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Petição Nº 187/XIII/2
Proteção do Forte de Peniche da Concessão a Privados
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
José Pedro Correia Soares
Entrada na AR: 
2016.10.05
N° de Assinaturas: 
9635
N° de Assinaturas inicial: 
4768
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Data de Baixa à Comissão: 
2016.10.31
Admitida em:  
2016.11.30
Arquivada em: 
2017.01.20
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Gabriela Canavilhas (PS)
Nomeado em:  2016.11.30
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2016.11.30
N° Oficio pedido:
183/CCCJD/2016
Resposta em:
2017.01.17
Pedido de Informação a:
MIN. DA CULTURA em 2016.11.30
N° Oficio pedido:
183/CCCJD/2016
Resposta em:
2017.01.16
Pedido de Informação a:
MIN. DA ECONOMIA em 2016.11.30
N° Oficio pedido:
183/CCCJD/2016
Resposta em:
2017.01.04
Data Relatório Final: 
2017.01.19
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.01.20
Debate realizado em: 
2017.04.05
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
542/XIII
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
785/XIII
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
790/XIII
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
542/XIII
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
785/XIII
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
790/XIII
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