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Atividade de Deputado - João Lobo
XII  Legislatura
João Lobo (PSD)
Perguntas apresentadas
Número
2944/XII/4
Data
2015-07-22
Número
2889/XII/4
Data
2015-07-09
Número
1728/XII/4
Data
2015-06-02
Número
1724/XII/4
Data
2015-06-02
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
6/XII
D.Relatório
2011-11-03
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
768/XII
D.Relatório
2015-03-11
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2014)355
D.Relatório
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO relativa à iniciativa de cidadania «Um de nós»
Referência
COM(2014)158
D.Relatório
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Um novo quadro da UE para reforçar o Estado de direito
Referência
COM(2011)276
D.Relatório
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o reconhecimento mútuo de medidas de protecção em matéria civil
Referência
COM(2015)116
D.Relatório
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2015
Referência
COM(2015)48
D.Relatório
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes (reformulação)
Referência
COM(2014)155
D.Relatório
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES O Painel de avaliação da justiça na UE - 2014
Referência
COM(2014)96
D.Relatório
2015-09-03
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório sobre a implementação da abordagem global para a migração e a mobilidade 2012-2013
Referência
COM(2015)303
D.Relatório
2015-09-03
Título
Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 1683/1995 do Conselho que estabelece um modelo-tipo de visto
Referência
COM(2013)923
D.Relatório
2015-09-03
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Primeiro relatório sobre os progressos da aplicação, pela Rússia, das medidas comuns para um regime de isenção de vistos em viagens de curta duração de cidadãos russos e da UE ao abrigo do Diálogo UE-Rússia sobre Vistos
Referência
COM(2014)715
D.Relatório
2014-12-10
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga determinados atos no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal
Referência
COM(2014)714
D.Relatório
2014-12-10
Título
Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga determinados atos no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal
Referência
COM(2014)534
D.Relatório
2014-11-21
Título
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (codificação)
Referência
COM(2014)1
D.Relatório
2014-11-19
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Referência
COM(2014)465
D.Relatório
2014-11-18
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) e que revoga e substitui a Decisão 2005/681/JAI do Conselho.
Referência
COM(2014)154
D.Relatório
2014-11-04
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Como conseguir uma Europa aberta e segura
Referência
COM(2013)884
D.Relatório
2014-07-25
Título
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO Relativa ao quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções
Referência
COM(2014)340
D.Relatório
2014-07-14
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 no que diz respeito à criação de um Controlador das Garantias Processuais
Referência
COM(2014)225
D.Relatório
2014-07-08
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1347/2000
Referência
COM(2013)820
D.Relatório
2014-03-19
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avançar na aplicação da agenda da União Europeia em matéria de garantias processuais dos suspeitos ou arguidos ? reforçar as bases do espaço europeu de justiça penal
Referência
COM(2013)821
D.Relatório
2014-02-04
Título
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em tribunal em processo penal
Referência
COM(2013)824
D.Relatório
2014-02-04
Título
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao apoio judiciário provisório para suspeitos ou arguidos privados de liberdade e ao apoio judiciário em processos de execução de mandados de detenção europeus
Referência
COM(2013)820
D.Relatório
2014-02-03
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avançar na aplicação da agenda da União Europeia em matéria de garantias processuais dos suspeitos ou arguidos ? reforçar as bases do espaço europeu de justiça penal
Referência
COM(2013)795
D.Relatório
2014-01-21
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante
Referência
COM(2013)794
D.Relatório
2014-01-21
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007, que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante, e o Regulamento (CE) n.º 1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento
Referência
COM(2013)115
D.Relatório
2013-11-19
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a aplicação do mecanismo financeiro Schengen (2004-2006)
Referência
COM(2013)326
D.Relatório
2013-11-19
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Terceiro relatório semestral sobre o funcionamento do espaço Schengen (1 de novembro de 2012 ¿ 30 de abril de 2013)
Referência
COM(2013)532
D.Relatório
2013-10-22
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Uma melhor proteção dos interesses financeiros da União: criação de uma Procuradoria Europeia e reforma da Eurojust
Referência
COM(2013)534
D.Relatório
2013-10-22
Título
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui a Procuradoria Europeia
Referência
COM(2013)534
D.Relatório
2013-10-02
Título
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui a Procuradoria Europeia
Referência
COM(2013)533
D.Relatório
2013-10-02
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Aperfeiçoar a governação do OLAF e reforçar as garantias processuais nos inquéritos - Uma abordagem faseada para o acompanhamento da instituição da Procuradoria Europeia
Referência
COM(2013)532
D.Relatório
2013-10-02
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Uma melhor proteção dos interesses financeiros da União: criação de uma Procuradoria Europeia e reforma da Eurojust
Referência
COM(2013)535
D.Relatório
2013-10-02
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria a Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)
Referência
COM(2013)452
D.Relatório
2013-09-18
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adapta ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo
Referência
COM(2013)451
D.Relatório
2013-09-18
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adapta ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo
Referência
COM(2013)404
D.Relatório
2013-09-10
Título
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infrações às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia
Referência
COM(2013)404
D.Relatório
2013-07-17
Título
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infrações às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia
Referência
PARLNAT(2012)219
D.Relatório
2013-07-02
Título
Proposta de Regulamento relativa às formas de exercício do direito de inquérito do Parlamento Europeu, que revoga a Decisão 95/167/CE, Euratom, CECA do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.
Referência
COM(2013)154
D.Relatório
2013-06-26
Título
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo ao fabrico e ao tráfico ilícitos de armas de fogo, suas partes, componentes e munições
Referência
COM(2013)228
D.Relatório
2013-06-18
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à promoção da livre circulação dos cidadãos e das empresas através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos na União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012
Referência
COM(2013)160
D.Relatório
2013-06-03
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES Painel da Justiça na UE Um instrumento para promover uma justiça efetiva e o crescimento económico
Referência
COM(2013)213
D.Relatório
2013-05-16
Título
LIVRO VERDE sobre os seguros contra catástrofes naturais ou de origem humana
Referência
COM(2013)154
D.Relatório
2013-04-30
Título
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo ao fabrico e ao tráfico ilícitos de armas de fogo, suas partes, componentes e munições
Referência
COM(2012)604
D.Relatório
2013-04-24
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU - Participação da União Europeia no Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO)
Referência
COM(2012)732
D.Relatório
2013-04-16
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da Decisão 2008/615/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras («Decisão Prüm»)
Referência
COM(2011)907
D.Relatório
2013-04-09
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO INTERCALAR SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN DE SEGUNDA GERAÇÃO (SIS II) Janeiro de 2011 - Junho de 2011
Referência
COM(2012)334
D.Relatório
2013-04-09
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - RELATÓRIO INTERCALAR SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN DE SEGUNDA GERAÇÃO (SIS II) (julho 2011 - dezembro 2011)
Referência
COM(2013)45
D.Relatório
2013-04-02
Título
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo
Referência
COM(2012)376
D.Relatório
2013-02-26
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VISTOS (VIS) EM 2011
Referência
COM(2012)744
D.Relatório
2013-02-26
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1346/2000 do Conselho_relativo aos processos de insolvência
Referência
COM(2012)489
D.Relatório
2013-02-05
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Relatório anual sobre as políticas de ajuda humanitária e de proteção civil da União Europeia e sua aplicação em 2011 [COM(2012)489]. Esta iniciativa tem associado um documento de trabalho
Referência
COM(2011)613
D.Relatório
2012-12-14
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES O Futuro do Fundo de Solidariedade da União Europeia
Referência
COM(2011)308
D.Relatório
2012-11-07
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Luta contra a corrupção na UE
Referência
COM(2012)363
D.Relatório
2012-10-16
Título
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal
Referência
COM(2012)335
D.Relatório
2012-10-10
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um quadro de gestão da responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte
Referência
COM(2012)81
D.Relatório
2012-09-10
Título
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS+1) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (reformulação)
Referência
COM(2012)238
D.Relatório
2012-06-22
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno
Referência
COM(2012)64
D.Relatório
2012-05-23
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Código Aduaneiro da União
Referência
COM(2012)130
D.Relatório
2012-04-13
Título
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao exercício do direito de ação coletiva no contexto da liberdade de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços
Referência
COM(2012)10
D.Relatório
2012-04-03
Título
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados
Referência
COM(2011)318
D.Relatório
2012-03-27
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação intercalar do Programa Quadro «Segurança e Protecção das Liberdades» (2007-2013)
Referência
COM(2011)255
D.Relatório
2012-03-20
Título
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório de avaliação intercalar do programa Justiça Penal
Referência
COM(2012)15
D.Relatório
2012-03-20
Título
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2004/40/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (18.ª diretiva especial na aceção do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE)
Referência
COM(2011)873
D.Relatório
2012-03-14
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR)
Referência
COM(2012)35
D.Relatório
2012-03-12
Título
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao Estatuto da Fundação Europeia (FE)
Referência
COM(2011)751
D.Relatório
2012-02-28
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Fundo para o Asilo e a Migração
Referência
COM(2011)752
D.Relatório
2012-02-28
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo e a Migração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises
Referência
COM(2011)291
D.Relatório
2012-02-07
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório anual em matéria de imigração e asilo (2010)
Referência
COM(2011)176
D.Relatório
2012-01-24
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO com base no artigo 8.º da Decisão 2007/845/JAI do Conselho, de 6 de Dezembro de 2007, relativa à cooperação entre os gabinetes de recuperação de bens dos Estados-Membros no domínio da detecção e identificação de produtos ou outros bens relacionados com o crime
Referência
COM(2011)759
D.Relatório
2012-01-11
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Justiça
Referência
COM(2011)777
D.Relatório
2012-01-11
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de Trabalho da Comissão para 2012 Concretizar a renovação europeia
Referência
COM(2011)613
D.Relatório
2011-12-14
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES O Futuro do Fundo de Solidariedade da União Europeia
Referência
COM(2011)160
D.Relatório
2011-12-13
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2010 sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Referência
COM(2011)327
D.Relatório
2011-11-22
Título
LIVRO VERDE Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção
Referência
COM(2011)530
D.Relatório
2011-10-18
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados
Referência
COM(2011)319
D.Relatório
2011-10-14
Título
Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de protecção internacional (Reformulação)
Referência
COM(2011)326
D.Relatório
2011-09-20
Título
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao direito de acesso a um advogado em processos penais e ao direito de comunicação após a detenção
Nomeações como Relator - Contas Públicas
Número
CGE - 2010
Assunto
Conta Geral do Estado de 2010
Número
PUE - 2014
Assunto
Relatório do Governo "Portugal na União Europeia - 2013"
Número
PUE - 2013
Assunto
Relatório do Governo "Portugal na União Europeia - 2012"
Número
PUE - 2012
Assunto
Relatório do Governo "Portugal na União Europeia - 2011"
Número
PUE - 2015
Assunto
Relatório do Governo sobre "Portugal na União Europeia 2014"
Número
PUE - 2011
Assunto
Relatório do Governo "Portugal na União Europeia - 2010"
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Intervenções
Data da reunião
2015-07-02
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
247
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-01-29
Data do debate
2015-01-30
Tipo
Voto
Número
241
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-01-08
Data do debate
2015-01-09
Tipo
Voto
Número
180
Legislatura
XII
Sessão
3
Data de entrada
2014-03-14
Data do debate
2014-03-14
Tipo
Voto
Número
106
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-02-13
Data do debate
2013-02-15
Tipo
Voto
Número
101
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-01-31
Data do debate
2013-02-01
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XII
Sessão
4
Local
Viena
Início
2015-08-12
Fim
2015-08-13
Delegação
12ª Reunião Geral da Coligação Internacional de Parlamentares para os refugiados da Coreia do Norte e os Direitos Humanos (IPCNKR)
Legislatura
XII
Sessão
4
Local
Bruxelas
Início
2015-02-26
Fim
2015-02-26
Delegação
Reunião Interparlamentar "Cross-border activities in the EU - Making life easier for citizens"
Legislatura
XII
Sessão
4
Local
Rabat
Início
2014-12-04
Fim
2014-12-05
Delegação
"8th Consultative Assembly of Parliamentarians for the international Criminal Court and the Rule of Law" e "36th Annual Forum of Parliamentarians for Global Action"
Legislatura
XII
Sessão
3
Local
Paris
Início
2014-09-17
Fim
2014-09-17
Delegação
Reuniões informais sobre "Procuradoria Europeia e Pacote Legislativo sobre Proteção de Dados" na Assembleia Nacional de França
Legislatura
XII
Sessão
3
Local
Bruxelas
Início
2013-11-21
Fim
2013-11-22
Delegação
Conferência subordinada ao tema "What role for Justice in the European Union?"
Legislatura
XII
Sessão
3
Local
Vilnius
Início
2013-11-12
Fim
2013-11-13
Delegação
The Fundamental Rights Conference 2013: "Combating hate crime in the EU"
Legislatura
XII
Sessão
2
Local
Bruxelas
Início
2013-05-07
Fim
2013-05-07
Delegação
Reunião interparlamentar subordinada ao tema: "The role and experiences of National Parliaments in the fight against organised crime, corruption and money laundering" - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Legislatura
XII
Sessão
2
Local
Antalya
Início
2013-02-16
Fim
2013-02-17
Delegação
Simpósio Parliamentary Exchange and Dialogue Project - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audições
Número
119-CAE-XII
Data
2015-07-09
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Entidades
Embaixador do Grão Ducado do Luxemburgo, Paul Schmit
Número
118-CAE-XII
Data
2015-07-09
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Entidades
Bruno Maçães (S.E. dos Assuntos Europeus)
Número
117-CAE-XII
Data
2015-07-02
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Entidades
Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic
Número
125-CPECC-XII
Data
2015-07-01
Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Entidades
Dra. Teresa Marques .- Presidente do Conselho de Administração da LUSA
Número
193-CACDLG-XII
Data
2015-06-30
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Juiz Desembargador José António Pires Teles Pereira
Audiências
Número
63-CACDLG-XII
Data
2015-06-30
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Equipa de Avaliadores do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO)
Número
62-CACDLG-XII
Data
2015-06-23
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
Número
59-CACDLG-XII
Data
2015-03-18
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Vice-Presidente do Parlamento da República de Montenegro, Branko Radulovic
Número
20-CPECC-XII
Data
2015-03-04
Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Entidades
Dr. Luís Nazaré - Diretor Executivo da Plataforma de Media Privados

Deslocações
Data
2015-08-12
a
2015-08-13
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Viena, Austria
Data
2015-06-15
a
2015-06-16
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Sala do Senado da Assembleia da República
Data
2015-05-20
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Agência Europeia de Segurança Marítima - Lisboa
Data
2015-04-21
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Av. D. João II, n.º 1.08.01D Bloco H 1990-097 Lisboa
Data
2015-03-30
a
2015-03-31
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Centro Cultural de Lagos - Portugal
Data
2015-02-26
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Parlamento Europeu - Bruxelas
Data
2014-12-04
a
2014-12-05
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Rabat, Marrocos
Data
2014-11-27
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Universidade Lusófona de Lisboa
Data
2014-11-05
Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Local
Rua Mécia Mouzinho de Albuquerque, nº1, Lisboa
Data
2014-11-04
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Teatro Thalia - Lisboa
Data
2014-09-17
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Assembleia Nacional de França, Paris
Data
2014-05-26
a
2014-05-27
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Vidago
Data
2013-11-20
a
2013-11-22
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Parlamento Europeu - Bruxelas
Data
2013-11-12
a
2013-11-13
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Vilnius, Lituânia
Data
2013-11-12
a
2013-11-13
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Vilnius
Data
2013-06-04
Comissão
Subcomissão de Igualdade
Local
Avenida D. Carlos , n.º 134, 4.º - Lisboa
Data
2013-05-19
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Auditório da Câmara Municipal de Barcelos
Data
2013-05-07
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Parlamento Europeu - Bruxelas
Data
2013-02-26
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Carmo - Lisboa
Data
2013-02-16
a
2013-02-17
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Antalya - Turquia
Data
2012-05-17
Comissão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Local
Castelo de S. Jorge "Visonamento da projeção multimédia, Lisboa quem és tu"
Data
2012-02-28
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Rua de São Pedro de Alcântara - 1269-137 Lisboa
Data
2012-02-21
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Centro de Estudos Judiciários - Largo do Limoeiro - 1149-048 Lisboa
Eventos
Data
2014-12-10
Tipo
Cerimónia
Local
Salão Nobre das Assembleia da República
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data
2014-03-12
Tipo
Outros
Local
Assembleia da República
Comissão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data
2013-12-10
Tipo
Cerimónia
Local
Salão Nobre
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data
2013-07-08
Tipo
Conferência
Local
Sala das Sessões
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data
2013-06-25
Tipo
Outros
Local
Sala 6
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data
2013-06-25
Tipo
Audição Pública
Local
Sala do Senado da Assembleia da República
Comissão
Subcomissão de Igualdade
Data
2012-10-24
Tipo
Outros
Local
Biblioteca da Assembleia da República
Comissão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data
2012-07-18
Tipo
Outros
Local
Sala 1
Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Data
2012-01-31
Tipo
Colóquio
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Data
2011-12-13
Tipo
Cerimónia
Local
Salão Nobre
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data
2011-09-28
Tipo
Outros
Local
Biblioteca da Assembleia da República
Comissão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Noruega [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Arábia Saudita [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-China [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2015-01-19
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
BRAGA
Estabelecimento
Externato "Infante D. Henrique"
Data
2015-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
BRAGA
Estabelecimento
Escola Secundária Alberto Sampaio, Braga
Data
2015-01-05
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
BRAGA
Estabelecimento
Escola Secundária de Vila Verde
Data
2015-01-05
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
BRAGA
Estabelecimento
Escola Básica Prof. Amaro Arantes, Ribeira, Vila Verde
Data
2015-01-05
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
BRAGA
Estabelecimento
Escola Básica de Vila Verde
Data
2014-03-18
Tipo Reunião
Sessão Distrital/Regional
Sessão
Secundário
Local
BRAGA
Estabelecimento
Auditório do IPDJ
Data
2014-02-10
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
BRAGA
Estabelecimento
Escola Básica de Vila Verde
Data
2014-01-20
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
BRAGA
Estabelecimento
Escola Básica de Prado, Vila Verde
Data
2014-01-13
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
BRAGA
Estabelecimento
Escola Secundária de Vila Verde
Data
2013-01-14
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
BRAGA
Estabelecimento
EB de Vila Verde
Data
2012-12-10
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
BRAGA
Estabelecimento
Escola Sec. de Vila Verde
Data
2011-12-05
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
BRAGA
Estabelecimento
EB de Vila Verde