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Atividade de Deputado - Helena Roseta
XIII  Legislatura
Helena Roseta (PS)
Requerimentos apresentados
Número
19/AC/XIII/2
Data
2016-10-04
Perguntas apresentadas
Número
1517/XIII/3
Data
2018-03-09
Número
1497/XIII/3
Data
2018-03-09
Número
1336/XIII/2
Data
2016-11-11
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
420/XIII
D.Relatório
2017-04-04
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
864/XIII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
466/XIII
D.Relatório
2017-04-04
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
436/XII/4
D.Relatório
2016-02-16
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades [Coordenador]
Intervenções
Data da reunião
2019-07-19
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Altera o Código de Trabalho, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social; Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores; Altera o Código do Trabalho e o Código de Processo do Trabalho, introduzindo alterações no regime da presunção de contrato de trabalho e do contrato a termo certo resolutivo; Altera o regime jurídico aplicável à contratação a termo, concretizando os compromissos constantes do Programa do Governo e as recomendações do «grupo de trabalho para a preparação de um plano nacional de combate à precariedade», procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Elimina os regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, procedendo à 13.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Revoga as normas de celebração do contrato a termo certo nas situações de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração (13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprovou o Código do Trabalho); Procede à revogação das normas que permitem a celebração do contrato a termo certo só porque os trabalhadores se encontram em situação de procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração; Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário (14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Revoga a presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador (14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (14.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho).
Data da reunião
2019-07-05
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Data da reunião
2019-02-08
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Interpelação à mesa
Data da reunião
2019-01-03
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Lei de Bases da Habitação Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Manuel Rola (BE) e João Gonçalves Pereira(CDS-PP)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
553
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-25
Data do debate
2018-05-30
Tipo
Voto
Número
292
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-04
Data do debate
2017-05-05
Tipo
Voto
Número
144
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-20
Data do debate
2016-10-20
Tipo
Voto
Número
50
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
32
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-20
Data do debate
2016-01-22
Tipo
Voto
Número
23
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-07
Data do debate
2016-01-08
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
XIII
Sessão
1
Delegação
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2017-01-23
Fim
2017-01-27
Título
1ª. Parte da Sessão Plenária de 2017
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2016-11-21
Fim
2016-11-21
Título
Reunião da Rede Parlamentar pelo Direito das Mulheres à Não-Violência
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2016-10-10
Fim
2016-10-14
Título
4ª. Parte da Sessão Plenária de 2016
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2016-09-21
Fim
2016-09-21
Título
Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2016-09-09
Fim
2016-09-09
Título
Reunião da Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2016-06-02
Fim
2016-06-02
Título
Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2016-01-25
Fim
2016-01-29
Título
1ª Parte da Sessão Plenária de 2016
Audições
Número
204-CAOTDPLH-XIII
Data
2019-07-16
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
João Pedro de Matos Fernandes (Min. do Ambiente e da Transição Energética) , João Ataíde (S.E. do Ambiente) , João Galamba (S.E. da Energia)
Número
203-CAOTDPLH-XIII
Data
2019-07-16
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
João Pedro de Matos Fernandes (Min. do Ambiente e da Transição Energética) , João Ataíde (S.E. do Ambiente) , João Galamba (S.E. da Energia)
Número
202-CAOTDPLH-XIII
Data
2019-07-12
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
BAT (British American Tobacco) Portugal - (Dr.ª Ana Ramos, Dr. João Tomázio) e outras
Número
200-CAOTDPLH-XIII
Data
2019-07-09
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
Pedro Nuno de Oliveira Santos (Min. das Infraestruturas e da Habitação) , Ana Pinho (S.E. da Habitação)
Número
198-CAOTDPLH-XIII
Data
2019-07-09
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
Pedro Nuno de Oliveira Santos (Min. das Infraestruturas e da Habitação) , Ana Pinho (S.E. da Habitação)
Audiências
Número
25-CAOTDPLH-XIII
Data
2019-07-16
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
Junta de Freguesia de Leça da Palmeira
Número
23-CAOTDPLH-XIII
Data
2019-06-12
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
Plataforma Nacional Recuperar Freguesias
Número
22-CAOTDPLH-XIII
Data
2019-05-14
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
Associação SOS Cabedelo
Número
21-CAOTDPLH-XIII
Data
2018-10-24
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
SOS Sado
Número
7-GT-HRUPC-XIII
Data
2018-03-14
Comissão
Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
Entidades
Comissão de Moradores Coração Alfacinha (Mouraria)

Deslocações
Data
2019-04-17
Comissão
Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
Local
Quinta Lage, Amadora
Data
2017-07-18
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Seixal, Almada e Loures
Data
2017-05-07
a
2017-05-09
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Porto, Guimarães e Famalicão
Eventos
Data
2019-02-26
Tipo
Conferência
Local
Auditório António Almeida Santos
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Data
2016-12-13
Tipo
Debate
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Data
2016-12-05
Tipo
Audição Pública
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Data
2016-02-17
Tipo
Audição Pública
Local
Auditório Novo Edifício
Comissão
Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades