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Conteúdo da Página
Petição Nº 582/XIII/4
Solicita a não-discriminação e a reposição da legalidade democrática em relação a vários aspetos da sua carreira de professor do ensino secundário.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
João Filipe do Carmo Vieira
Entrada na AR:
2018.12.26
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão:
2019.01.15
Indeferimento Liminar em:
2019.03.13
Arquivada em:
2019.03.26
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar)
[formato PDF]
(Nota de Admissibilidade - Solicitação de aperfeiçoamento)
[formato PDF]
Outros documentos
Pedido de especificação do objeto da Petição
Resposta ao pedido de especificação do objeto da Petição
Segunda resposta ao pedido de especificação do objeto da Petição