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Petição Nº 582/XIII/4
Solicita a não-discriminação e a reposição da legalidade democrática em relação a vários aspetos da sua carreira de professor do ensino secundário.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
João Filipe do Carmo Vieira
Entrada na AR: 
2018.12.26
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2019.01.15
Indeferimento Liminar em:  
2019.03.13
Arquivada em: 
2019.03.26
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade - Solicitação de aperfeiçoamento) [formato PDF]
(Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar) [formato PDF]