Observações
Baixou à 12.ª Comissão em 17-03-2023. Texto final relativo ao Projeto de voto n.º 264/XV/1.ª (PSD), Projeto de voto n.º 266/XV/1.ª (PS), e Projeto de voto n.º 300/XV/1.ª (PCP), aprovado, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, PSD, PCP e BE, votos contra do Grupo Parlamentar do CH e a abstenção do Grupo Parlamentar da IL, na reunião de 4 de abril de 2023, da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.