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Petição Nº 56/XIII/1
Equidade no cálculo da Pensão, em situações excecionais (transição na carreira docente). Pagamento retroativo como Formador.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
António José Dias Moita
Entrada na AR: 
2016.02.09
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2016.02.16
Admitida em:  
2016.03.29
Arquivada em: 
2016.05.31
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Maria Manuela Tender (PSD)
Nomeado em:  2016.03.29
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação em 2016.03.31
N° Oficio pedido:
164/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.04.18
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2016.03.31
N° Oficio pedido:
165/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.04.18
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2016.03.31
N° Oficio pedido:
161/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.04.14
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2016.03.31
N° Oficio pedido:
163/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.04.26
Pedido de Informação a:
Caixa Geral de Aposentações em 2016.03.31
N° Oficio pedido:
162/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.04.06
Pedido de Informação a:
Federação Portuguesa de Professores em 2016.04.15
N° Oficio pedido:
230/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.04.27
Data Relatório Final: 
2016.05.31
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.05.02