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Conteúdo da Página
Petição Nº 428/XII/4
Pela reposição do IVA nos serviços de alimentação e bebidas na restauração e hotelaria, e consequente alteração legislativa
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
Entrada na AR:
2014.09.25
N° de Assinaturas:
21663
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 3, 2014.10.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 4-10)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição em 2014-10-16 com AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
Data de Baixa à Comissão:
2014.09.25
Admitida em:
2014.10.01
Arquivada em:
2014.12.10
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministra de Estado e das Finanças
PI_Ministra de Estado e das Finanças - Adenda
PI_Ministro da Economia
PI_Ministro da Economia - Adenda
Relator:
Mariana Mortágua (BE)
Nomeado em:
2014.10.01
Pedido de Informação a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
em 2014.10.08
N° Oficio pedido:
329/COFAP/2014
Pedido de Informação a:
MIN. DA ECONOMIA
em 2014.10.08
N° Oficio pedido:
329/COFAP/2014
Data Relatório Final:
2014.11.26
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2014.12.12
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[
Video
- duração: 00:02:58
]
[DAR I série n.º 62, 2015.03.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 51-52)]
Intervenções:
Hortense Martins (PS)
[
Video
- duração: 00:04:50
]
[DAR I série n.º 62, 2015.03.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 52-53)]
Intervenções:
João Ramos (PCP)
[
Video
- duração: 00:02:47
]
[DAR I série n.º 62, 2015.03.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 53-54)]
Intervenções:
Mariana Mortágua (BE)
[
Video
- duração: 00:03:04
]
[DAR I série n.º 62, 2015.03.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 54-55)]
Intervenções:
Elsa Cordeiro (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:59
]
[DAR I série n.º 62, 2015.03.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 55-57)]
Intervenções:
Helder Amaral (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:33
]
[DAR I série n.º 62, 2015.03.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 57-58)]
Intervenções:
João Ramos (PCP)
[
Video
- duração: 00:01:30
]
[DAR I série n.º 62, 2015.03.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 58-59)]
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[
Video
- duração: 00:01:32
]
[DAR I série n.º 62, 2015.03.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 59-60)]
Debate realizado em:
2015.03.18
[DAR I série n.º 62, 2015.03.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 51-60)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1303/XII/4
Título
Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração nos 13%
Tipo
Projeto de Lei
Nº
817/XII/4
Título
Reposição do IVA da Restauração na taxa de 13%
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1305/XII/4
Título
Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%
Tipo
Projeto de Lei
Nº
824/XII/4
Título
Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
817/XII/4
Título
Reposição do IVA da Restauração na taxa de 13%