Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 415/XII/3
Defendem a inclusão de todos os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's) e/ou deficiência, no sistema educativo português e pretendem a revogação da Portaria n.º 275-A/2012.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Plataforma - Associações de Pais Pela Inclusão
Entrada na AR:
2014.07.16
N° de Assinaturas:
6275
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 61, 2014.08.02, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 5-6)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Audição em 2014-10-08 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2014.07.22
Admitida em:
2014.07.25
Arquivada em:
2014.10.15
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Educação e Ciência
PI_Ministro da Educação e Ciência_Reiteração
Relator:
Margarida Almeida (PSD)
Nomeado em:
2014.07.25
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
em 2014.07.28
N° Oficio pedido:
329/CECC/2014
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro da Educação e Ciência
Data Relatório Final:
2014.10.13
[DAR II série B n.º 8, 2014.10.25, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 6-10)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2014.10.22
Intervenções:
Luís Fazenda (BE)
[
Video
- duração: 00:02:58
] [
Video
- duração: 00:00:51
]
[DAR I série n.º 46, 2015.02.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-41;45-45)]
Intervenções:
Diana Ferreira (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:26
]
[DAR I série n.º 46, 2015.02.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-42)]
Intervenções:
Margarida Almeida (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:23
]
[DAR I série n.º 46, 2015.02.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 42-43)]
Intervenções:
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:34
]
[DAR I série n.º 46, 2015.02.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 43-44)]
Intervenções:
Odete João (PS)
[
Video
- duração: 00:03:55
]
[DAR I série n.º 46, 2015.02.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 44-45)]
Debate realizado em:
2015.02.05
[DAR I série n.º 46, 2015.02.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-45)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1233/XII/4
Título
Aplicação das recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1235/XII/4
Título
Em defesa da Escola Pública Inclusiva para todos
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1237/XII/4
Título
Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1238/XII/4
Título
Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1233/XII/4
Título
Aplicação das recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1238/XII/4
Título
Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar