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Petição Nº 173/XIII/1
Inclusão de uma disciplina curricular e obrigatória de educação espiritual no calendário e no plano escolar de todas as crianças e jovens dos ensinos privado e público.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Daniela Braga
Entrada na AR: 
2016.08.22
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2016.09.30
Admitida em:  
2016.10.18
Arquivada em: 
2017.01.03
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Susana Lamas (PSD)
Nomeado em:  2016.10.18
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
542/CEC/2016
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
543/CEC/2016
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
544/CEC/2016
Resposta em:
2016.12.06
Pedido de Informação a:
Associação Nacional dos Professores Contratados em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
545/CEC/2016
Resposta em:
2016.12.11
Pedido de Informação a:
Conselho das Escolas em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
546/CEC/2016
Resposta em:
2016.11.29
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
547/CEC/2016
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
548/CEC/2016
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
549/CEC/2016
Resposta em:
2016.12.15
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
550/CEC/2016
Resposta em:
2016.12.15
Pedido de Informação a:
CNEF - Comissão Nacional de Estágio e Formação em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
551/CEC/2016
Resposta em:
2016.12.16
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
552/CEC/2016
Resposta em:
2016.12.19
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
553/CEC/2016
Resposta em:
2016.12.07
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
554/CEC/2016
Resposta em:
2016.12.12
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
555/CEC/2016
Resposta em:
2016.12.23
Pedido de Informação a:
Conselho Nacional de Educação em 2016.11.24
N° Oficio pedido:
556/CEC/2016
Data Relatório Final: 
2016.12.22
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.01.05