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Petição Nº 233/XIII/2
Solicita que o calendário escolar seja ajustado às ocasiões festivas.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Estêvão Domingos de Sá Sequeira
Entrada na AR: 
2016.12.15
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2016.12.20
Admitida em:  
2017.01.03
Arquivada em: 
2017.05.11
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
Nomeado em:  2017.01.03
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
61/CEC/2017
Pedido de Informação a:
Conselho Nacional de Educação em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
62/CEC/2017
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
63/CEC/2017
Resposta em:
2017.02.01
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
64/CEC/2017
Resposta em:
2017.01.30
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
65/CEC/2017
Resposta em:
2017.01.16
Pedido de Informação a:
ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
66/CEC/2017
Resposta em:
2017.01.19
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
67/CEC/2017
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
68/CEC/2017
Resposta em:
2017.01.18
Pedido de Informação a:
ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
69/CEC/2017
Resposta em:
2017.01.27
Pedido de Informação a:
CE - Conselho das Escolas em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
70/CEC/2017
Resposta em:
2017.01.26
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
71/CEC/2017
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
72/CEC/2017
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
73/CEC/2017
Resposta em:
2017.01.31
Data Relatório Final: 
2017.05.04
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.05.18