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Conteúdo da Página
Petição Nº 111/XIII/1
Solicitam a alteração do n.º 6 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, no sentido de estabelecer regras concursais iguais nos concursos de recrutamento de docentes do ensino regular e do ensino artístico especializado.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Carla Micaela Ribeiro Barbosa
Entrada na AR:
2016.05.12
N° de Assinaturas:
1029
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 33, 2016.06.03, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 13-15)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Educação e Ciência
Audição em 2016-06-29 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2016.05.15
Admitida em:
2016.05.31
Arquivada em:
2016.07.19
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
PI_ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
PI_Associação Nacional de Professores
PI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
PI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
PI_Conselho de Escolas
PI_Federação Portuguesa de Professores
PI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
PI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
PI_FNE - Federação Nacional da Educação
PI_Ministro da Educação
PI_SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
Relator:
Odete João (PS)
Nomeado em:
2016.05.31
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
em 2016.06.17
N° Oficio pedido:
343/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.19
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação
em 2016.06.17
N° Oficio pedido:
344/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.06
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
em 2016.06.17
N° Oficio pedido:
345/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.07
Pedido de Informação a:
Federação Portuguesa de Professores
em 2016.06.17
N° Oficio pedido:
346/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.06
Pedido de Informação a:
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
em 2016.06.17
N° Oficio pedido:
347/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores
em 2016.06.17
N° Oficio pedido:
348/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.07
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas
em 2016.06.17
N° Oficio pedido:
353/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
em 2016.06.17
N° Oficio pedido:
350/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
em 2016.06.17
N° Oficio pedido:
352/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.08
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
em 2016.06.17
N° Oficio pedido:
353/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
em 2016.06.17
N° Oficio pedido:
354/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO
em 2016.06.17
N° Oficio pedido:
342/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.07.14
Respostas dos Pedidos de Informação
PI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
RPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
RPI_Associação Nacional de Professores
RPI_Federação Portuguesa de Professores
RPI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
RPI_FNE - Federação Nacional da Educação
RPI_Ministro da Educação
Data Relatório Final:
2016.07.19
[DAR II série B n.º 45, 2016.07.22, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 12-15)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.07.22