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Atividade de Deputado - Paulo Portas
XIII  Legislatura
Paulo Portas (CDS-PP)
Intervenções
Data da reunião
2016-06-02
Legislatura
XIII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Recomenda ao Governo que altere a Portaria 87/2006, de 24 de Janeiro, revendo o procedimento do Cartão do Voluntário; Recomenda ao Governo que altere a Portaria 87/2006, de 24 de Janeiro, revendo o procedimento do Cartão do Voluntário; Recomenda ao Governo que crie um Plano de Gestão da Carreira dirigido aos trabalhadores mais velhos; Recomenda ao Governo que elabore e execute uma Estratégia Nacional para um Envelhecimento Ativo e para a Longevidade; Recomenda ao Governo que equipare ao sector público o regime do sector privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos; Recomenda ao Governo que incentive o desenvolvimento de iniciativas de voluntariado sénior; Recomenda ao Governo que melhore e qualifique o Serviço de Apoio Domiciliário; Recomenda ao Governo que pondere e estude o alargamento do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens; Recomenda ao Governo que pondere e estude o alargamento do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens; Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior até ao início do outono; Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias; Recomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal; Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré e pós graduado, nomeadamente ao nível da especialização médica; 6.ª Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, Lei do Conselho Económico e Social, de modo a incluir no Plenário dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas; Altera o Código Penal, dispensando de queixa o crime de violação de obrigação de alimentos e agravando as respetivas penas; Altera o Código Civil, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de exposição ou abandono ou de omissão de obrigação de alimentos; 1.ª Alteração à Lei nº 25/2012 de 16 de Julho, alargando a dimensão do Testamento Vital ao planeamento da velhice, para além da situação de doença; Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece o direito do trabalhador que estiver a 1 ano da idade legal de reforma poder optar por trabalhar a tempo parcial por 2 anos; Recomenda ao Governo que reveja a legislação de modo a defender os idosos de penalizações e exclusões abusivas que são alvo em função da idade;
Data da reunião
2016-01-08
Legislatura
XIII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Data da reunião
2016-01-08
Legislatura
XIII
Sessão
1
Tipo
Leitura
Data da reunião
2016-01-08
Legislatura
XIII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Voto de Condenação pela execução de 47 pessoas na Arábia Saudita. Assinada "O Grupo Parlamentar do CDS-PP".
Data da reunião
2016-01-08
Legislatura
XIII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Voto de Pesar pela morte de Sêvê Demir, Pakize Nayir e Fatma Uyar. Assinada "O GrupoParlamentar do CDS-PP"
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
55
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-30
Data do debate
2016-04-08