Projeto de Voto 89/XVII/1 De Condenação
De condenação pelas derivas autoritárias do Supremo Tribunal Federal e graves violações ao Estado de Direito na República Federativa do Brasil
Autores
CH,
André Ventura (CH),
Pedro Pinto (CH),
Ricardo Dias Pinto (CH),
Rita Matias (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
João Tilly (CH),
Pedro Correia (CH),
Manuel Magno (CH),
Daniel Teixeira (CH)
Data de entrada
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2025-07-24
Baixa à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
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2025-08-05
Reuniões:
Reunião nº6 de 2025-09-23
Votação
Votação em 2025-09-23 na Reunião da Comissão n.º 6
Rejeitado
A Favor: CH
Contra:PS, PSD
Ausência: L, IL