia da República intervenha no sentido de transferir para o mesmo estabelecimento prisional os seus dois filhos reclusos.
Número
501/X/3
D.Relatório
2009-06-24
Assunto
Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento e recue no processo legislativo que levou a aprovação na generalidade do Projecto de Lei n.º 509/X/3ª.
Número
527/X/4
D.Relatório
2008-11-12
Assunto
Solicita que a Assembleia da República aprecie e avalie criticamente o comportamento da Justiça Portuguesa e tome as necessárias medidas visando a impossibilidade da repetição de situações semelhantes à que descreve.
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) [Secretário]
Comissão
Comissão de Ética (pré RAR) [Secretário]
Comissão
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária (pré RAR) [Secretário]
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus [Vice-Presidente]
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR) [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) [Coordenador GP]
Comissão
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)
Comissão
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade (pré RAR)
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Transporte Colectivo de Crianças (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Alteração à Lei n.º 20/94 (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Combate à Corrupção
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Lei da Nacionalidade (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Contra-Ordenações (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Delegação Encontro Eslovacos (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Protecção Contra a Violência de Género (PJL 406/X)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Delegação PALOP (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Apreciação da PPL 174/X/3ª (Asilo)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Iniciativas de Alteração da Lei de Imigração (PPL 93/X e PJL 248/X"PCP") (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Preparação do Colóquio Internacional sobre Corrupção (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Código Penal (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Código de Execução de Penas (PPL 252)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Código de Processo Penal (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Lei do Cibercrime (PPL 289)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Responsabilidade Extracontratual Civil do Estado (pré RAR)
Subcomissão
Subcomissão de Administração Interna
Subcomissão
Subcomissão de Administração Interna (pré RAR)
Subcomissão
Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais (pré RAR)
Subcomissão
Subcomissão de Segurança Rodoviária (pré RAR)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
225
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-07-01
Data do debate
2009-07-03
Título
Voto de condenação e pesar pelos acontecimentos no Irão
Tipo
Voto
Número
210
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-03-09
Data do debate
2009-03-06
Título
Voto de pesar pelo falecimento de José Megre
Tipo
Voto
Número
208
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-03-04
Data do debate
2009-03-06
Título
Voto de congratulação pelo anúncio da canonização de D. Nuno Álvares Pereira
Tipo
Voto
Número
207
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-02-13
Data do debate
Título
Voto de pesar pelas vítimas dos incêndios que atingiram a Austrália
Tipo
Voto
Número
206
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-02-12
Data do debate
Título
Voto de Pesar e Solidarieadade pelas vítimas dos incêncidos na Austrália
Tipo
Voto
Número
199
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-01-22
Data do debate
2009-01-23
Título
Voto de Congratulação pela tomada de Posse do Presidente dos Estados Unidos da América Barack Obama e pelo anúncio do encerramento da prisão de Guantanamo
Tipo
Voto
Número
198
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-01-20
Data do debate
2009-01-23
Título
Voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado do CDS, Marcelino Boaventura da Silva Chaves
Tipo
Voto
Número
196
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-01-09
Data do debate
2009-01-09
Título
Voto de pesar e de condenação pelo conflito do Médio Oriente e da Faixa de Gaza
Tipo
Voto
Número
187
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-12-10
Data do debate
Título
Voto de pesar pelo falecimento de António Alçada Baptista
Tipo
Voto
Número
171
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-09-17
Data do debate
2008-09-19
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Alexander Soljenitsin
Tipo
Voto
Número
169
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-07-17
Data do debate
2008-07-18
Título
Voto de congratulação pela criação da União para o Mediterrâneo
Tipo
Voto
Número
161
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-07-03
Data do debate
Título
Voto de congratulação pela libertação de reféns detidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia
Tipo
Voto
Número
160
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-07-03
Data do debate
2008-07-04
Título
Voto de congratulação pela libertação de Ingrid Betancourt e de 14 outros reféns detidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia
Tipo
Voto
Número
159
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-06-27
Data do debate
2008-06-27
Título
Voto de condenação pela situação no Zimbabué
Tipo
Voto
Número
158
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-06-25
Data do debate
Título
Voto de condenação pela situação no Zimbabué
Tipo
Voto
Número
151
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-04-30
Data do debate
2008-05-02
Título
Voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado do CDS, Carlos Martins Robalo
Tipo
Voto
Número
143
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-03-26
Data do debate
2008-03-26
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do Ex-Deputado General Carlos Galvão de Melo
Tipo
Voto
Número
140
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-03-12
Data do debate
2008-03-13
Título
Pelas medalhas dos Atletas Naide Gome e Nelson Évora no Campeonato do Mundo de Atletismo de Pista Coberta
Tipo
Voto
Número
110
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2007-10-03
Data do debate
2007-10-04
Título
Voto de Congratulação pelo Título Mundial do Atleta Fernando Machado, em Kickboxing
Tipo
Voto
Número
109
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2007-09-27
Data do debate
2007-09-27
Título
Voto de Congratulação pelos resultados obtidos nos Mundiais de Atletismo para pessoas com Deficiência Mental
Tipo
Voto
Número
104
Legislatura
X
Sessão
2
Data de entrada
2007-09-13
Data do debate
2007-09-20
Título
Voto de congratulação pelo honroso nono lugar obtido pela Selecção Nacional masculina de Basquetebol.
Tipo
Voto
Número
101
Legislatura
X
Sessão
2
Data de entrada
2007-07-18
Data do debate
2007-07-19
Título
Voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Francisco Manuel Menezes Falcão.
Tipo
Voto
Número
94
Legislatura
X
Sessão
2
Data de entrada
2007-04-26
Data do debate
2007-04-26
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Alexandre Reigoto
Tipo
Voto
Número
81
Legislatura
X
Sessão
2
Data de entrada
2006-12-20
Data do debate
2006-12-20
Título
Voto de Protesto pela condenação à morte de cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano na Líbia.
Tipo
Voto
Número
70
Legislatura
X
Sessão
2
Data de entrada
2006-10-12
Data do debate
Título
Voto de condenação pelo ensaio nuclear norte-coreano
Tipo
Voto
Número
51
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2006-04-11
Data do debate
2006-04-20
Título
Voto de Protesto pelo anunciado encerramento das maternidades de Barcelos, Santo Tirso e Bragança
Tipo
Voto
Número
17
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2005-06-23
Data do debate
2005-06-30
Título
Voto de congratulação pela atribuição do prémio Príncipe das Astúrias da Investigação Científica e Técnica ao Neurologista Portugues, António Damásio
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
X
Sessão
4
Local
Estocolmo
Início
2009-10-04
Fim
2009-10-06
Delegação
XLIIª. COSAC
Legislatura
X
Sessão
4
Local
Pequim
Início
2009-05-04
Fim
2009-05-09
Delegação
Visita Oficial à República Popular da China
Legislatura
X
Sessão
4
Local
Moscovo e S. Petersburgo
Início
2009-03-09
Fim
2009-03-14
Delegação
Visita de trabalho de uma Delegação da Comissão de Assuntos Europeus a Rússia
Legislatura
X
Sessão
4
Local
Kiev
Início
2009-02-25
Fim
2009-02-27
Delegação
III Europe - Ukraine Forum Next Step Closer to the United Europe?
Legislatura
X
Sessão
4
Local
Paris
Início
2008-11-02
Fim
2008-11-04
Delegação
XLª. COSAC
Legislatura
X
Sessão
3
Local
Kiev
Início
2008-02-28
Fim
2008-03-01
Delegação
II Fórum Europa-Ucrânia
Legislatura
X
Sessão
3
Local
Bruxelas
Início
2007-11-26
Fim
2007-11-27
Delegação
Reunião Interparlamentar conjunta das Comissões homólogas dos Parlamentos Nacionais dos Estados-membros e candidatos e do Parlamento Europeu sobre o Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça
Legislatura
X
Sessão
2
Local
Roménia e Bulgária
Início
2007-06-13
Fim
2007-06-19
Delegação
Deslocação da CAE à Bulgária e Roménia
Legislatura
X
Sessão
2
Local
Bruxelas
Início
2006-12-04
Fim
2006-12-05
Delegação
II Encontro Inter-Parlamentar sobre o Futuro da Europa: "Da Reflexão à Acção"
Legislatura
X
Sessão
2
Local
Helsínquia
Início
2006-11-20
Fim
2006-11-21
Delegação
XXXVI COSAC
Legislatura
X
Sessão
1
Local
Bruxelas
Início
2006-05-08
Fim
2006-05-09
Delegação
Encontro Parlamentar "O Futuro da Europa"
Legislatura
X
Sessão
1
Local
Londres
Início
2005-10-09
Fim
2005-10-12
Delegação
XXXIV COSAC
Audições
Número
260-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-07-09
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Protecção de dados no âmbito do procedimento preparatório dos próximos processos eleitorais
Entidades
José Magalhães (S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
Número
258-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-07-07
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR
Entidades
Alberto Costa (MIN. DA JUSTIÇA)
Número
257-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-07-07
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Na qualidade de candidato ao cargo de Provedor de Justiça nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e da alínea c) do artigo 257.º do RAR
Entidades
Juíz Conselheiro Alfredo José de Sousa
Número
256-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-07-01
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Alegadas irregularidades no processo de recenseamento eleitoral (Requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD)
Entidades
José Magalhães (S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
Número
12-GT-AP (pós RAR)-X
Data
2009-06-30
Comissão
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Assunto
Audição no âmbito da apreciação da Petição nº 501/X/3ª
Entidades
Isilda Pegado e outros
Audiências
Número
35-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-07-09
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Apresentação da Deliberação Nº 488/2009 sobre protecção de dados no âmbito do procedimento preparatório dos próximos processos eleitorais
Entidades
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Número
34-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-06-23
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Apresentação de cumprimentos e das novas directrizes da Ordem dos Notários
Entidades
Bastonária da Ordem dos Notários
Número
33-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-06-17
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Apresentação de cumprimentos da nova direcção
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Número
32-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-05-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Encontro com uma delegação da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria (Conjunta com a 12ª Comissão )
Entidades
Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria
Número
31-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-04-30
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Troca de experiências em matéria de processo legislativo, reforma judicial e integração europeia
Entidades
Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado da República Checa

Deslocações
Data
2009-03-09
a
2009-03-14
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Federação Russa
Assunto
As relações entre Portugal e a Rússia, quer numa perspectiva bilateral, quer no contexto da União Europeia
Data
2008-05-12
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Local
Agrupamento de Escolas Monte da Caparica - Almada
Assunto
Violência e Segurança nas Escolas
Data
2007-11-26
a
2007-11-27
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Parlamento Europeu - Bruxelas - Edifício Paul-Henri Spaak, Hemiciclo
Assunto
Reunião interparlamentar conjunta das Comissões homólogas dos Parlamentos Nacionais dos Estados-membros e candidatos e do Parlamento Europeu sobre o Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça
Data
2006-10-10
a
2006-10-11
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Local
Lisboa, Sintra , Moita e Seixal
Assunto
3ª Jornada do Roteiro para a Inclusão - Voluntariado e Exclusão Social em Meio Urbano
Eventos
Data
2008-09-29
Tipo
Conferência
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Assunto
Interparlamentar da Segurança Rodoviária
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Marrocos [Secretário]
Nome do Grupo
Portugal-Itália [Vogal]
Parlamento dos Jovens
Data
2009-05-25
Tipo Reunião
Sessão Nacional
Sessão
Secundário
Local
Estabelecimento
Data
2008-04-28
Tipo Reunião
Sessão Nacional
Sessão
Secundário
Local
Estabelecimento
Assembleia da República
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
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