Atividade deputado

Atividade de Deputado - Fernando Negrão

X Legislatura

Fernando Negrão (PSD)

Iniciativas apresentadas

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

115/X

Sessão

Título

Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, que "Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro".

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

106/X

Sessão

Título

Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, que "Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários".

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

98/X

Sessão

Título

Decreto-Lei n.º 228/2008, de 25 de Novembro, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2006, de 12 de Setembro, que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, alargando o seu objecto".

Tipo

Projeto de Lei

Número

717/X

Sessão

Título

Aprova norma transitória para resolver a situação dos juízes auxiliares nos tribunais da Relação.

Tipo

Projeto de Lei

Número

716/X

Sessão

Título

Confere aos Magistrados direito ao abono de ajudas de custo de transporte para a frequência em acções de formação contínua.

[mais...]

Requerimentos apresentados

Número

157/AC/X/3

Data

2007-12-04

Título

Sobre a Audiência do Sindicato dos Oficiais de Justiça

Número

578/AC/X/2

Data

2006-12-20

Título

Política do Governo no combate à droga e a toxicodependência

Número

164/AC/X/2

Data

2006-10-13

Título

Sobre a Proposta de Rede de Serviços de Urgências - Hospital do Montijo

Número

166/AC/X/2

Data

2006-10-11

Título

Sobre a Proposta de Rede de Serviços de Urgências - Hospital de Peso da Régua

Número

165/AC/X/2

Data

2006-10-11

Título

Sobre a Proposta de Rede de Serviços de Urgências - Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede

[mais...]

Perguntas apresentadas

Número

3001/X/4

Data

2009-07-02

Título

Acidente de viação na A1 - falta de equipamentos para leitura de tacógrafos de pesados

Número

2078/X/4

Data

2009-04-16

Título

Relatório Anual de Segurança Interna de 2008 - dados da criminalidade violenta e grave por distrito

Número

1832/X/4

Data

2009-04-03

Título

Relativo a notícia publicada no Jornal de Notícias sobre "Medidas de Apoio ao Sector do Turismo"

Número

1737/X/4

Data

2009-03-26

Título

Questão relativa ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional

Número

735/X/4

Data

2008-12-16

Título

Armas das Forças de Segurança (GNR e PSP) - condições técnicas e de segurança das Glocks 19

[mais...]

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas

Tipo

Projeto de Lei

Número;

151/X

D.Relatório

2005-10-19

Título

Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Projeto de Lei

Número;

140/X

D.Relatório

2006-01-30

Título

Diagnóstico genético pré-implantação e intervenções na linha germinativa.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Projeto de Lei

Número;

129/X

D.Relatório

Título

Atribuição de autorização de residência aos cidadãos estrangeiros inscritos ao abrigo do artigo n.º 71.º do Decreto Regulamentar n.º 6/2004, de 26 de Abril e do artigo n.º 6.º do Acordo sobre contratação recíproca, assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, a 11 de Julho de 2003.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Projeto de Lei

Número;

110/X

D.Relatório

2006-01-03

Título

Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Projeto de Lei

Número;

540/X

D.Relatório

2008-06-18

Título

Conselho de Prevenção da Corrupção

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Projeto de Lei

Número;

518/X

D.Relatório

2008-05-21

Título

Alteração do regime remuneratório do Presidente da República.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Projeto de Lei

Número;

694/X

D.Relatório

2009-04-29

Título

Orientações estratégicas em matéria de política de segurança interna e externa.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

191/X

D.Relatório

2008-05-14

Título

Procede a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, que altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

185/X

D.Relatório

2008-04-16

Título

Aprova a Lei de organização e investigação criminal.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

161/X

D.Relatório

2007-12-12

Título

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

288/X

D.Relatório

2009-06-16

Título

Aprova o regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro n.º 206/783/JAI, do Conselho , de 6 de Outubro de 2006, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de perda, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão-Quadro n.º 2009/299/JAI do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

278/X

D.Relatório

2009-05-29

Título

Estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

262/X

D.Relatório

2009-05-14

Título

Aprova a lei sobre política criminal, que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009/1011, em cumprimento da Lei nº 17/2006, de 23 de Maio (Lei Quadro da Política Criminal).

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

260/X

D.Relatório

2009-04-30

Título

Aprova o regime jurídico da emissão e execução de decisões de aplicação de sanções pecuniárias, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro n.º 2005/214/JAI, do Conselho da União Europeia, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sanções pecuniárias.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

250/X

D.Relatório

2009-03-03

Título

Procede à décima sexta alteração ao Decreto-Lei nº. 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as substâncias oripavina e 1-benzilpiperazina às tabelas anexas.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

246/X

D.Relatório

2009-02-18

Título

Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

237/X

D.Relatório

2008-12-16

Título

Estabelece o regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia, em cumprimento da Decisão-Quadro n.º 2003/577/JAI, do Conselho, de 22 de Julho de 2003.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

235/X

D.Relatório

2008-12-18

Título

Aprova o regime jurídico do processo de inventário e altera o Código Civil, o Código do Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março de 2008 e altera o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

228/X

D.Relatório

2008-11-28

Título

Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

222/X

D.Relatório

Título

Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Nomeações como Relator - Petições

Número

55/IX/2

D.Relatório

2005-05-17

Assunto

Protestam contra o aumento das taxas moderadoras em vigor e contra a criação de novas taxas para acesso as prestações de saúde.

Número

129/X/1

D.Relatório

2006-05-23

Assunto

Encerramento da Maternidade de Barcelos.

Número

141/X/1

D.Relatório

2006-07-04

Assunto

Solicita a comparticipação a 100% na medicação e tratamentos hospitalares no caso de doenças raras (menino azul).

Número

200/X/2

D.Relatório

2007-01-13

Assunto

Solicitam a colocação de mais médicos e prestação de melhores cuidados de saúde primários e manifestam-se contra o encerramento do Serviço de Atendimento a Doentes Urgentes no Concelho de Santiago do Cacém.

Comissões a que pertence / pertenceu

Comissão

Comissão de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas (pré RAR) [Presidente]

Comissão

Comissão de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais [Presidente]

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Coordenador GP]

Comissão

Comissão de Saúde (pré RAR)

Comissão

Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)

Comissão

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública

Comissão

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade (pré RAR)

Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Combate e Prevenção de Doenças Infecto-Contagiosas em Meio Prisional (pré RAR)

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Combate à Corrupção

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Investigação da Maternidade e Paternidade (PJL 178/X)

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Protecção Contra a Violência de Género (PJL 406/X)

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Protecção Vítimas Violência Doméstica (PJL 588, 590 e PPL 248)

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Regime Sancionatório Criminalidade Sector Financeiro (PPL 227, PJL 604, 611 e 612)

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Regime Jurídico Uniões de Facto (PJL 665)

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Código de Execução de Penas (PPL 252)

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Lei do Cibercrime (PPL 289)

Subcomissão

Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais

Intervenções

Data da reunião

2009-09-10

Legislatura

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Primeira alteração à Lei nº 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto

Data da reunião

2009-07-09

Legislatura

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Altera o regime de concessão de indemnização às vitimas de crimes violentos e de violência doméstica previstos, respectivamente, no Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro e na Lei n.º 129/99, de 20 de Agosto

Data da reunião

2009-07-09

Legislatura

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Aprova a Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste, em 23 de Novembro de 2001; Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Incriminação de Actos de natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos, adoptado em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 2003; Aprova a Lei do Cibercrime, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro nº 2005/222/JAI, do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa a ataques contra sistemas de informação, e adapta o direito interno à Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa

Data da reunião

2009-07-08

Legislatura

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Sobre a "Situação de Insegurança"

Data da reunião

2009-06-04

Legislatura

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

[mais...]

Atividades parlamentares

Tipo

Voto

Número

203

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2009-01-29

Data do debate

2009-01-29

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de António Maria Pereira

Tipo

Voto

Número

162

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2008-07-04

Data do debate

Título

Voto de congratulação pela libertação de quinze reféns detidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, entre eles Ingrid Bettencourt

Tipo

Voto

Número

136

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2008-03-12

Data do debate

Título

Voto de Louvor pelos êxitos alcançados no 12.º Campeonato do Mundo pelos Atletas Naide Gomes e Nelson Évora

Tipo

Voto

Número

117

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2007-10-18

Data do debate

2007-10-18

Título

Voto de Pesar pelo falecimento do advogado João Camossa, fundador do Partido Popular Monárquico (PPM)

Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu

Legislatura

Sessão

Delegação

Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo [Vice-Presidente]

Reuniões em que participou

Tipo

Nacional

Local

Cairo

Início

2009-11-19

Fim

2009-11-19

Título

Reunião da Comissão Económica, Financeira dos Assuntos Sociais e Educação

Tipo

Internacional

Local

Praga,Cairo, Gaza, Jerusalém e Amman

Início

2009-06-06

Fim

2009-06-14

Título

Missão Parlamentar a Gaza e Israel no âmbito da Presidência Checa da União Europeia

Tipo

Internacional

Local

Viena

Início

2009-05-18

Fim

2009-05-19

Título

Comissão ad hoc para a Energia e o Ambiente

Tipo

Internacional

Local

Bruxelas

Início

2009-03-15

Fim

2009-03-17

Título

5ª. Assembleia da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânea (Plenária)

Tipo

Internacional

Local

Atenas

Início

2008-03-27

Fim

2008-03-28

Título

4ª Sessão Plenária

Tipo

Internacional

Local

Atenas

Início

2008-02-29

Fim

2008-02-29

Título

Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação

Tipo

Internacional

Local

Tunes

Início

2007-03-16

Fim

2007-03-18

Título

Terceira Sessão Plenária da APEM

Tipo

Internacional

Local

Tunes

Início

2006-11-23

Fim

2006-11-23

Título

Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação

Tipo

Internacional

Local

Bruxelas

Início

2006-05-11

Fim

2006-05-11

Título

Comissão Económica Financeira dos Assuntos Sociais e Educação

Tipo

Internacional

Local

Rabat

Início

2005-11-18

Fim

2005-11-21

Título

Sessão Plenária Extraordinária e Reunião do Grupo de Trabalho sobre Paz e Segurança no Médio Oriente

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou

Legislatura

Sessão

Local

Nairobi

Início

2008-08-26

Fim

2008-08-28

Delegação

"Parliamentary Forum on Sustainable Delevopment and Aid Effectiveness" AWEPA

Legislatura

Sessão

Local

Luanda

Início

2007-12-14

Fim

2007-12-19

Delegação

Visita Oficial a Angola

Legislatura

Sessão

Local

Maputo

Início

2007-04-24

Fim

2007-04-25

Delegação

AWEPA - Conferência "Mozambican Parliamentarians and Municipalities for Children Rights: Celebrating 15 years of AWEPA

Legislatura

Sessão

Local

Maputo

Início

2006-03-29

Fim

2006-03-30

Delegação

AWEPA - Seminário "Scaling up Parliamentary Efforts for Children and AIDS"

Legislatura

Sessão

Local

Maputo

Início

2006-03-27

Fim

2006-04-02

Delegação

AWEPA - Seminário "Scaling Up Parliamentary Efforts for Children and AIDS

Audições

Número

260-CACDLG (pós RAR)-X

Data

2009-07-09

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Protecção de dados no âmbito do procedimento preparatório dos próximos processos eleitorais

Entidades

José Magalhães (S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)

Número

259-CACDLG (pós RAR)-X

Data

2009-07-08

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Acerca dos pareceres anuais sobre o funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa (Ano de 2007 e 2008)

Entidades

Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

Número

258-CACDLG (pós RAR)-X

Data

2009-07-07

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

Entidades

Alberto Costa (MIN. DA JUSTIÇA)

Número

257-CACDLG (pós RAR)-X

Data

2009-07-07

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Na qualidade de candidato ao cargo de Provedor de Justiça nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e da alínea c) do artigo 257.º do RAR

Entidades

Juíz Conselheiro Alfredo José de Sousa

Número

256-CACDLG (pós RAR)-X

Data

2009-07-01

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Alegadas irregularidades no processo de recenseamento eleitoral (Requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD)

Entidades

José Magalhães (S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)

[mais...]

Audiências

Número

35-CACDLG (pós RAR)-X

Data

2009-07-09

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Apresentação da Deliberação Nº 488/2009 sobre protecção de dados no âmbito do procedimento preparatório dos próximos processos eleitorais

Entidades

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Número

34-CACDLG (pós RAR)-X

Data

2009-06-23

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Apresentação de cumprimentos e das novas directrizes da Ordem dos Notários

Entidades

Bastonária da Ordem dos Notários

Número

33-CACDLG (pós RAR)-X

Data

2009-06-17

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Apresentação de cumprimentos da nova direcção

Entidades

Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Número

31-CACDLG (pós RAR)-X

Data

2009-04-30

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Troca de experiências em matéria de processo legislativo, reforma judicial e integração europeia

Entidades

Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado da República Checa

Número

30-CACDLG (pós RAR)-X

Data

2009-03-24

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 248/X/4ª (GOV) - Violência Doméstica

Entidades

Amnistia Internacional Portugal

[mais...]

Deslocações

Data

2009-01-20

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Local

Lisboa

Assunto

Visita ao Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa

Data

2009-01-20

Comissão

Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais

Local

Lisboa

Assunto

Visita ao Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu

Nome do Grupo

Portugal-Argélia

Nome do Grupo

Portugal-Tunísia [Presidente]

Nome do Grupo

Portugal-Angola [Vice-Presidente]

XV Legislatura

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