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Petição Nº 114/XIII/1
Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei - educação.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
António José Salgado Rosa Negrão
Entrada na AR: 
2016.05.17
N° de Assinaturas: 
5785
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2016.05.25
Admitida em:  
2016.06.14
Arquivada em: 
2016.09.27
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
Nomeado em:  2016.06.14
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2016.06.29
N° Oficio pedido:
366/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
Conselho Nacional de Educação em 2016.06.29
N° Oficio pedido:
367/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.07
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2016.06.29
N° Oficio pedido:
368/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.18
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2016.06.29
N° Oficio pedido:
369/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.11
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2016.06.29
N° Oficio pedido:
370/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.18
Pedido de Informação a:
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos em 2016.06.29
N° Oficio pedido:
371/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado em 2016.06.29
N° Oficio pedido:
372/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2016.06.29
N° Oficio pedido:
373/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.12
Pedido de Informação a:
Associação Nacional dos Professores Contratados em 2016.06.29
N° Oficio pedido:
374/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.13
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas em 2016.06.29
N° Oficio pedido:
375/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2016.06.29
N° Oficio pedido:
376/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2016.06.29
N° Oficio pedido:
377/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
Confederação Nacional de Educação e Formação em 2016.06.29
N° Oficio pedido:
378/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.22
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2016.06.29
N° Oficio pedido:
379/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.22
Pedido de Informação a:
Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública em 2016.12.20
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2016.12.22
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Resposta em:
2016.12.21
Data Relatório Final: 
2016.09.26
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.10.03
Debate realizado em: 
2016.12.23