Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 311/XIII/2
Solicitam que se corrijam as insuficiências do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Ana Catarina Sousa
Entrada na AR: 
2017.04.29
N° de Assinaturas: 
627
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2017.05.10
Admitida em:  
2017.06.06
Arquivada em: 
2017.09.12
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Maria Augusta Santos (PS)
Nomeado em:  2017.06.06
Pedido de Informação a:
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR em 2017.07.04
N° Oficio pedido:
316/CEC/2017
Pedido de Informação a:
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2017.07.04
N° Oficio pedido:
317/CEC/2017
Pedido de Informação a:
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2017.07.04
N° Oficio pedido:
318/CEC/2017
Pedido de Informação a:
SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior em 2017.07.04
N° Oficio pedido:
319/CEC/2017
Resposta em:
2017.07.07
Pedido de Informação a:
APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado em 2017.07.04
N° Oficio pedido:
320/CEC/2017
Resposta em:
2017.07.21
Pedido de Informação a:
ARIPESE - Associação das Escolas Superiores de Educação em 2017.07.04
N° Oficio pedido:
321/CEC/2017
Data Relatório Final: 
2017.09.12
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.10.03