Detalhe de Petição

Petição Nº 549/XII/4

Solicitam a suspensão da aplicação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)

Texto da Petição [formato PDF]

1° Peticionante:

António José Ladeira Soares Neto

Entrada na AR:

2015.10.10

N° de Assinaturas:

4383

Situação:

Concluída

[DAR II série B n.º 3, 2015.11.20, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 11-12)]

Comissões a que baixou:

XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Transitada da XII Legislatura.

Audição em 2016-01-27 com Dr. António Neto; Dra. Mariana Carvalheira; Dra. Berta Viegas; Dra. Cristina Vilar Santos; Dr. José Miguel Marques

Data de Baixa à Comissão:

2015.11.17

Admitida em:

2015.11.18

Arquivada em:

2016.02.17

Situação na Comissão: Concluída

(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Pedidos de Informação

PI_Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores PI_Ministro da Justiça PI_Ordem dos Advogados PI_Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Relator:

Isabel Alves Moreira (PS)

Nomeado em: 2015.11.18

Pedido de Informação a:

Ordem dos Advogados em 2015.11.19

N° Oficio pedido:

10/CACDLG/2015

Resposta em:

2016.01.18

Pedido de Informação a:

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução em 2015.11.19

N° Oficio pedido:

11/CACDLG/2015

Resposta em:

2015.12.14

Pedido de Informação a:

Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores em 2015.11.19

N° Oficio pedido:

12/CACDLG/2015

Resposta em:

2015.12.14

Pedido de Informação a:

MIN. DA JUSTIÇA em 2015.11.19

N° Oficio pedido:

9/CACDLG/2015

Resposta em:

2016.02.03

Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores RPI_Ministro da Justiça RPI_Ordem dos Advogados RPI_Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Data Relatório Final:

2016.02.16

Relatório Final [formato PDF]

Data de envio ao PAR:

2016.02.17

XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Transitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da XIII Legislatura.

Audição em 2016-01-27 com Dr. António Neto; Dra. Mariana Carvalheira; Dra. Berta Viegas; Dra. Cristina Vilar Santos; Dr. José Miguel Marques

Data de Baixa à Comissão:

2015.10.20

Arquivada em:

2015.11.17

Situação na Comissão: Concluída

Intervenções:

José Manuel Pureza (BE)

[

Video

- duração: 00:04:36]

[DAR I série n.º 46, 2016.03.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 53-54)]

Intervenções:

Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

[

Video

- duração: 00:04:15]

[DAR I série n.º 46, 2016.03.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 54-55)]

Intervenções:

Isabel Alves Moreira (PS)

[

Video

- duração: 00:03:32]

[DAR I série n.º 46, 2016.03.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 55-56)]

Intervenções:

Carlos Abreu Amorim (PSD)

[

Video

- duração: 00:03:51]

[DAR I série n.º 46, 2016.03.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 56-57)]

Intervenções:

António Filipe (PCP)

[

Video

- duração: 00:04:28]

[DAR I série n.º 46, 2016.03.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 57-58)]

Debate realizado em:

2016.03.22

[DAR I série n.º 46, 2016.03.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 53-58)]

Iniciativas originadas

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

135/XIII/1

Título

Recomenda ao Governo uma avaliação rigorosa do impacto do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Iniciativas Conjuntas

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

135/XIII/1

Título

Recomenda ao Governo uma avaliação rigorosa do impacto do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação