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Conteúdo da Página
Petição Nº 531/XII/4
Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo).
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
FENPROF - Federação Nacional de Professores
Entrada na AR:
2015.06.18
N° de Assinaturas:
7323
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 57, 2015.07.03, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 19-20)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Audição em 2015-07-09 com
Data de Baixa à Comissão:
2015.06.18
Admitida em:
2015.06.30
Arquivada em:
2015.07.21
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
PI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
PI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
PI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
PI_Ministro da Educação e Ciência
Relator:
Duarte Marques (PSD)
Nomeado em:
2015.06.30
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
em 2015.07.02
N° Oficio pedido:
361/CECC/2015
Resposta em:
2015.07.22
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Municípios Portugueses
em 2015.07.02
N° Oficio pedido:
362/CECC/2015
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
em 2015.07.02
N° Oficio pedido:
363/CECC/2015
Resposta em:
2015.07.07
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
em 2015.07.02
N° Oficio pedido:
364/CECC/2015
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
em 2015.07.02
N° Oficio pedido:
360/CECC/2015
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
RPI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
Data Relatório Final:
2015.07.20
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.07.29
Intervenções:
Joana Mortágua (BE)
[
Video
- duração: 00:04:45
]
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 27-28)]
Intervenções:
Ana Virgínia Pereira (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:48
]
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 28-29)]
Intervenções:
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:57
]
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 29-30)]
Intervenções:
Susana Amador (PS)
[
Video
- duração: 00:03:43
]
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 30-31)]
Intervenções:
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:50
]
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 31-33)]
Debate realizado em:
2016.01.08
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 27-33)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
56/XIII/1
Título
Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola pública
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
61/XIII/1
Título
Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
56/XIII/1
Título
Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola pública
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
61/XIII/1
Título
Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população