Atividade deputado

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Sustentabilidade ambiental Balanço Social Recrutamento de pessoal

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Atividade de Deputado - Nuno Abecasis

VII Legislatura

Nuno Abecasis (CDS-PP)

Iniciativas apresentadas

Tipo

Projeto de Lei

Número

604/VII

Sessão

Título

Revoga as leis da regionalização

Tipo

Projeto de Lei

Número

603/VII

Sessão

Título

Sobre a obrigatoriedade da elaboração e aprovação pelos municípios de planos de urbanização

Tipo

Projeto de Resolução

Número

108/VII

Sessão

Título

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 327/98, de 2 de Novembro que atribui às empresas públicas municipais competência para a fiscalização do estacionamento de duração limitado vide apreciação parlamentar nº63/VII

Tipo

Projeto de Resolução

Número

104/VII

Sessão

Título

Recentes acontecimentos em Timor-Leste

Tipo

Projeto de Lei

Número

461/VII

Sessão

Título

Altera o Decreto-Lei n°183/97,de 26 de Julho (combate à dopagem no desporto)

[mais...]

Requerimentos apresentados

Número

512/AC/VII/3

Data

1998-04-07

Título

IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PRESIDENTE DA COOPERATIVA PORTUGUESA DO ENSINO EM ANGOLA

Número

509/AC/VII/3

Data

1998-04-03

Título

INSTALACAO DE UMA DELEGACAO DA REPARTICAO DE FINANCAS NA FREGUESIA DA BAIXA DA BANHEIRA, CONCELHO DA MOITA

Número

508/AC/VII/3

Data

1998-04-03

Título

SITUACAO EM QUE SE ENCONTRA O ARRASTAO LUIS CEGO

Número

477/AC/VII/3

Data

1998-03-27

Título

ESTADO EM QUE SE ENCONMTRAM A ESCOLA SECUNDARIA DE ELIAS GARCIA, NA FREGUESIA DE CACILHAS, A ESCOLA SECUNDARIA DE ROMEU CORREIA, NA FREGUESIA DO FEIJO, E A ESCOLA BASICA 2,3, NA FREGUESIA DA TRAFARIA

Número

423/AC/VII/3

Data

1998-03-17

Título

ESTADO EM QUE SE ENCONTRA A REDE DE ESTRADAS QUE SERVE SANTIAGO DO CACEM

[mais...]

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas

Tipo

Projeto de Lei

Número;

252/VII

D.Relatório

1997-03-13

Título

Cria a Fundação Democracia e Liberdade.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

105/VII

D.Relatório

Título

Autoriza o Governo a alterar o decreto-lei n° 454/91,de 28 de Dezembro (regime jurídico do cheque sem provisão).

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

6/VII

D.Relatório

1996-04-30

Título

Aprova, para ratificação, as emendas ao Convénio Constitutivo do Banco Inter Americano de Desenvolvimento, instituição a que Portugal deliberou aderir através da Resolução n.º 303/ 79, de 18 de Outubro.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

4/VII

D.Relatório

1996-04-17

Título

Aprova, para ratificação o acordo suplementar ao acordo geral sobre privilégios e imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundial, assinado em Estrasburgo aos 15 de Dezembro de 1994.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

24/VII

D.Relatório

1996-12-18

Título

Aprova, para ratificação o protocolo nº. 1 a Convenção Europeia para a prevenção da tortura e penas ou tratamentos desumanos ou degradantes aberto a assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

22/VII

D.Relatório

1996-12-18

Título

Aprova, para ratificação o protocolo n°.2 a Convenção Europeia para a prevenção da tortura e penas ou tratamentos desumanos ou degradantes, aberto a assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

12/VII

D.Relatório

1996-10-09

Título

Aprova, para ratificação, o acordo europeu que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos bem como a acta final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

11/VII

D.Relatório

1996-10-09

Título

Aprova, para ratificação, o acordo europeu que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros, por um lado, e a Republica da Estónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos bem como a acta final com as declarações, assinado em Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

10/VII

D.Relatório

1996-10-09

Título

Aprova, para ratificação, o acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus estados-membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos bem como a acta final com as declarações, assinado em Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

66/VII

D.Relatório

1998-03-12

Título

Aprova para ratificação o protocolo de 1988 para a repressão dos actos ilícitos de violência nos aeroportos aos serviços da aviação civil internacional complementar a Convenção para a repressão de actos ilícitos contra a segurança da aviação civil adoptada em Montreal a 23 de Setembro de 1971.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

55/VII

D.Relatório

1997-07-30

Título

Aprova, para ratificação, o acordo sobre privilégios e imunidades assinado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações, assinado em Lisboa, em 22 de Janeiro de 1997.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

41/VII

D.Relatório

1997-03-26

Título

Aprova para ratificação a convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento assinada em Lisboa a 9 de Maio de 1995.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

40/VII

D.Relatório

1997-03-26

Título

Aprova para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinado em Lisboa a 16 de Maio de 1995.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

97/VII

D.Relatório

1998-09-17

Título

Aprova, para ratificação, o acordo de parceria e cooperação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros, por um lado, e a República da Uzbequistão, por outro.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

96/VII

D.Relatório

1998-09-17

Título

Aprova, para ratificação, o acordo de parceria e cooperação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros, por um lado, e a República da Quirguizistão, por outro.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

95/VII

D.Relatório

1998-09-17

Título

Aprova, para ratificação, o acordo de parceria e cooperação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros, por um lado, e a República da Kazaquistão por outro.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

87/VII

D.Relatório

1998-09-30

Título

Aprova, para ratificação, o acordo de parceria e cooperação entre as comunidades europeia e os seus estados-membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV, V e o protocolo sobre assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira, bem como a acta final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1996.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

80/VII

D.Relatório

1998-03-12

Título

Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre transporte rodoviário internacional, e respectivo protocolo, assinados em Moscovo, a 22 de Julho de 1994.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

76/VII

D.Relatório

1998-10-28

Título

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional de 1994,sobre Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra a 26 de Janeiro de 1994 no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

72/VII

D.Relatório

1998-09-17

Título

Aprova para ratificação, o acordo de cooperação no domínio da defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

114/VII

D.Relatório

1999-01-27

Título

Aprova, para ratificação, a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prjudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

105/VII

D.Relatório

1998-10-22

Título

Aprova, para ratificação, a Convenção e o Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluídos em Bruxelas em 19 de Junho de 1995.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissões a que pertence / pertenceu

Comissão

COMISSÃO EV. PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EM TIMOR-LESTE [Presidente]

Comissão

COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

Comissão

COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO AO DESASTRE DE CAMARATE

Intervenções

Data da reunião

1999-01-29

Legislatura

VII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

REPUDIO PELA NOTICIA VEICULADA PELO SEMANARIO O INDEPENDENTE SEMANARIO O INDEPENDENTE

Data da reunião

1999-01-21

Legislatura

VII

Sessão

Tipo

Interpelação à mesa

Sumário

CIDADAOS ANGOLANOS: PEDIDO DE ASILO POLITICO

Data da reunião

1999-01-07

Legislatura

VII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

AUTORIZA O GOVERNO A PUBLICAR UM DECRETO-LEI QUE APROVA O REGIME DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTALACOES PORTUARIASEM AGUAS TERRITORIAIS, SEU LEITO, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA EE NA PLATAFORMA CONTINENTAL, EXCLUIDAS DAS ZONAS DE JURISDICAO PORTUARIA AUTORIZA O GOVERNO A ESTABELECER O REGIME JURIDICO DA OPERACAO PORTUARIA E MOVIMENTACAO DE CARGAS, BEM COMO O REGIME RELATIVO AS CONCESSOES DE EXPLORACAO ECONOMICA DE TERMINAIS E INSTALACOES PORTUARIAS

Data da reunião

1999-01-07

Legislatura

VII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

VOTO PESAR: FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO LINO LIMA LINO LIMA

Data da reunião

1999-01-06

Legislatura

VII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

CO-INCINERADORAS DE RESIDUOS PERIGOSOS: MACEIRA E SOUSELAS MACEIRA SOUSELAS INCINERADOR CO-INCINERACAO

[mais...]

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu

Nome do Grupo

Portugal-Espanha [Membro]

Nome do Grupo

Portugal-França [Vogal]

Nome do Grupo

Portugal-Brasil [Vogal]

Nome do Grupo

Portugal-Cabo Verde

Nome do Grupo

Portugal-Cuba [Membro]

VII Legislatura

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

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Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
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