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Conteúdo da Página
Petição Nº 115/XIII/1
Solicitam a Revogação do Despacho Normativo n.º 1-H/2016, que altera os artigos 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º e 26.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio de 2015, que determina os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Sandra Cristina Correia Ribeiro Gonçalves
Entrada na AR:
2016.05.18
N° de Assinaturas:
15876
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 36, 2016.06.17, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 26-26)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Educação e Ciência
Audição em 2016-10-18 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2016.05.25
Admitida em:
2016.06.14
Arquivada em:
2016.11.02
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
PI_ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
PI_Associação Nacional de Professores
PI_Associação Nacional dos Professores Contratados
PI_Conselho de Escolas
PI_Conselho Nacional de Educação
PI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
PI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
PI_FESAP - Frente Sindical da Administração Pública
PI_FNE - Federação Nacional da Educação
PI_Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública
PI_Ministro da Educação
PI_SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
PI_STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
Relator:
Odete João (PS)
Nomeado em:
2016.06.14
Pedido de Informação a:
Conselho Nacional de Educação
em 2016.07.04
N° Oficio pedido:
384/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.07
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
em 2016.07.04
N° Oficio pedido:
385/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.29
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
em 2016.07.04
N° Oficio pedido:
386/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação
em 2016.07.04
N° Oficio pedido:
3876/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.18
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
em 2016.07.04
N° Oficio pedido:
388/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
em 2016.07.04
N° Oficio pedido:
389/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública
em 2016.07.04
N° Oficio pedido:
390/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
FESAP - Frente Sindical da Administração Pública
em 2016.07.04
N° Oficio pedido:
391/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
em 2016.07.04
N° Oficio pedido:
392/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores
em 2016.07.04
N° Oficio pedido:
393/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.12
Pedido de Informação a:
Associação Nacional dos Professores Contratados
em 2016.07.04
N° Oficio pedido:
394/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.14
Pedido de Informação a:
Conselho das Escolas
em 2016.07.04
N° Oficio pedido:
395/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.26
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
em 2016.07.04
N° Oficio pedido:
396/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
em 2016.07.06
N° Oficio pedido:
413/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.12
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO
em 2016.07.04
N° Oficio pedido:
383/8ªCEC/2016
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
RPI_Associação Nacional de Professores
RPI_Associação Nacional dos Professores Contratados
RPI_Conselho de Escolas
RPI_Conselho Nacional de Educação
RPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
RPI_FNE - Federação Nacional da Educação
Data Relatório Final:
2016.11.02
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.11.07
Intervenções:
Odete João (PS)
[
Video
- duração: 00:03:11
]
[DAR I série n.º 37, 2017.01.13, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 52-53)]
Intervenções:
Pedro Alves (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:42
]
[DAR I série n.º 37, 2017.01.13, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 53-53)]
Intervenções:
Joana Mortágua (BE)
[
Video
- duração: 00:03:05
]
[DAR I série n.º 37, 2017.01.13, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 54-54)]
Intervenções:
Ana Mesquita (PCP)
[
Video
- duração: 00:02:41
]
[DAR I série n.º 37, 2017.01.13, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 54-55)]
Intervenções:
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:04:00
]
[DAR I série n.º 37, 2017.01.13, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 55-56)]
Debate realizado em:
2017.01.12
[DAR I série n.º 37, 2017.01.13, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-56)]