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Conteúdo da Página
Petição Nº 642/XIII/4
Solicitam a alteração da legislação relativa ao Complemento Solidário para Idosos
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Fernando Maria Rodrigues Martins
Entrada na AR:
2019.07.05
N° de Assinaturas:
4627
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 7, 2019.11.29, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 21-21)]
Comissões a que baixou:
XIV
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Transitada da XIII Legislatura.
Audição em 2019-12-19 com Subscritores da Petição n.º 642/XIII/4.ª
Data de Baixa à Comissão:
2019.11.14
Admitida em:
2019.11.27
Arquivada em:
2020.07.15
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
Pedido de Informação - Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Relator:
Maria Joaquina Matos (PS)
Nomeado em:
2019.11.27
Pedido de Informação a:
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
em 2019.11.29
N° Oficio pedido:
12/CTSS/2019
Data Relatório Final:
2020.07.15
[DAR II série B n.º 51, 2020.07.18, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 6-7)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2020.07.16
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Transitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social da XIV Legislatura.
Audição em 2019-12-19 com Subscritores da Petição n.º 642/XIII/4.ª
Data de Baixa à Comissão:
2019.09.23
Arquivada em:
2019.11.14
Situação na Comissão:
Concluída
Intervenções:
José Moura Soeiro (BE)
[
Video
] [
Video
]
[DAR I série n.º 33, 2020.12.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 26-26;32-32)]
Intervenções:
Diana Ferreira (PCP)
[
Video
] [
Video
]
[DAR I série n.º 33, 2020.12.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 27-27;33-33)]
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[
Video
]
[DAR I série n.º 33, 2020.12.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 27-28)]
Intervenções:
Inês de Sousa Real (PAN)
[
Video
]
[DAR I série n.º 33, 2020.12.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 28-29)]
Intervenções:
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
[
Video
]
[DAR I série n.º 33, 2020.12.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 29-30)]
Intervenções:
Maria Joaquina Matos (PS)
[
Video
]
[DAR I série n.º 33, 2020.12.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 30-31)]
Intervenções:
Carla Madureira (PSD)
[
Video
]
[DAR I série n.º 33, 2020.12.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 31-32)]
Debate realizado em:
2020.12.22
[DAR I série n.º 33, 2020.12.23, da 2.ª SL da XIV Leg ]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
521/XIV/2
Título
Altera o regime do Complemento Solidário para Idosos, fazendo depender a sua atribuição da situação de pobreza do idoso e não do rendimento dos filhos e garantindo a convergência do valor de referência com o limiar de pobreza
Tipo
Projeto de Lei
Nº
567/XIV/2
Título
Melhora as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos
Tipo
Projeto de Lei
Nº
583/XIV/2
Título
Condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (Alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro)
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
521/XIV/2
Título
Altera o regime do Complemento Solidário para Idosos, fazendo depender a sua atribuição da situação de pobreza do idoso e não do rendimento dos filhos e garantindo a convergência do valor de referência com o limiar de pobreza
Tipo
Projeto de Lei
Nº
567/XIV/2
Título
Melhora as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos
Tipo
Projeto de Lei
Nº
583/XIV/2
Título
Condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (Alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro)