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1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia e Coesão Territorial
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
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15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Inquérito
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Edite Estrela
XVII
Legislatura
Edite Estrela (PS)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
362/XVII
Sessão
1
Título
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para assegurar a entrada, em Portugal, de estudantes palestinianos matriculados em universidades portuguesas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
361/XVII
Sessão
1
Título
Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a soberania dos Estados-Membros em matéria de pensões e rejeite a condicionalidade de fundos europeus a reformas dos sistemas públicos de pensões
Tipo
Projeto de Resolução
Número
360/XVII
Sessão
1
Título
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para assegurar a entrada, em Portugal, de estudantes palestinianos matriculados em universidades portuguesas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
307/XVII
Sessão
1
Título
Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros
Tipo
Projeto de Resolução
Número
171/XVII
Sessão
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido
Perguntas apresentadas
Número
568/XVII/1
Data
2025-10-31
Título
Melhorias estruturais e ampliação do Centro de Apoio Social do Pisão
Número
560/XVII/1
Data
2025-10-25
Título
Reforço do material circulante na Linha de Cascais
Número
542/XVII/1
Data
2025-10-23
Título
Normal funcionamento dos Órgãos do CCB e Encontro da Fundação Patriots
Número
484/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Eleição do novo Conselho de Administração da Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A.
Número
444/XVII/1
Data
2025-09-18
Título
Situação do estudante palestiniano Tarek AlFarra
[mais...]
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus [Presidente]
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Suplente]
Intervenções
Data da reunião
2025-07-17
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Debate sobre o Estado da Nação
Considera que a palavra "fanfarrão" não pode ser considerada um insulto.
Data da reunião
2025-07-17
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Debate sobre o Estado da Nação
Solicita ao PAR que responda à pergunta que lhe colocou na Interpelação à Mesa que fez anteriormente.
Data da reunião
2025-07-10
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pergunta
Sumário
Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia
Formulou uma pergunta ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Rangel)
Data da reunião
2025-07-04
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho; Aprova a carta dos direitos linguísticos da comunidade surda, especialmente em contexto educativo; Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com necessidades educativas especiais; A emergência na consolidação de aprendizagens; Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua; Por uma inclusão efetiva nas escolas; Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem; Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas; Por uma educação inclusiva; Garantia de uma verdadeira educação inclusiva na escola pública; Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso; Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial
Data da reunião
2025-07-04
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
205
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-23
Data do debate
Título
De saudação pelo reconhecimento da Arrábida como Reserva da Biosfera da UNESCO
Tipo
Voto
Número
203
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-23
Data do debate
2025-10-28
Título
De pesar pela morte de Álvaro Laborinho Lúcio
Tipo
Voto
Número
202
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-23
Data do debate
2025-10-28
Título
De pesar pela morte de Francisco Pinto Balsemão
Tipo
Voto
Número
197
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-20
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Eduardo Batarda
Tipo
Voto
Número
196
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-20
Data do debate
2025-10-28
Título
De pesar pelo falecimento de Liberto Cruz
Tipo
Voto
Número
183
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-09
Data do debate
Título
De solidariedade com os reféns israelitas e suas famílias, nos dois anos do ataque terrorista do Hamas a Israel
Tipo
Voto
Número
181
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-09
Data do debate
Título
De preocupação com a crise social e política em curso no Nepal
Tipo
Voto
Número
179
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-09
Data do debate
Título
De condenação ao bloqueio humanitário em Gaza e à detenção ilegal de cidadãos portugueses em águas internacionais em missão de ajuda humanitária
Tipo
Voto
Número
177
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
2025-10-17
Título
De pesar pela morte de Catarina de Albuquerque
Tipo
Voto
Número
176
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
2025-10-17
Título
De pesar pela morte de Fernando Paulouro Neves
Tipo
Voto
Número
175
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
2025-10-17
Título
De saudação à delegação portuguesa nos Campeonatos Mundiais de Atletismo Paralímpico
Tipo
Voto
Número
152
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-19
Data do debate
2025-10-28
Título
De pesar pelas vítimas de violência política nos Estados Unidos da América
Tipo
Voto
Número
144
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-16
Data do debate
2025-09-26
Título
De pesar pelo falecimento de Nuno Portas
Tipo
Voto
Número
143
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-16
Data do debate
2025-09-19
Título
De pesar pelo Falecimento de José Junqueiro
Tipo
Voto
Número
134
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-09
Data do debate
2025-09-19
Título
De saudação à Seleção Nacional de Hóquei em Patins pela conquista do Campeonato Europeu
Tipo
Voto
Número
122
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-26
Data do debate
2025-09-19
Título
De saudação pelos Resultados dos Atletas Portugueses no Campeonato do Mundo de Canoagem de Velocidade e Paracanoagem
Tipo
Voto
Número
119
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-22
Data do debate
Título
De congratulação pela vitória da atleta Catarina Dias, nos World Games 2025
Tipo
Voto
Número
114
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-20
Data do debate
2025-09-19
Título
De pesar pela morte de sete idosos num incêndio em Mirandela
Tipo
Voto
Número
113
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-20
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Carlos Manuel Dâmaso Ferreira
Tipo
Voto
Número
111
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-20
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Daniel Bernardo Agrelo, bombeiro voluntário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã
Tipo
Voto
Número
109
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-17
Data do debate
2025-09-19
Título
De pesar pelo falecimento de Teresa Caeiro
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-08
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Jorge Costa
Tipo
Voto
Número
83
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-17
Data do debate
2025-09-19
Título
De saudação pelos 50 Anos da Independência de São Tomé e Príncipe
Tipo
Voto
Número
77
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-15
Data do debate
Título
De congratulação à atleta portuguesa Fatoumata Diallo, pelo 1.º lugar alcançado na prova dos 400 metros barreiras, no Meeting Sotteville-lès-Rouen, em França
Tipo
Voto
Número
76
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-15
Data do debate
2025-07-16
Título
De pesar pelo falecimento de António José Bastos Leitão
Tipo
Voto
Número
70
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-10
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento de José Henrique Álamo Oliveira
Tipo
Voto
Número
69
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-10
Data do debate
2025-07-11
Título
De saudação pelos 50 Anos da Independência de Cabo Verde
Tipo
Voto
Número
67
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-09
Data do debate
Título
De congratulação à Seleção Nacional de Andebol Sub-21, pela conquista do título de Vice-Campeã Mundial
Tipo
Voto
Número
66
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-09
Data do debate
Título
De congratulação pela vitória do ciclista João Almeida, na volta à Suíça
Tipo
Voto
Número
65
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-09
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de José Henrique Álamo de Oliveira
Tipo
Voto
Número
64
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento do Padre José Martins Júnior
Tipo
Voto
Número
63
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento de Amadeu Garcia dos Santos
Tipo
Voto
Número
55
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
Título
De Congratulação pelos 150 Anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã
Tipo
Voto
Número
54
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Luís Jardim
Tipo
Voto
Número
53
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento de Maria Nazaré
Tipo
Voto
Número
52
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
Título
De Congratulação pelo Aniversário Centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha
Tipo
Voto
Número
49
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-05
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento de Júlio da Piedade Henriques
Tipo
Voto
Número
43
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
2025-07-04
Título
De pesar pela morte do futebolista Diogo Jota e do seu irmão André Silva
Tipo
Voto
Número
23
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-26
Data do debate
2025-06-27
Título
De saudação pelos 50 Anos da Independência de Moçambique
Tipo
Voto
Número
22
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-26
Data do debate
2025-06-27
Título
De saudação à Seleção Nacional de Futsal para atletas com Síndrome de Down pela vitória no Campeonato Europeu
Tipo
Voto
Número
21
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-26
Data do debate
2025-06-27
Título
De saudação pelos resultados dos atletas portugueses no Campeonato da Europa de Canoagem de Velocidade e Paracanoagem
Tipo
Voto
Número
16
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-19
Data do debate
2025-06-27
Título
De pesar pelo falecimento de Teresa Rita Lopes
Tipo
Voto
Número
15
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-19
Data do debate
2025-06-27
Título
De pesar pelo falecimento de Manuel Afonso Silva Strecht Monteiro
Tipo
Voto
Número
8
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-12
Data do debate
2025-06-27
Título
De pesar pelo falecimento de Fernando Venâncio
Tipo
Voto
Número
1
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-05
Data do debate
2025-06-27
Título
De pesar pelo falecimento de Eduardo Gageiro
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Copenhaga
Início
2025-07-03
Fim
2025-07-04
Delegação
Reunião dos Presidentes da Conferência dos Órgãos Parlamentares Especializados em assuntos da União dos Parlamentos da UE (COSAC)
Audições
Número
2-CNECP-XVII
Data
2025-11-05
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Assunto
Audição regimental do Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros no âmbito da discussão do OE 2026.
Entidades
Paulo Rangel (Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros); Emídio Sousa (Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas); Ana Isabel Xavier (Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação)
Número
3-CAE-XVII
Data
2025-07-22
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Assunto
Audição com a Comissária Europeia responsável pela pasta do Ambiente, resiliência hídrica e economia circular competitiva, Jessika Roswall [audição conjunta com a Comissão de Ambiente e Energia].
Entidades
Comissária Jessika Roswall, responsável pela pasta do Ambiente, resiliência hídrica e economia circular competitiva
Número
2-CAE-XVII
Data
2025-07-09
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Assunto
Audição após Conselho Europeu de 26 e 27 de junho de 2025, com o Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia].
Entidades
Inês Domingos (Secretária de Estado dos Assuntos Europeus)
Número
1-CAE-XVII
Data
2025-07-08
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Assunto
Audição do Embaixador da Dinamarca em Portugal, Senhor Lars Steen Nielsen, relativamente às prioridades da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, no segundo semestre de 2025.
Entidades
Lars Steen Nielsen, Embaixador da Dinamarca em Portugal
Audiências
Número
8-CNECP-XVII
Data
2025-10-14
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Assunto
Audiência do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas
Entidades
Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas
Número
2-CNECP-XVII
Data
2025-07-08
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Assunto
Audiência do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Entidades
Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas
Deslocações
Data
2025-07-03
a
2025-07-04
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Copenhaga
Assunto
Reunião de Presidentes da COSAC
XVII Legislatura
XVI Legislatura
XV Legislatura
XIV Legislatura
XIII Legislatura
IX Legislatura
VIII Legislatura
VII Legislatura
VI Legislatura