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Atividade de Deputado - Firmino Marques
XV  Legislatura
Firmino Marques (PSD)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
232/XV
D.Relatório
2022-10-11
Título
Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Caranguejeira, Município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, Município de Ourém
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
231/XV
D.Relatório
2022-11-29
Título
Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus [Suplente]
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto [Suplente]
Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
Intervenções
Data da reunião
2022-06-17
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Recomenda ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização
Data da reunião
2022-06-09
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª e Projeto-Lei nº 111/XV/1ª - Morte medicamente assistida
Data da reunião
2022-06-09
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Projeto de Resolução 62/XV/1ª - Referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
249
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-26
Data do debate
Título
De saudação ao Jornal O SETUBALENSE no momento da publicação da milésima edição da sua 5.ª série
Tipo
Voto
Número
248
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-26
Data do debate
Título
De saudação pela nomeação do filme português "Ice Merchants" candidato ao Óscar de Melhor Curta-Metragem de Animação
Tipo
Voto
Número
247
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-25
Data do debate
2023-01-26
Título
De pesar pelas vítimas do Holocausto e em evocação do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
Tipo
Voto
Número
240
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-19
Data do debate
2023-01-20
Título
De saudação pelo centenário de Eugénio de Andrade
Tipo
Voto
Número
235
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-13
Data do debate
Título
De saudação ao União Futebol Clube Moitense pelo seu 100º aniversário
Tipo
Voto
Número
232
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-13
Data do debate
Título
De saudação pela celebração do 100º Aniversário do Sport Clube Beira-Mar
Tipo
Voto
Número
231
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-13
Data do debate
Título
De saudação ao Futebol Clube de Cortegaça pela comemoração do seu centenário
Tipo
Voto
Número
230
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-12
Data do debate
2023-01-13
Título
De condenação pela invasão e vandalização das sedes dos poderes legislativo, executivo e judicial na República Federativa do Brasil
Tipo
Voto
Número
226
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-05
Data do debate
Título
De saudação pelo centenário do Jornal "O Regional"
Tipo
Voto
Número
224
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-05
Data do debate
2023-01-06
Título
De pesar pelo falecimento do Papa Emérito Bento XVI
Tipo
Voto
Número
216
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-22
Data do debate
Título
De saudação pela eleição de Évora para Capital Europeia da Cultura em 2027
Tipo
Voto
Número
211
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-13
Data do debate
Título
De saudação a Ana Sofia Costa, campeã mundial de Boccia
Tipo
Voto
Número
210
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-12
Data do debate
Título
De saudação à Cidade de Évora, nomeada Capital Europeia da Cultura 2027
Tipo
Voto
Número
205
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-06
Data do debate
2022-12-09
Título
De pesar pelo falecimento de João Semedo Tavares
Tipo
Voto
Número
201
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-02
Data do debate
Título
De congratulação pelos 300 anos da Banda de Música de Santiago de Riba-Ul
Tipo
Voto
Número
200
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-11-30
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de José Manuel da Costa Monteiro
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-11-24
Data do debate
Título
De pesar pelas Vítimas da Estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
Tipo
Voto
Número
185
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-11-23
Data do debate
Título
De saudação à Seleção Nacional de Andebol em Cadeira de Rodas pelo título alcançado de campeã europeia e mundial
Tipo
Voto
Número
184
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-11-23
Data do debate
Título
De saudação pela participação Portuguesa no Campeonato Mundial de Ginástica de Trampolim de 2022
Tipo
Voto
Número
182
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-10-26
Data do debate
2022-10-27
Título
De pesar pelo falecimento de Adriano Moreira
Tipo
Voto
Número
174
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-10-17
Data do debate
Título
De congratulação pelos 100 anos do Sporting Clube de Bustelo, Atlético Clube de Cucujães e União Desportiva Oliveirense
Tipo
Voto
Número
173
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-10-17
Data do debate
Título
De congratulação pelo 100.º aniversário do jornal “Correio de Azeméis”
Tipo
Voto
Número
163
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-22
Data do debate
Título
De saudação ao Vitória Sport Clube pelo seu 100º aniversário
Tipo
Voto
Número
162
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-22
Data do debate
Título
De congratulação à Associação Desportiva de Valongo pela conquista da Taça Continental de hóquei em patins
Tipo
Voto
Número
157
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-16
Data do debate
Título
De congratulação à Orquestra de Sopros de Chaves pela vitória alcançada na 19ª edição do World Music Contest
Tipo
Voto
Número
154
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-14
Data do debate
2022-09-16
Título
De pesar pelo falecimento de Mikhail Sergeevitch Gorbatchov
Tipo
Voto
Número
153
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-14
Data do debate
2022-09-16
Título
De pesar pelo falecimento de Ana Luísa Amaral
Tipo
Voto
Número
152
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-14
Data do debate
2022-09-16
Título
De pesar pelo falecimento da Rainha Isabel II
Tipo
Voto
Número
149
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-12
Data do debate
Título
De congratulação pela vitória portuguesa no Campeonato do Mundo de Equitação de Trabalho
Tipo
Voto
Número
147
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-08
Data do debate
2022-09-16
Título
De pesar pelo falecimento de Joaquim Manuel Oliveira Vilela
Tipo
Voto
Número
145
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-07
Data do debate
Título
De congratulação ao atleta Diogo Ribeiro pela conquista de três títulos de campeão no Campeonato do Mundo de Natação em juniores
Tipo
Voto
Número
139
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-08-18
Data do debate
Título
De Congratulação ao atleta português Pedro Pichardo pela conquista do título de Campeão Europeu de Triplo Salto ao ar livre em Munique e de Campeão do Mundo de Triplo Salto, nos Mundiais de Eugene, nos Estados Unidos da América
Tipo
Voto
Número
122
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-07-20
Data do debate
2022-07-21
Título
De pesar pelo falecimento do Comandante Piloto André Serra
Tipo
Voto
Número
112
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-07-04
Data do debate
Título
De condenação pelas crianças vítimas de violência
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-22
Data do debate
2022-06-24
Título
De saudação pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso
Tipo
Voto
Número
98
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-15
Data do debate
2022-06-17
Título
De pesar pelo falecimento de Paula Rego
Tipo
Voto
Número
93
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-10
Data do debate
Título
De saudação pela vitória da equipa de Andebol do Sport Lisboa e Benfica na EHL
Tipo
Voto
Número
84
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-02
Data do debate
Título
De saudação a Fernando Pimenta pela conquista das quatro medalhas de ouro na Taça do Mundo de Canoagem
Tipo
Voto
Número
83
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-02
Data do debate
2022-06-03
Título
De saudação pelo centenário de Gonçalo Ribeiro Telles
Tipo
Voto
Número
82
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-02
Data do debate
2022-06-03
Título
De pesar pelo falecimento de Mário Mesquita
Tipo
Voto
Número
81
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-01
Data do debate
2022-06-03
Título
De pesar pelo falecimento de João Gomes Alves
Tipo
Voto
Número
78
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-01
Data do debate
Título
De congratulação pela celebração dos cinquenta anos de atividade artística do mágico Manuel Sousa Louro Mendes
Tipo
Voto
Número
72
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-27
Data do debate
2022-06-03
Título
De pesar pelo falecimento de Manuel Fernandes Thomaz
Tipo
Voto
Número
65
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-23
Data do debate
Título
De congratulação pela atribuição do Prémio LeYa 2021 ao Poeta e Escritor José Carlos Barros
Tipo
Voto
Número
64
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-20
Data do debate
Título
De congratulação pelo pedido de adesão à Nato da Finlândia e da Suécia
Tipo
Voto
Número
62
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-19
Data do debate
2022-05-27
Título
De pesar pela morte de Victor Manuel Cardoso Ramos
Tipo
Voto
Número
51
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-12
Data do debate
Título
De saudação Pela Celebração do Dia Mundial da Língua Portuguesa
Tipo
Voto
Número
34
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-19
Data do debate
2022-04-22
Título
De pesar pelo falecimento de Eunice Muñoz
Tipo
Voto
Número
33
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-18
Data do debate
Título
De pesar pela morte da atriz Eunice Muñoz
Tipo
Voto
Número
28
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-08
Data do debate
2022-04-13
Título
De pesar pelo falecimento de Amélia Cavaleiro Monteiro Andrade de Azevedo
Tipo
Voto
Número
26
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-08
Data do debate
2022-04-13
Título
De pesar pelo falecimento de Américo Sequeira
Tipo
Voto
Número
1
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-03-31
Data do debate
2022-04-13
Título
De pesar pelo falecimento de João Manuel Lobo de Araújo
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
XV
Sessão
1
Delegação
Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo [Membro Suplente]
Reuniões em que participou
Tipo
Nacional
Local
Assembleia da República
Início
2022-05-24
Fim
2022-05-24
Título
Reunião de instalação
Audições
Número
32-CAPOTPL-XV
Data
2023-01-26
Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
Assunto
Audição do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, no âmbito dos prazos que a Direção-Geral do Território tem levado na homologação de cartografia
Entidades
Carlos Miguel (Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território)
Número
31-CAPOTPL-XV
Data
2023-01-24
Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
Assunto
Audição da Senhora Ministra da Presidência, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (3.ª audição regimental)
Entidades
Mariana Vieira da Silva (Ministra da Presidência); Inês Ramires (Secretária de Estado da Administração Pública); André Moz Caldas (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Número
30-CAPOTPL-XV
Data
2023-01-24
Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
Assunto
Audição ao Sindicato Nacional da Proteção Civil sobre a importância dos Sapadores Florestais, em conjunto com a 7.ª CAPes
Entidades
Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC)
Número
29-CAPOTPL-XV
Data
2023-01-19
Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
Assunto
Audição aos peticionários da petição n.º 21/XV/1ª (VC) - Correção da delimitação administrativa da freguesia de Sedielos na CAOP e inscrição dos prédios rústicos desta freguesia na sua matriz predial rústica
Entidades
Peticionários da Petição n.º 21/XV/1.ª
Número
28-CAPOTPL-XV
Data
2023-01-17
Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
Assunto
Audição a requerimento do GP PS do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve sobre as cheias
Entidades
CCDR-Algarve- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Audiências
Número
6-CCCJD-XV
Data
2023-01-10
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Assunto
Audiência à Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social, sobre os problemas que mais preocupam o sector da comunicação social do nosso país.
Entidades
Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social (CPMCS)
Número
5-CCCJD-XV
Data
2022-07-19
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Assunto
Audiência ao Movimento Cívico «Preservação do património arqueológico da Sé Catedral de Lisboa», sobre a preservação do património arqueológico conservado no Claustro da Sé Catedral de Lisboa no âmbito das obras de valorização em curso e uma possível intervenção em prol da defesa desse património.
Entidades
Movimento cívico Preservação do património arqueológico da Sé Catedral de Lisboa
Número
2-CEC-XV
Data
2022-06-07
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audiência ao CiB – Centro de Informação de Biotecnologia, sobre a adoção de Novas Tecnologias Genómicas
Entidades
CIB - Centro de Informação de Biotecnologia
Número
2-COF-XV
Data
2022-05-06
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Audiência da ANAM - Associação Nacional de Assembleias, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022.
Entidades
Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM)
Número
1-CAE-XV
Data
2022-05-03
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Assunto
Reunião com a Comissão de Integração da Ucrânia na União Europeia, do Parlamento Ucraniano - Verkhovna Rad - por videoconferência
Entidades
Ivanna Klympush-Tsintsadze, Presidente da Comissão de Integração da Ucrânia na União Europeia, e Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Ucraniano;Vadym Halaichuk - Deputado do Parlamento Ucraniano;Mariia Mezentseva - Deputada do Parlamento Ucraniano;Petro Poroshenko - Deputado do Parlamento Ucraniano;Dmytro Liubota - Deputado do Parlamento Ucraniano;Olena Vintoniak - Deputada do Parlamento Ucraniano;Melnyk Pavlo - Deputada do Parlamento Ucraniano

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Hungria [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Croácia [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2022-04-04
Tipo Reunião
Sessão Distrital/Regional
Sessão
Básico
Local
BRAGA
Estabelecimento
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventuais
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
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