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Atividade de Deputado - Luís Marques Guedes
XIV  Legislatura
Luís Marques Guedes (PSD)
Nomeações como Relator - Petições
Número
86/XIV/1
D.Relatório
Assunto
Aumento da idade máxima de candidatura para as Forças de Segurança e Forças Armadas
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Presidente]
Comissão
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Comissão
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2019 [Coordenador ]
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2020 [Coordenador ]
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Direitos Humanos 2020 [Coordenador ]
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Direitos Humanos 2021 [Coordenador ]
Intervenções
Data da reunião
2021-06-25
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1153, relativa à utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais; Altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas, implementando medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção; Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União; Transpõe a Diretiva (UE) 2019/713, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário; Altera a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho — Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos —, alterando o artigo 10.º, consagrando, respetivamente, o período de nojo entre o exercício de cargos governamentais e instituições públicas e privadas e a incompatibilidade vitalícia de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos poderem exercer quaisquer cargos ou funções em empresas com as quais tenham negociado pelo Estado enquanto titulares da pasta da tutela que representavam; Agravamento das molduras penais mínimas e máximas previstas, face aos crimes de corrupção passiva e ativa; Cria um artigo 150.º-A no Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março (Código Penal, na sua última versão, com a alteração da Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto); Procede à revogação das autorizações de residência para atividade de investimento (vistos gold); Criminalização do enriquecimento injustificado (quinquagésima segunda alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, e sétima alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho); Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal; Cria o crime de enriquecimento injustificado e ocultação de riqueza (segunda alteração ao regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos); Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, procedendo ao alargamento das obrigações declarativas e à densificação do crime de ocultação de enriquecimento; Alarga as obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e cria o crime de ocultação intencional de enriquecimento, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho; Procede à segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, com vista a prevenir e combater o enriquecimento injustificado e a ocultação de riqueza; Criação do regime de proteção do denunciante; Cria o crime de sonegação de proventos e revê as penas aplicáveis em sede de crimes de responsabilidade praticados por titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos; Criação do estatuto do arrependido; Procede à vigésima alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de julho, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, criando o crime de sonegação de rendimentos e enriquecimento ilícito e alterando as condições de exercício de funções não estatutárias; Procede à segunda alteração da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Ministério Público, criando o crime de sonegação de rendimentos e enriquecimento ilícito e alterando as condições de exercício de funções não estatutárias; Reforça o dever de transparência que impende sobre titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos (segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho); Aprova medidas de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, procedendo à alteração do Código Penal e de legislação conexa; Trigésima oitava alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro; Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, ampliando obrigações declarativas e prevendo a comunicação obrigatória ao Ministério Público da falta de indicação dos factos que originaram aumentos patrimoniais; Aprova o estatuto de proteção do denunciante e Envolvimento do Governo na procura de soluções com vista ao fim dos paraísos fiscais.
Data da reunião
2020-11-26
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Aprova o Orçamento do Estado para 2021 Anuncia que o PSD se opõe ao método de votação da proposta 1139-C, do PSD, relativa à Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021, invocando o artigo 152.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República que enuncia que o desdobramento das votações na especialidade só pode ser feito por artigos, por números ou por alíneas
Data da reunião
2020-11-26
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Aprova o Orçamento do Estado para 2021 A propósito da discussão por si iniciada por o PSD se opor ao método de votação da proposta 1139-C, do PSD, relativa à Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021, invocando o artigo 152.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República que enuncia que o desdobramento das votações na especialidade só pode ser feito por artigos, por números ou por alíneas
Data da reunião
2020-11-26
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Aprova o Orçamento do Estado para 2021 Após a resposta de Eduardo Ferro Rodrigues sobre a discussão iniciada por si por o PSD se opor ao método de votação da proposta 1139-C, do PSD, relativa à Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021, invocando o artigo 152.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República que enuncia que o desdobramento das votações na especialidade só pode ser feito por artigos, por números ou por alíneas
Data da reunião
2020-10-23
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Imposição Transitória da Obrigatoriedade do uso de Máscara em Espaços Públicos Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado João Oliveira (PCP)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
707
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-11-23
Data do debate
2021-11-26
Título
De pesar pelo falecimento do Coronel Rui Borges Santos Silva
Tipo
Voto
Número
706
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-11-23
Data do debate
2021-11-26
Título
De Pesar pelas Vítimas da Estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
Tipo
Voto
Número
699
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-11-11
Data do debate
2021-11-12
Título
De pesar pelo falecimento de Rui Oliveira e Costa
Tipo
Voto
Número
695
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-11-03
Data do debate
2021-11-05
Título
De Pesar pelo falecimento de António André da Silva Topa
Tipo
Voto
Número
691
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-10-20
Data do debate
2021-10-22
Título
De pesar pelo falecimento de Armanda Passos
Tipo
Voto
Número
687
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-10-19
Data do debate
2021-10-22
Título
De solidariedade pela Jornada de Memória e Esperança
Tipo
Voto
Número
684
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-10-13
Data do debate
Título
De congratulação pelos resultados alcançados pelos ciclistas nacionais no Campeonato da Europa de Pista de elite
Tipo
Voto
Número
683
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-10-13
Data do debate
2021-10-22
Título
De congratulação pela conquista do Campeonato do Mundo de Futsal
Tipo
Voto
Número
682
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-10-13
Data do debate
2021-10-15
Título
De pesar pelo falecimento de Fernando Echevarría
Tipo
Voto
Número
681
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-10-07
Data do debate
2021-10-08
Título
De pesar pelo falecimento de Vítor Feytor Pinto
Tipo
Voto
Número
676
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-30
Data do debate
2021-10-15
Título
De Congratulação pela prestação da Seleção Nacional no Campeonato do Mundo de Velocidade de Canoagem e Paracanoagem de 2021
Tipo
Voto
Número
675
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-29
Data do debate
2021-10-01
Título
De Pesar pelo falecimento de José-Augusto França
Tipo
Voto
Número
674
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-23
Data do debate
2021-10-01
Título
De pesar pelo falecimento do Professor Doutor Manuel Ferreira Patrício
Tipo
Voto
Número
672
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-15
Data do debate
2021-09-17
Título
De pesar pelo falecimento de Acácio Catarino
Tipo
Voto
Número
670
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-15
Data do debate
2021-09-17
Título
De saudação às Missões Portuguesas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020
Tipo
Voto
Número
668
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-09-14
Data do debate
2021-09-15
Título
De pesar pelo falecimento de Jorge Sampaio
Tipo
Voto
Número
629
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-07-01
Data do debate
2021-07-09
Título
De pesar pelo falecimento de João Figueiredo
Tipo
Voto
Número
608
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-06-17
Data do debate
2021-06-18
Título
De saudação a António Guterres
Tipo
Voto
Número
588
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-27
Data do debate
2021-05-28
Título
De Pesar pelo falecimento de José Manuel Pinheiro Barradas
Tipo
Voto
Número
583
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-20
Data do debate
2021-05-20
Título
De Saudação ao Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia
Tipo
Voto
Número
582
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-19
Data do debate
Título
De Saudação ao Dia do Advogado
Tipo
Voto
Número
577
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-17
Data do debate
2021-05-28
Título
De pesar pela morte da atriz Maria João Abreu
Tipo
Voto
Número
566
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-10
Data do debate
2021-05-14
Título
De congratulação pela consagração do Sporting Clube de Portugal como campeão europeu de Futsal
Tipo
Voto
Número
562
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-05
Data do debate
2021-05-14
Título
De pesar pelo falecimento de Julião Sarmento
Tipo
Voto
Número
546
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-04-22
Data do debate
2021-04-22
Título
De pesar pelas vítimas mortais da COVID-19
Tipo
Voto
Número
530
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-04-07
Data do debate
2021-04-08
Título
De Pesar pelo falecimento de António Almeida Henriques
Tipo
Voto
Número
515
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-03-29
Data do debate
Título
De saudação ao militar da GNR pelo salvamento da vida de uma criança
Tipo
Voto
Número
500
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-03-15
Data do debate
Título
De saudação pela nomeação de Cristina Fonseca como “Young Global Leader” pelo Fórum Económico Mundial
Tipo
Voto
Número
499
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-03-15
Data do debate
2021-03-17
Título
De congratulação pela consagração de Auriol Dongmo, Pedro Pablo Pichardo e Patrícia Mamona como campeões europeus de atletismo
Tipo
Voto
Número
475
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-24
Data do debate
2021-02-25
Título
De pesar pelo falecimento de Carmen Dolores
Tipo
Voto
Número
459
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-11
Data do debate
Título
De pesar pela morte do Ten. Cor. Comandos Marcelino da Mata
Tipo
Voto
Número
444
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-01-28
Data do debate
2021-01-29
Título
De Pesar pelas vítimas do Holocausto e em evocação do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
Tipo
Voto
Número
437
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-01-07
Data do debate
2021-01-08
Título
De pesar pelo falecimento de João Cutileiro
Tipo
Voto
Número
435
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-01-06
Data do debate
2021-01-08
Título
De pesar pelo falecimento de Carlos do Carmo
Tipo
Voto
Número
426
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-16
Data do debate
2020-12-18
Título
De pesar pelo falecimento do agente da PSP António José Pinto Doce
Tipo
Voto
Número
410
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-03
Data do debate
2020-12-04
Título
De Pesar pelo falecimento de Eduardo Lourenço
Tipo
Voto
Número
403
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Título
De pesar pelo falecimento do Coronel Luís Macedo
Tipo
Voto
Número
402
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Título
De pesar pelas Vítimas da Estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
Tipo
Voto
Número
401
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Título
De pesar pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles
Tipo
Voto
Número
400
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Título
De pesar pelo falecimento de Artur Portela Filho
Tipo
Voto
Número
399
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Título
De pesar pelo falecimento de Artur do Cruzeiro Seixas
Tipo
Voto
Número
398
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Título
De pesar pelo falecimento de Luís Kalidás Barreto
Tipo
Voto
Número
349
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-10-15
Data do debate
2020-10-16
Título
De pesar pelo falecimento de Fernando Alberto Ribeiro da Silva
Tipo
Voto
Número
340
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-10-07
Data do debate
Título
De congratulação pela nomeação de José Manuel Durão Barroso para presidente da Aliança Global para as Vacinas
Tipo
Voto
Número
330
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-30
Data do debate
2020-10-09
Título
De pesar pelo falecimento de Jorge Salavisa
Tipo
Voto
Número
327
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-24
Data do debate
2020-09-25
Título
De pesar pelo falecimento de Joaquim Veríssimo Serrão
Tipo
Voto
Número
315
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-16
Data do debate
2020-09-18
Título
De pesar pelo falecimento de Vicente Jorge Silva
Tipo
Voto
Número
313
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-16
Data do debate
2020-09-18
Título
De pesar pelo falecimento de Nikias Skapinakis
Tipo
Voto
Número
308
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-09-09
Data do debate
2020-09-18
Título
De pesar pela morte em serviço do bombeiro Pedro Daniel Ferreira
Tipo
Voto
Número
306
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-09-08
Data do debate
2020-09-18
Título
De pesar pela morte de Maria Eduarda Azevedo
Tipo
Voto
Número
298
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-27
Data do debate
Título
De pesar pela morte de Bruno Candé Marques
Tipo
Voto
Número
296
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-23
Data do debate
2020-07-23
Título
De pesar pela morte em serviço dos bombeiros Filipe André Azinheiro Pedrosa e José Augusto Dias Fernandes
Tipo
Voto
Número
286
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-10
Data do debate
2020-07-10
Título
De pesar pela morte de dois militares, em serviço, da Guarda Nacional Republicana
Tipo
Voto
Número
285
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-09
Data do debate
Título
De pesar pela morte de dois militares em serviço da Guarda Nacional Republicana
Tipo
Voto
Número
268
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-25
Data do debate
2020-07-10
Título
De pesar pelo falecimento do médico Vitor Duarte
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-08
Data do debate
2020-06-09
Título
De pesar pelo falecimento de Luís Pedro Pimentel
Tipo
Voto
Número
247
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-04
Data do debate
Título
De saudação pela missão espacial da Space-X/NASA
Tipo
Voto
Número
245
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-03
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de George Floyd
Tipo
Voto
Número
199
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-03-04
Data do debate
2020-03-06
Título
De saudação pelo Dia Internacional da Mulher
Tipo
Voto
Número
193
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-26
Data do debate
2020-02-28
Título
De pesar pelo falecimento de Vasco Pulido Valente
Tipo
Voto
Número
186
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-18
Data do debate
2020-02-20
Título
De pesar pela morte de António José Bastos de Oliveira Martinho
Tipo
Voto
Número
174
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-12
Data do debate
2020-02-14
Título
De pesar pelo falecimento do Eng.º Álvaro Barreto
Tipo
Voto
Número
88
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-03
Data do debate
2019-12-12
Título
De congratulação pela importância social desenvolvida ao longo de um século e meio pelo Instituto Monsenhor Airosa em Braga
Audições
Número
118-CACDLG-XIV
Data
2021-11-17
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição da candidata ao cargo de Provedor de Justiça, nos termos e para os efeitos da alínea b) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral
Número
116-CACDLG-XIV
Data
2021-10-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição da Inspetora-Geral da Administração Interna, Juíza Desembargadora Anabela Leitão Cabral Ferreira, sobre o relatório da IGAI relativo às celebrações da vitória do Sporting no campeonato de futebol (a requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP) e atuações discriminatórias por parte das forças e serviços de segurança no exercício das suas funções (a requerimento da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira)
Entidades
Inspetora-Geral da Administração Interna
Número
115-CACDLG-XIV
Data
2021-10-12
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição da Plataforma Sindical, para expor os problemas que afetam o sector dos registos e notariado, constituída por:   - Associação Sindical dos Conservadores de Registo (ASCR) – Margarida Martins - Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) – Arménio Maximino - Sindicato Nacional dos Registos (SNR) – Rui Rodrigues
Entidades
Plataforma Sindical - Associação Sindical dos Conservadores de Registo (ASCR) – Margarida Martins; Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) – Arménio Maximino; Sindicato Nacional dos Registos (SNR) – Rui Rodrigues
Número
114-CACDLG-XIV
Data
2021-09-29
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição do Procurador-Geral Adjunto, António Cluny, Membro Nacional na Eurojust, para apresentação do relatório anual de atividades do Gabinete de Portugal na Eurojust relativo ao ano de 2020
Entidades
Procurador-Geral Adjunto, Dr. António Cluny
Número
113-CACDLG-XIV
Data
2021-09-28
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição da Provedora de Justiça - apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2020, incluindo o do Mecanismo Nacional de Prevenção, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Entidades
Dra. Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça
Audiências
Número
1-CACDLG-XIV
Data
2019-12-11
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência do Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que ocorram no Território Nacional
Entidades
Observatório Técnico Independente

Deslocações
Data
2020-10-06
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Aeroporto de Lisboa
Assunto
Visita de Trabalho ao Espaço Equiparado ao Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa
Eventos
Data
2021-07-07
Tipo
Cerimónia
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2020
Data
2021-05-07
Tipo
Debate
Local
Auditório António Almeida Santos
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
3.º Debate do Ciclo: O Impacto da Covid-19 e as Desigualdades
Data
2021-01-26
Tipo
Debate
Local
Auditório António Almeida Santos
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
“Impacto da Covid-19 na vida das mulheres – mercado de trabalho”
Data
2019-12-10
Tipo
Cerimónia
Local
Salão Nobre
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2019
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