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Conteúdo da Página
Petição Nº 32/XIII/1
Um regime de aposentação justo para os docentes.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Entrada na AR:
2015.12.22
N° de Assinaturas:
27977
N° de Assinaturas inicial:
26575
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 12, 2016.01.30, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 6-7)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Educação e Ciência
Audição em 2016-02-16 com FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Data de Baixa à Comissão:
2015.12.30
Admitida em:
2016.01.19
Arquivada em:
2016.03.29
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
PI_ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
PI_Associação Nacional de Professores
PI_Associação Nacional de Professores Contratados
PI_Conselho de Escolas
PI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
PI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
PI_FESAP - Federação Sindical da Administração Pública
PI_FNE - Federação Nacional da Educação
PI_Ministro da Educação
PI_Ministro da Educação_Reiteração
PI_Ministro das Finanças
PI_SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
PI_STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
Relator:
Maria Germana Rocha (PSD)
Nomeado em:
2016.01.19
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
31/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
32/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.11
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
33/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.01
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
34/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.05
Pedido de Informação a:
FESAP - Federação Sindical da Administração Pública
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
35/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
36/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.08
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
37/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.04.07
Pedido de Informação a:
Associação Nacional dos Professores Contratados
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
38/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.07
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
39/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.08
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
40/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.17
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
41/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.02
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
42/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.12
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
30/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.05
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
29/8ªCEC/2016
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
RPI_ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
RPI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
RPI_Associação Nacional de Professores
RPI_Associação Nacional de Professores Contratados
RPI_Conselho de Escolas
RPI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
RPI_FNE - Federação Nacional da Educação
RPI_Ministro das Finanças
RPI_SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
RPI_STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
Data Relatório Final:
2016.03.17
[DAR II série B n.º 22, 2016.04.01, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 11-14)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.03.30
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[
Video
- duração: 00:03:27
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 50-51)]
Intervenções:
Diana Ferreira (PCP)
[
Video
- duração: 00:02:28
] [
Video
- duração: 00:01:30
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 51-51;55-55)]
Intervenções:
Maria Germana Rocha (PSD)
[
Video
- duração: 00:02:49
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 52-52)]
Intervenções:
Maria Augusta Santos (PS)
[
Video
- duração: 00:04:10
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 52-53)]
Intervenções:
Joana Mortágua (BE)
[
Video
- duração: 00:03:19
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 53-54)]
Intervenções:
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:25
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 54-55)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[
Video
- duração: 00:00:53
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 55-56)]
Intervenções:
Jorge Lacão (PS)
[
Video
- duração: 00:00:24
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 56-56)]
Debate realizado em:
2016.07.20
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 50-56)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
438/XIII/1
Título
Propõe um regime transitório para a aposentação de professores e educadores, com vista a criar justiça no regime de aposentação
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
441/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações e a aplicação de regimes de aposentação relativos a situações específicas