Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 549/XII/4
Solicitam a suspensão da aplicação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
António José Ladeira Soares Neto
Entrada na AR: 
2015.10.10
N° de Assinaturas: 
4383
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Transitada da XII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.11.17
Admitida em:  
2015.11.18
Arquivada em: 
2016.02.17
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Isabel Alves Moreira (PS)
Nomeado em:  2015.11.18
Pedido de Informação a:
MIN. DA JUSTIÇA em 2015.11.19
N° Oficio pedido:
9/CACDLG/2015
Resposta em:
2016.02.03
Pedido de Informação a:
Ordem dos Advogados em 2015.11.19
N° Oficio pedido:
10/CACDLG/2015
Resposta em:
2016.01.18
Pedido de Informação a:
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução em 2015.11.19
N° Oficio pedido:
11/CACDLG/2015
Resposta em:
2015.12.14
Pedido de Informação a:
Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores em 2015.11.19
N° Oficio pedido:
12/CACDLG/2015
Resposta em:
2015.12.14
Data Relatório Final: 
2016.02.16
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.02.17
XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Transitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da XIII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.10.20
Arquivada em: 
2015.11.17
Situação na Comissão:  Concluída