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8.ª Educação e Ciência
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Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Assunção Esteves
IX
Legislatura
Assunção Esteves (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
229/IX
Sessão
2
Título
Erradicação do balde higiénico do sistema prisional português.
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
7/IX
Sessão
1
Título
Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa
Tipo
Projeto de Lei
Número
303/IX
Sessão
1
Título
Criação da freguesia da Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Tipo
Projeto de Lei
Número
221/IX
Sessão
1
Título
Regras especiais para a recolha da prova e julgamento de crimes sexuais contra crianças (Altera os artigos 87.º, 103.º, 104.º e 271.º, do Código de Processo Penal, e adita um capítulo V ao título III, do livro III, do Código de Processo Penal e um artigo 190.º-A).
Tipo
Projeto de Lei
Número
220/IX
Sessão
1
Título
Combate à pedofilia (Altera os artigos n.ºs 120.º, 172.º, 173.º, 174.º, 175.º, 176.º, 177.º e 179.º).
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
262/IX
D.Relatório
Título
Altera o Código Penal, para garantia do julgamento em Portugal dos autores de crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
224/IX
D.Relatório
Título
Assegura a competência plena dos tribunais portugueses face à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (Altera o Código Penal Português em matéria do crime de genocídio, dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
172/IX
D.Relatório
Título
Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (Altera a Lei n.º 5/93, de 1 de Março).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
161/IX
D.Relatório
Título
Altera o regime jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número;
55/IX
D.Relatório
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número;
54/IX
D.Relatório
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número;
53/IX
D.Relatório
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número;
52/IX
D.Relatório
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número;
51/IX
D.Relatório
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número;
50/IX
D.Relatório
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número;
49/IX
D.Relatório
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
72/IX
D.Relatório
Título
Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes em violação do direito internacional humanitário.
Fase
Baixa comissão especialidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
30/VII/1
D.Relatório
2002-11-27
Assunto
Pedem a aprovação de uma Amnistia Geral e de um Perdão Alargado.
Número
74/VII/2
D.Relatório
2002-10-15
Assunto
Pretendem a realização de um Referendo ao Tratado da União Europeia.
Número
35/IX/1
D.Relatório
2003-04-09
Assunto
Solicita a abolição rectroactiva das prescrições em processo penal.
Número
36/IX/1
D.Relatório
2003-04-09
Assunto
Solicitam a criação de legislação que permita o exercício do direito de iniciativa legislativa por grupos de cidadãos eleitores.
Número
37/IX/1
D.Relatório
2003-04-09
Assunto
Pretendem um projecto de combate ao tráfego e consumo de drogas.
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS [Presidente]
Comissão
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL DE REVISÃO CONSTITUCIONAL
Intervenções
Data da reunião
2004-06-23
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Constituição Europeia e o Referendo em Portugal.
Data da reunião
2004-06-16
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Voto de pesar pela morte do Professor António Luciano de Sousa Franco
Data da reunião
2004-04-30
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Pergunta
Sumário
A posição de Portugal face à Europa alargada.
Data da reunião
2004-04-22
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Revisão Constitucional
Artºs 1º, 7º e 8º; Responde ao deputado Luis Fazenda (BE)
Data da reunião
2004-03-25
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
188
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-06-23
Data do debate
2004-06-24
Título
Voto sobre a participação da mulher na actividade profissional e política
Tipo
Voto
Número
88
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-10-01
Data do debate
2003-10-02
Título
Voto de protesto pelo arquivamento do Processo das FP-25 de Abril.
Audições
Número
15-RSP-IX
Data
2002-10-15
Comissão
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Assunto
Lei dos Partidos Políticos, Financiamanto dos Partidos e das Campanhas Eleitorais
Entidades
Dr. Mário Alberto Nobre L. Soares
Número
11-RSP-IX
Data
2002-09-13
Comissão
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Assunto
Lei dos Partidos Políticos, Financiamanto dos Partidos e das Campanhas Eleitorais
Entidades
Prof. Marcelo Rebelo de Sousa
Número
10-RSP-IX
Data
2002-09-13
Comissão
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Assunto
Lei dos Partidos Políticos, Financiamanto dos Partidos e das Campanhas Eleitorais
Entidades
Dr. Carlos César
Número
7-RSP-IX
Data
2002-09-10
Comissão
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Assunto
Lei dos Partidos Políticos, Financiamanto dos Partidos e das Campanhas Eleitorais
Entidades
Prof. Diogo Freitas do Amaral
Número
3-ACDLG-IX
Data
2002-05-22
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
CARGO GOVERNADOR CIVIL (EXTINÇÃO)
Entidades
Ministro da Administração Interna; Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Luis Filipe Garrido Pais de Sousa; Secretário de Estado da Administração Interna - Dr. Nuno Miguel Miranda de Magalhães
[mais...]
Audiências
Número
7-ACDLG
Data
2002-06-19
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
CONFERÊNCIA "CONVERGÊNCIA E REGULAÇÃO NA ÓPTICA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL"
Entidades
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Número
6-ACDLG
Data
2002-06-19
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
EXTINÇÃO DO GABINETE DO SERVIÇO CÍVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIÊNCIA
Entidades
Associação Livre dos Objectores e Objectoras de Consciencia
Número
5-ACDLG
Data
2002-06-19
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
APRESENTAÇÃO DAS LINHAS E OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DA APAPP E DE PROPOSTAS DE REFORMA DA GOVERNAÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICAS, BEM COMO DA INSTITUIÇÃO PARLAMENTAR.
Entidades
Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas
Número
4-ACDLG
Data
2002-06-19
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
EXTINÇÃO DA UNIDADE DE DOBRAGENS DA RTP
Entidades
Comissão Representante da Equipa de Dobragens da RTP
Número
2-ACDLG
Data
2002-05-28
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
PARIDADE
Entidades
Delegação do Bundestag Alemão
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Alemanha [Vogal]
Nome do Grupo
Portugal-Índia [Secretário]
XII Legislatura
IX Legislatura
V Legislatura