Observações
Baixou à 12.ª Comissão em 04-05-2023. Texto final relativo ao Projeto de voto n.º 331/XV/1.ª (PSD) e Projeto de voto n.º 334/XV/1.ª (PS) , aprovado por unanimidade na reunião de 16 de maio de 2023 da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tendo-se registado a ausência dos Grupos Parlamentares da IL, do PCP e do BE.