Observações
Baixou à 2.ª Comissão em 13-04-2022. Voto alternativo da comissão, aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, CH e IL, e o voto contra do PCP, com a ausência do BE, na reunião de 26 de abril de 2022, da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.