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Petição Nº 101/XIII/1
Solicita a regulamentação que permita a certificação de competências avançadas em TIC, nível III e a revisão do regime legal de avaliação de desempenho dos docentes do grupo 540, no que se refere à formação contínua.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
José Manuel Maurício Brás
Entrada na AR: 
2016.04.22
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2016.04.26
Admitida em:  
2016.05.11
Arquivada em: 
2016.07.12
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Maria Augusta Santos (PS)
Nomeado em:  2016.05.11
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2016.05.31
N° Oficio pedido:
302/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2016.05.31
N° Oficio pedido:
303/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.09
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2016.05.31
N° Oficio pedido:
304/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.07
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2016.05.31
N° Oficio pedido:
305/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.02
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2016.05.31
N° Oficio pedido:
306/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.20
Pedido de Informação a:
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades em 2016.05.31
N° Oficio pedido:
307/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2016.05.31
N° Oficio pedido:
308/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.17
Pedido de Informação a:
Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua em 2016.05.31
N° Oficio pedido:
309/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.06
Data Relatório Final: 
2016.07.05
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.07.13