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Petição Nº 99/XIII/1
Solicitam a exclusão dos elementos da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do âmbito da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP).
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Entrada na AR: 
2016.04.18
N° de Assinaturas: 
4420
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2016.04.26
Arquivada em: 
2016.05.17
Situação na Comissão:  Concluída
XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2016.05.17
Admitida em:  
2016.06.01
Arquivada em: 
2017.01.18
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
António Gameiro (PS)
Nomeado em:  2016.06.01
Data Relatório Final: 
2017.01.16
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.01.18