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Petição Nº 109/XIII/1
Calendário do ensino pré-escolar igual ao dos restantes ciclos do ensino básico.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Sindicato Independente de Professores e Educadores
Entrada na AR: 
2016.05.03
N° de Assinaturas: 
4840
N° de Assinaturas inicial: 
1517
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2016.05.05
Admitida em:  
2016.05.17
Arquivada em: 
2016.07.14
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Maria Germana Rocha (PSD)
Nomeado em:  2016.05.17
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2016.06.01
N° Oficio pedido:
312/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2016.06.01
N° Oficio pedido:
313/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.29
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2016.06.01
N° Oficio pedido:
314/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.07
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2016.06.01
N° Oficio pedido:
315/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.07
Pedido de Informação a:
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades em 2016.06.01
N° Oficio pedido:
316/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.20
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2016.06.01
N° Oficio pedido:
312/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.17
Pedido de Informação a:
Conselho das Escolas em 2016.06.01
N° Oficio pedido:
318/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.20
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2016.06.01
N° Oficio pedido:
319/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2016.06.01
N° Oficio pedido:
320/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.21
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2016.06.01
N° Oficio pedido:
321/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.21
Data Relatório Final: 
2016.07.11
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.07.13
Debate realizado em: 
2016.12.21
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
575/XIII
Tipo
Projeto de Resolução
580/XIII
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
575/XIII
Tipo
Projeto de Resolução
580/XIII