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Conteúdo da Página
Petição Nº 439/XIII/3
Criação de legislação para permitir alimentar colónias de animais.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Maria Cristina Pacheco Rodrigues
Entrada na AR:
2017.12.19
N° de Assinaturas:
4862
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 28, 2018.02.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 5-6)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Agricultura e Mar
Audição em 2018-04-03 com Peticionários - Petição 439/XIII/3ª - Cristina Rodrigues
Data de Baixa à Comissão:
2018.01.10
Admitida em:
2018.02.07
Arquivada em:
2018.05.30
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
PI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
PI_APCPAC - Associação Portuguesa de Comerciantes de Produtos para Animais de Companhia
PI_Clube Português de Canicultura
PI_Clube Português de Felinicultura
PI_Liga Portuguesa dos Direitos do Animal
PI_Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
PI_Ministro do Ambiente
PI_Ordem dos Médicos Veterinários
Relator:
Álvaro Batista (PSD)
Nomeado em:
2018.02.07
Pedido de Informação a:
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
em 2018.03.23
N° Oficio pedido:
25/CAM/2018
Pedido de Informação a:
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
em 2018.03.23
N° Oficio pedido:
26/CAM/2018
Pedido de Informação a:
Ordem dos Médicos Veterinários
em 2018.03.23
N° Oficio pedido:
27/CAM/2018
Resposta em:
2018.04.04
Pedido de Informação a:
Presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal
em 2018.03.23
N° Oficio pedido:
28/CAM/2018
Pedido de Informação a:
APCPAC - Associação Portuguesa de Comerciantes de Produtos para Animais de Companhia
em 2018.03.23
N° Oficio pedido:
29/CAM/2018
Resposta em:
2018.04.10
Pedido de Informação a:
Clube Português de Felinicultura
em 2018.03.23
N° Oficio pedido:
30/CAM/2018
Pedido de Informação a:
Clube Português de Canicultura
em 2018.03.23
N° Oficio pedido:
31/CAM/2018
Resposta em:
2018.04.05
Pedido de Informação a:
MIN. DO AMBIENTE
em 2018.03.23
N° Oficio pedido:
24/CAM/2018
Resposta em:
2018.03.29
Pedido de Informação a:
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
em 2018.03.23
N° Oficio pedido:
23/CAM/2018
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
RPI_APCPAC - Associação Portuguesa de Comerciantes de Produtos para Animais de Companhia
RPI_Clube Português de Canicultura
RPI_Ministro do Ambiente
RPI_Ordem dos Médicos Veterinários
Outros documentos
Documento adicional - Alimentação de colónias de Gatos
Documento adicional - Gatos pelo mundo
Documento adicional - ICAMC - Humane Cat Population Management Guidance
Documento adicional - Informação para fundamentar a Petição
Documento adicional - International Declaration of Responsibilities to Cats
Documento adicional - Ordenanza de Barcelona sobre la protección, la tenencia y la venta de animales
Documento adicional - Parecer da Câmara Municipal de Lisboa
Documento adicional - Parecer da Câmara Municipal de Sintra sobre alimentação de animais de rua
Documento adicional - Parecer da CML - Provedora Municipal dos Animais de Lisboa (2015)
Documento adicional - Parecer da CML - Provedora Municipal dos Animais de Lisboa (2018)
Documento adicional - Projeto "Aldeia dos Gatos"
Documento adicional - Recomendação PAN Alimentação de animais na via e demais lugares públicos
Data Relatório Final:
2018.05.16
[DAR II série B n.º 49, 2018.06.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 13-18)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2018.06.01
Intervenções:
André Silva (PAN)
[
Video
- duração: 00:02:55
]
[DAR I série n.º 33, 2018.12.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 39-39)]
Intervenções:
Maria Manuel Rola (BE)
[
Video
- duração: 00:02:02
]
[DAR I série n.º 33, 2018.12.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 39-39)]
Intervenções:
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:01
]
[DAR I série n.º 33, 2018.12.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 40-40)]
Intervenções:
Ângela Moreira (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:23
]
[DAR I série n.º 33, 2018.12.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 40-41)]
Intervenções:
Maurício Marques (PSD)
[
Video
- duração: 00:02:27
]
[DAR I série n.º 33, 2018.12.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 41-41)]
Intervenções:
Lúcia Araújo Silva (PS)
[
Video
- duração: 00:02:40
]
[DAR I série n.º 33, 2018.12.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[
Video
- duração: 00:03:47
]
[DAR I série n.º 33, 2018.12.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 42-43)]
Debate realizado em:
2018.12.21
[DAR I série n.º 33, 2018.12.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 38-43)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
918/XIII/3
Título
Determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
918/XIII/3
Título
Determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes