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Conteúdo da Página
Petição Nº 497/XIII/3
Contra a precariedade, pelo emprego com direitos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
CGTP- Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Entrada na AR:
2018.04.12
N° de Assinaturas:
51339
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 43, 2019.04.18, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 8-8)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Audição em 2019-03-28 com CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses,
Data de Baixa à Comissão:
2018.04.11
Admitida em:
2018.12.12
Arquivada em:
2019.04.16
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Susana Lamas (PSD)
Nomeado em:
2018.12.12
Data Relatório Final:
2019.04.11
[DAR II série B n.º 44, 2019.04.26, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 10-14)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2019.04.24
Intervenções:
Diana Ferreira (PCP)
[
Video
- duração: 00:04:42
]
[DAR I série n.º 19, 2019.12.20, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 54-55)]
Intervenções:
José Moura Soeiro (BE)
[
Video
- duração: 00:04:16
]
[DAR I série n.º 19, 2019.12.20, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 56-56)]
Intervenções:
Inês de Sousa Real (PAN)
[
Video
- duração: 00:03:53
]
[DAR I série n.º 19, 2019.12.20, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 57-58)]
Intervenções:
Mara Coelho (PS)
[
Video
- duração: 00:04:27
]
[DAR I série n.º 19, 2019.12.20, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 58-59)]
Intervenções:
Carla Barros (PSD)
[
Video
- duração: 00:04:02
]
[DAR I série n.º 19, 2019.12.20, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 59-60)]
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[
Video
- duração: 00:03:18
]
[DAR I série n.º 19, 2019.12.20, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 60-61)]
Intervenções:
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:28
]
[DAR I série n.º 19, 2019.12.20, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 61-62)]
Debate realizado em:
2019.12.19
[DAR I série n.º 19, 2019.12.20, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 54-62)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
11/XIV/1
Título
Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Tipo
Projeto de Lei
Nº
89/XIV/1
Título
Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
11/XIV/1
Título
Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Tipo
Projeto de Lei
Nº
89/XIV/1
Título
Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário
Tipo
Projeto de Lei
Nº
89/XIV/1
Título
Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário