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Atividade de Deputado - Manuel Moreira
III  Legislatura
Manuel Moreira (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
536/III
Sessão
2
Título
Disposições transitórias relativas à criação de novas freguesias, vilas e cidades.
Tipo
Projeto de Lei
Número
533/III
Sessão
2
Título
Não aplicação do nº 1 do artº 9º da lei nº 11/82 à criação das freguesias, vilas e cidades no decorrer da actual legislatura.
Tipo
Projeto de Lei
Número
527/III
Sessão
2
Título
Corridas de toiros de morte.
Tipo
Projeto de Lei
Número
489/III
Sessão
2
Título
Elevação da povoação de Paços de Brandão no concelho da Feira à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
488/III
Sessão
2
Título
Elevação da povoação de Arrifana no concelho da Feira à categoria de vila
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
94/III
D.Relatório
1984-06-06
Título
Criação da freguesia de Rio Mau no concelho de Penafiel.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
94/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Rio Mau no concelho de Penafiel.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
9/III
D.Relatório
1984-11-30
Título
Criação da freguesia das Bairradas no concelho de Figueiró dos Vinhos.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
88/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação da vila de Matosinhos à categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
83/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Santo Onofre no concelho das Caldas da Rainha
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
81/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação à categoria de cidade da vila de Vila Nova de Gaia.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
80/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima no concelho de Aveiro
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
8/III
D.Relatório
1984-11-30
Título
Criação da freguesia da Golpilheira no concelho da Batalha.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
43/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia da Lapa do Lobo, no concelho de Nelas.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
42/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Aguieira, no concelho de Nelas.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
40/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Nagosela no concelho de Santa Comba Dão.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
39/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação de Rebordosa a vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
388/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da Vila da Feira à categoria de cidade com a designação de cidade de Santa Maria da Feira
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
387/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação de Fiães à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
386/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da freguesia de Paços de Brandão à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
385/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da freguesia de Santa Maria de Lamas à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
384/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da povoação de Válega à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
382/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Carregueira no concelho da Chamusca
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
381/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação de Vieira de Leiria à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
378/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Gançaria.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
375/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da vila da Feira à categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
373/III
D.Relatório
1985-07-03
Título
Elevação de Tocha à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
372/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Extinção da freguesia de Rio Tinto na vila de Rio Tinto e criação das freguesias de Baguim de Rio Tinto e Mosteiro de Rio Tinto.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
371/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Maçussa no concelho de Azambuja.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
37/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Pó no concelho de Bombarral.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
366/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da vila de Olhão a cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
365/III
D.Relatório
1985-07-03
Título
Elevação da freguesia de São Mamede de Infesta à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
361/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia dos Canaviais, no concelho de Évora.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
360/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe no concelho de Évora.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
349/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação a vila da povoação de Marinhais.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
344/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de São Caetano no concelho de Cantanhede.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
342/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia do Cruzamento de Pegões no concelho do Montijo.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
341/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Além-da-Ribeira, no concelho de Tomar.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
339/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Atalaia no concelho do Montijo
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
338/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação à categoria de cidade da vila do Montijo
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
337/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia do Pragal, no concelho de Almada
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
336/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia do Laranjeiro, no concelho de Almada
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
335/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação a vila da povoação do Monte de Caparica
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
334/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação a vila da povoação da Trafaria
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
333/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Charneca no concelho de Almada
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
332/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia da Sobreda, no concelho de Almada
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
315/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de São Pedro, no concelho da Figueira da Foz.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
314/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Bom Sucesso no concelho de Figueira da Foz.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
312/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da vila de Santo Tirso a categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
311/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Tunes, no concelho de Silves.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
309/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Carvoeiro, no concelho de Lagoa.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
304/III
D.Relatório
1985-07-03
Título
Criação da freguesia de Carvalhal, no concelho de Abrantes.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
303/III
D.Relatório
1985-07-03
Título
Criação da freguesia de Fontes, no concelho de Abrantes.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
301/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia da Guia, no concelho de Pombal.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
293/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Foros de Salvaterra no concelho de Salvaterra de Magos
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
292/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Ribeira de São João no concelho de Rio Maior
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
285/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Malaqueijo de Rio Maior
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
284/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação de Águeda à categoria de cidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
282/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação de Lorvão à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
280/III
D.Relatório
Título
Criação da freguesia de Carregado no concelho de Alenquer.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
276/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação de Vila Nova de Famalição à categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
275/III
D.Relatório
1984-06-06
Título
Criação da freguesia de Ereira no concelho de Montemor-o-Velho.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
273/III
D.Relatório
1984-06-06
Título
Criação da freguesia de São Sebastião.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
271/III
D.Relatório
1984-06-06
Título
Criação da freguesia de Asseiceira, no concelho de Rio Maior.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
270/III
D.Relatório
1984-06-06
Título
Criação da freguesia de Ereira, no concelho de Montemor-o-Velho.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
269/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação de Lorvão a vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
268/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
257/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de São Miguel, concelho da Guarda, distrito da Guarda
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
256/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de São Miguel de Alcainça no concelho de Mafra
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
239/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Aldeia dos fernandes, no concelho de Almodôvar.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
235/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Sarilhos Pequenos, do concelho da Moita.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
234/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação de Trofa à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
233/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Parreira no concelho da Chamusca.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
232/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação das freguesias de Matas e Cercal, no concelho de Vila Nova de Ourém.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
230/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Coutada, no concelho da Covilhã.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
229/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação de Riachos a vila, no concelho de Torres Novas, distrito de Santarém.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
228/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Porto Covo no concelho de Sines.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
225/III
D.Relatório
1985-07-05
Título
Criação da freguesia da Portela, no concelho de Loures.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
224/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Vale das Mós no concelho de Abrantes.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
223/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação de Agualva-Cacém à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
222/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da vila de Ponte de Sôr à categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
220/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia da Venda do Pinheiro no concelho de Mafra
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
219/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Meirinhas no concelho de Pombal
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
208/III
D.Relatório
1985-05-19
Título
Criação da freguesia do Vale das Mós no concelho de Abrantes
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
207/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Ribamar no concelho da Lourinhã
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
206/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia da Marteleira no concelho da Lourinhã
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
201/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Cacilhas, no concelho de Almada
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
198/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação da vila de Ovar a categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
194/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Carapelhos, no concelho de Mira.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
183/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de São João, no concelho de Ovar.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
182/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação da povoação de Pataias a vila, no concelho de Alcobaça.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
181/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Gaeiras, no concelho de Óbidos.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
180/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação da povoação de Benedita a vila, no concelho de Alcobaça.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
179/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação da freguesia de Rio Tinto à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
178/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da vila da Régua à categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
175/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação de São João da Madeira à categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
174/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação da Vila de Oliveira de Azeméis à categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
173/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Alteração da actual divisão administrativa entre os concelhos de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, no lugar de Baralhas.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
171/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena, em substituição da freguesia de Chaves.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
161/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Santa Luzia no concelho de Tavira.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
160/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação da sede da freguesia de Quarteira, no concelho de Loulé, à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
157/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Monte Gordo no concelho de Vila Real de Santo António
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
156/III
D.Relatório
Título
Criação da freguesia do Ciborro no concelho de Montemor-o-Novo
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
155/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Pereiras-Gare no concelho de Odemira
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
154/III
D.Relatório
Título
Criação da freguesia de Guadalupe no concelho de Évora
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
152/III
D.Relatório
Título
Criação da freguesia de Landeira no concelho de Vendas Novas
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
151/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia da Quinta do Conde no concelho de Sesimbra
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
150/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia do Alto Estanqueiro-Jardia no concelho do Montijo
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
149/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação da vila do Barreiro a cidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
148/III
D.Relatório
1985-05-09
Título
Elevação da sede da freguesia da Baixa da Banheira à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
147/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Reordenamento das freguesias do Barreiro e Palhais, no concelho do Barreiro, criação das freguesias de Verderena, Seixalinho, Santo António da Charneca e Coina
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
146/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de São Francisco no concelho de Alcochete
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
145/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Gaio-Rosário no concelho da Moita
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
144/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de São Martinho no concelho de Alcácer do Sal
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
143/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia do Pragal no concelho de Almada
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
142/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Sarilhos Pequenos no concelho da Moita
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
141/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de sobreda no concelho de Almada
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
140/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia da Charneca da Caparica no concelho de Almada.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
139/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Porto Covo no concelho de Sines.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
138/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação das freguesias de Longomel e Vale de Açor no concelho de Ponte de Sor.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
137/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Foros de Arrão no concelho de Ponte de Sor.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
134/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia de Outeiro da Cabeça no concelho de Torres Vedras.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
133/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação da freguesia da Pontinha no concelho de Loures.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
131/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação de Riachos a categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
13/III
D.Relatório
1984-06-19
Título
Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
128/III
D.Relatório
1984-11-28
Título
Criação das freguesias de Fajarda, Brança, Erra, Biscainho e Santana do Mato no concelho de Coruche.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
127/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da vila de Torres Novas à categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
126/III
D.Relatório
1985-07-03
Título
Elevação de Unhais da Serra à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
124/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação de São João da Madeira a cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
123/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação de Pampilhosa à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
122/III
D.Relatório
1985-07-03
Título
Elevação de Sangalhos a vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
121/III
D.Relatório
1985-07-10
Título
Criação da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
120/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
12/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Covão do Coelho no concelho de Alcanena.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
119/III
D.Relatório
1984-05-09
Título
Elevação da vila de Mirandela a cidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
11/III
D.Relatório
1985-06-26
Título
Criação das freguesias de Santo António de Vagos e de Santo André de Vagos no concelho de Vagos.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
10/III
D.Relatório
1985-06-26
Título
Criação da freguesia de Santa Catarina no concelho de Vagos.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
504/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Carregueira no concelho da Chamusca
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
498/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Alteração dos limites das freguesias do concelho de Sintra - Santa Maria, São Miguel e de São Pedro de Penaferrim
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
497/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Ferrel no concelho de Peniche
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
496/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Rio de Moinhos no concelho de Aljustrel
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
495/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação de Castanheira do Ribatejo à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
494/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Forte da Casa no concelho de Vila Franca de Xira
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
493/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia do Sobralinho, no concelho de Vila Franca de Xira
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
492/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação de Póvoa de Santa Iria à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
491/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
490/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Ferrel, no concelho de Peniche
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
489/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da povoação de Paços de Brandão no concelho da Feira à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
488/III
D.Relatório
1985-07-03
Título
Elevação da povoação de Arrifana no concelho da Feira à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
487/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da povoação de Argoncilhe no concelho da Feira à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
486/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da vila Amarante à categoria de cidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
485/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Alteração do nome do lugar de Casais da Memória, freguesia e concelho de Rio Maior, distrito de Santarém
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
484/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação a vila da povoação de Fiães
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
483/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação a vila da povoação de Lourosa
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
482/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação a vila da povoação de Santa Maria de Lamas
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
481/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Fixa os limites de A-dos-Cunhados, no concelho de Torres Vedras
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
480/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Fixa os limites da freguesia de São Pedro e São Tiago do concelho de Torres Vedras.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
479/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Fixa os limites da freguesia de Santa Maria e São Miguel do concelho de Torres Vedras.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
478/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Fixa os limites da freguesia de Ponte do Rol do concelho de Torres Vedras.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
477/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Aguiar, no concelho de Viana do Alentejo.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
473/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação a vila da povoação de Monte da Caparica.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
472/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação a vila da povoação da Costa de Caparica.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
471/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação a vila da povoação da Trafaria.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
467/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação do lugar de Martingança a freguesia.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
466/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Martingança no concelho de Alcobaça.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
464/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Santa Catarina, no concelho de Vagos.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
463/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Alteração ao Decreto nº 48 297, de 28 de Março de 1968 (limites da freguesia de Ponte de Vagos, com a anexação do Lugar do Vale).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
461/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Memória, no concelho de Leiria.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
459/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Alteração da designação da freguesia de São Gregório da Fanadia para freguesia de São Gregório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
451/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Vilamar no concelho de Cantanhede
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
449/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia da Moita no concelho de Alcobaça
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
442/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da povoação de Vieira de Leiria a categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
437/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação da povoação da Malveira à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
436/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Praias do Sado - Santo-Ovídio - Faralhão, no concelho de Setúbal.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
435/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Gâmbia - Pontes - Alto de Guerra, no concelho de Setúbal.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
433/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação de Anha, no concelho de Viana do castelo, à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
431/III
D.Relatório
1985-07-03
Título
Criação da freguesia de Atalaia no concelho de Lourinhã.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
425/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia da Memória no concelho de Leiria.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
423/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Baguim do Monte no concelho de Gondomar.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
419/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia da Bidoeira de Cima no concelho de Leiria.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
412/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação de Vila Nova de Famalição a cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
411/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação a vila da povoação do Lavradio.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
404/III
D.Relatório
1985-07-03
Título
Elevação de Cortegaça à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
402/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Atribuição da categoria de cidade à vila de Torres Novas.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
401/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Concavada, no concelho de Abrantes.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
399/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Criação da freguesia de Corticeiro de Cima no concelho de Cantanhede
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
398/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação à categoria de cidade da vila de Rio Maior
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
394/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Alteração da designação de São Paio de Farinha Podre, para São Paio de Mondego, no concelho de Penacova
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
390/III
D.Relatório
1985-06-19
Título
Elevação à categoria de cidade da vila de Peso da Régua
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
348/III
D.Relatório
1985-07-03
Título
Criação da freguesia do Padrão da Légua, no concelho de Matosinhos.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Intervenções
Data da reunião
1983-07-12
Legislatura
III
Sessão
1
Tipo
Protesto
Sumário
Concede ao Governo autorização para legislar em matéria das atribuições das autarquias locais e competencias dos respectivos orgãos
Data da reunião
1983-07-12
Legislatura
III
Sessão
1
Tipo
Defesa da honra
Sumário
Concede ao Governo autorização para legislar em matéria das atribuições das autarquias locais e competencias dos respectivos orgãos
Data da reunião
1983-07-12
Legislatura
III
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Concede ao Governo autorização para legislar em matéria das atribuições das autarquias locais e competencias dos respectivos orgãos Ao Deputado Álvaro Oliveira (PCP)
Data da reunião
1983-07-12
Legislatura
III
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Concede ao Governo autorização para legislar em matéria das atribuições das autarquias locais e competencias dos respectivos orgãos
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
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