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2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
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5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção
Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024
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Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Telmo Correia
IX
Legislatura
Telmo Correia (CDS-PP)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
28/IX
Sessão
2
Título
Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
Tipo
Projeto de Lei
Número
464/IX
Sessão
2
Título
Regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.
Tipo
Projeto de Lei
Número
460/IX
Sessão
2
Título
Alteração à Lei n.º 11/2004, de 27 de Março, "Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro".
Tipo
Projeto de Lei
Número
458/IX
Sessão
2
Título
Legisla sobre a possibilidade de utilização nas salas de jogos dos casinos de equipamento electrónico de vigilância e controlo, como medida de protecção de pessoas e bens.
Tipo
Projeto de Lei
Número
455/IX
Sessão
2
Título
Elevação da povoação de Ponte de Vagos, no concelho de Vagos, à categoria de vila.
[mais...]
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Comissão
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Comissão
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Comissão
COM PARL INQUÉRITO ÀS DEMISSÕES DA PJ
Intervenções
Data da reunião
2004-07-08
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Voto de saudação pelo êxito que significou a realização, em Portugal, do Euro 2004
Data da reunião
2004-07-08
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Alteração dos objectivos das jornadas parlamentares do PS, realizadas em Ponta Delgada, devido a demissão do Primeiro-Ministro, a qual levou a uma mudança na agenda parlamentar e ao actual momento político do País
Ao deputado Medeiros Ferreira (PS)
Data da reunião
2004-06-30
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Aceitação, pelo Primeiro-Ministro Durão Barroso, da indigitação para Presidente da Comissão da União Europeia
Responde aos deputados Francisco Louçã (BE), Afonso Candal (PS) e António Filipe (PCP)
Data da reunião
2004-06-25
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
SOLICITA QUE SEJAM DESENVOLVIDAS AS INICIATIVAS POLÍTICAS E PARLAMENTARES TENDENTES A DAR IMEDIATO INÍCIO AO PROCESSO DE INDEMNIZAÇÃO DOS ESPOLIADOS DO ULTRAMAR;. PRETENDEM QUE SEJA REVOGADO O ART° 40° DA LEI N° 80/77 E SUBSTITUIDO POR OUTRO NO QUAL SE RECONHEÇA O DIREITO DOS EX-RESIDENTES NO ULTRAMAR UMA JUSTA INDEMNIZAÇAO QUE SEJA RECOMENDADA GOVERNO SOLUÇAO; Pede justiça, na qualidade de uma das vítimas da descolonização, pela violência contra elas exercida e pela espoliação dos seus bens, sendo único responsável o Estado Português.
Data da reunião
2004-06-25
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
SOLICITA QUE SEJAM DESENVOLVIDAS AS INICIATIVAS POLÍTICAS E PARLAMENTARES TENDENTES A DAR IMEDIATO INÍCIO AO PROCESSO DE INDEMNIZAÇÃO DOS ESPOLIADOS DO ULTRAMAR;. PRETENDEM QUE SEJA REVOGADO O ART° 40° DA LEI N° 80/77 E SUBSTITUIDO POR OUTRO NO QUAL SE RECONHEÇA O DIREITO DOS EX-RESIDENTES NO ULTRAMAR UMA JUSTA INDEMNIZAÇAO QUE SEJA RECOMENDADA GOVERNO SOLUÇAO; Pede justiça, na qualidade de uma das vítimas da descolonização, pela violência contra elas exercida e pela espoliação dos seus bens, sendo único responsável o Estado Português.
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-06-30
Data do debate
2004-07-01
Título
Voto de congratulação pela indigitação do Dr. Durão Barroso para presidir à Comissão Europeia.
Tipo
Voto
Número
188
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-06-23
Data do debate
2004-06-24
Título
Voto sobre a participação da mulher na actividade profissional e política
Tipo
Voto
Número
182
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-06-16
Data do debate
2004-06-17
Título
Voto de pesar pelo falecimento do ex-Presidente dos Estados Unidos da América Ronald Reagan.
Tipo
Voto
Número
173
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-05-20
Data do debate
2004-05-20
Título
Voto de saudação pela Comemoração do Dia do Poder Local Democrático.
Tipo
Voto
Número
170
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-05-19
Data do debate
2004-05-20
Título
Voto de Congratulação pela atribuição do Prémio Camões 2004 a Agustina Bessa-Luís
Tipo
Voto
Número
169
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-05-19
Data do debate
2004-05-20
Título
Voto de Congratulação com a medida de sedear o IAPMEI no Porto.
Tipo
Voto
Número
168
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-05-19
Data do debate
2004-05-20
Título
Voto de Congratulação pela assinatura da Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé
Tipo
Voto
Número
167
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-05-19
Data do debate
2004-05-20
Título
Voto de Pesar pela morte do Presidente do Conselho de Governo Iraquiano.
Tipo
Voto
Número
164
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-05-12
Data do debate
2004-05-13
Título
Voto de Condenação pelo atentado que vitimou o Presidente Checheno, Akhmad Kadyrov
Tipo
Voto
Número
162
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-05-12
Data do debate
2004-05-13
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de António Champalimaud.
Tipo
Voto
Número
161
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-05-06
Data do debate
2004-05-13
Título
Voto de Pesar e Condenação pela morte de inocentes no Médio Oriente.
Tipo
Voto
Número
151
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-04-29
Data do debate
2004-05-06
Título
Voto de Congratulação pelo alargamento da União Europeia a dez novos Estados Membros
Tipo
Voto
Número
143
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-03-24
Data do debate
2004-03-25
Título
Voto de Protesto pela espiral de violência no Médio Oriente.
Tipo
Voto
Número
140
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-03-11
Data do debate
2004-03-11
Título
Voto de Protesto e Solidariedade pelos atentados terroristas perpetrados em Madrid
Tipo
Voto
Número
137
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-03-04
Data do debate
2004-03-11
Título
Voto de Pesar pela morte do Bastonário José Manuel Coelho Ribeiro.
Tipo
Voto
Número
124
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-01-27
Data do debate
Título
Voto de pesar pela morte do jogador de futebol Miklos Fehér.
Tipo
Voto
Número
118
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-12-18
Data do debate
2003-12-19
Título
Voto de congratulação pela prisão de Saddam Hussein
Tipo
Voto
Número
99
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-10-22
Data do debate
2003-10-23
Título
Voto de Congratulação pela aprovação no Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Resolução que visa a assistencia à força multinacional presente no Iraque
Tipo
Voto
Número
98
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-10-16
Data do debate
Título
Voto de congratulação pelos 25 anos de pontificado de Sua Santidade o Papa João Paulo II
Tipo
Voto
Número
96
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-10-16
Data do debate
2003-10-16
Título
Voto de congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Shirin Ebadi
Tipo
Voto
Número
94
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-10-15
Data do debate
2003-10-16
Título
Voto de congratulação pelo resultado final dos acordos de pesca com a Espanha e União Europeia
Tipo
Voto
Número
88
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-10-01
Data do debate
2003-10-02
Título
Voto de protesto pelo arquivamento do Processo das FP-25 de Abril.
Tipo
Voto
Número
83
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-09-17
Data do debate
2003-09-18
Título
Voto contra a escalada de violência entre israelitas e palestinianos.
Tipo
Voto
Número
79
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-09-16
Data do debate
2003-09-18
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Vítor Damas.
Tipo
Voto
Número
77
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-09-03
Data do debate
Título
Voto de pesar pela Morte de Sérgio Vieira de Mello
Tipo
Voto
Número
75
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-07-04
Data do debate
Título
Voto de congratulação pelo regresso à normalidade constitucional na República de São Tomé e Príncipe
Tipo
Voto
Número
66
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-06-12
Data do debate
2003-06-12
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do Jornalista Parlamentar Oliveira Figueiredo.
Tipo
Voto
Número
64
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-06-05
Data do debate
Título
De congratulação pela atribuição do Prémio Rainha Sofia à Poetisa Sophia de Mello Breyner
Tipo
Voto
Número
59
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-05-08
Data do debate
2003-05-15
Título
De congratulação pela decisão do Governo Português em participar no esforço internacional de apoio à reconstrução do Iraque e a segurança do seu povo.
Tipo
Voto
Número
56
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-04-10
Data do debate
2003-04-10
Título
Voto de Congratulação pela libertação do povo Iraquiano, apelando a Comunidade Internacional, as Nações Unidas e à União Europeia no sentido da urgente reconstrução do Iraque
Tipo
Voto
Número
54
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-04-10
Data do debate
2003-04-10
Título
Voto de pesar pela morte de jornalista na actual guerra do Golfo e de solidariedade para com os que foram vítimas de prisões ou agressões
Tipo
Voto
Número
50
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-04-09
Data do debate
2003-04-10
Título
Voto de condenação pela repressão política de opositores ao regime cubano
Tipo
Voto
Número
44
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-03-05
Data do debate
2003-03-06
Título
Voto sobre a situação preocupante na Guiné-Bissau
Tipo
Voto
Número
42
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-02-21
Data do debate
2003-02-20
Título
Voto de protesto sobre a crise no Iraque
Tipo
Voto
Número
39
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-02-06
Data do debate
2003-02-06
Título
Voto de pesar pelo falecimento de José Craveirinha
Tipo
Voto
Número
34
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-01-15
Data do debate
2003-01-15
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado e Vice-Presidente Dr. João Amaral
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-12-19
Data do debate
2002-12-19
Título
Sobre a Revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento
Tipo
Voto
Número
31
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-11-28
Data do debate
2002-11-28
Título
Voto de pesar e solidariedade pelo desastre ecológico provocado pelo petroleiro "Prestige"
Tipo
Voto
Número
29
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-11-27
Data do debate
Título
Voto de condenação aos casos de abusos sexuais continuados envolvendo crianças e jovens adolescentes da Casa Pia de Lisboa
Tipo
Voto
Número
14
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-07-03
Data do debate
2002-07-10
Título
Voto de solidariedade para com os agentes da autoridade na sequencia dos ferimentos sofridos por um agente da Divisão de Transito da PSP no passado dia 2 de Julho
Tipo
Voto
Número
13
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-07-02
Data do debate
2002-07-11
Título
Voto de congratulação pela devolução às Misericórdias dos alvarás das farmácias hospitalares
Tipo
Voto
Número
11
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-06-04
Data do debate
2002-06-06
Título
Voto de pesar pela morte do Prof. Doutor José Vieira de Carvalho
Tipo
Voto
Número
10
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-05-07
Data do debate
2002-05-07
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Víctor Sá Machado
Tipo
Voto
Número
6
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-04-23
Data do debate
2002-04-24
Título
Voto de Pesar pelo Falecimento do Embaixador Álvaro Guerra
Tipo
Voto
Número
4
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-04-23
Data do debate
2002-04-24
Título
Voto de congratulação pela Eleição do Comandante Xanana Gusmão para Presidente da República
Tipo
Voto
Número
3
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-04-23
Data do debate
2002-04-24
Título
Voto de congratulação pela Paz em Angola
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
IX
Sessão
2
Local
Díli
Início
2004-02-09
Fim
2004-02-12
Delegação
Visita Oficial a Timor-Leste
Legislatura
IX
Sessão
2
Local
Açores (Angra do Heroísmo e Ponta Delgada)
Início
2003-11-07
Fim
2003-11-11
Delegação
Encontro Interparlamentar AR / Congresso Estados Unidos
Legislatura
IX
Sessão
2
Local
Ljubljana
Início
2003-10-05
Fim
2003-10-07
Delegação
Visita Oficial à República da Eslovénia
Legislatura
IX
Sessão
1
Local
Washington
Início
2003-07-06
Fim
2003-07-10
Delegação
Visita Oficial aos Estados Unidos da América
Legislatura
IX
Sessão
1
Local
Luanda
Início
2003-03-11
Fim
2003-03-15
Delegação
Visita Oficial a Angola
Legislatura
IX
Sessão
1
Local
Roma
Início
2002-12-04
Fim
2002-12-06
Delegação
Visita Oficial a Itália
Legislatura
IX
Sessão
1
Local
Madrid
Início
2002-09-24
Fim
2002-09-28
Delegação
Visita Oficial a Espanha
Audições
Número
3-ACDLG-IX
Data
2002-05-22
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
CARGO GOVERNADOR CIVIL (EXTINÇÃO)
Entidades
Ministro da Administração Interna; Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Luis Filipe Garrido Pais de Sousa; Secretário de Estado da Administração Interna - Dr. Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Número
2-ACDLG-IX
Data
2002-05-21
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
ASSUNTOS "JAI"
Entidades
Ministra da Justiça, Dra. Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona; Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, Dr. João Luís Mota de Campos; Secretário de Estado da Justiça, Dr. Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva
Número
1-ACDLG-IX
Data
2002-05-14
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO
Entidades
Ministro da Presidência, Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Reino Unido [Secretário]
XIV Legislatura
XIII Legislatura
XII Legislatura
XI Legislatura
X Legislatura
IX Legislatura
VIII Legislatura