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Petição Nº 259/XII/2

Pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990.

Texto da Petição [formato PDF]

1° Peticionante:

Ivo Miguel Barroso Pêgo e Madalena Filipa Cerqueira Afonso Homem Cardoso

Entrada na AR:

2013.04.26

N° de Assinaturas:

6212

N° de Assinaturas inicial:

4407

Situação:

Concluída

[DAR II série B n.º 163, 2013.05.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 7-19)]

Comissões a que baixou:

XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Audição em 2013-07-02 com Peticionários

Data de Baixa à Comissão:

2013.04.30

Admitida em:

2013.05.21

Arquivada em:

2013.07.16

Situação na Comissão: Concluída

(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Pedidos de Informação

PI_APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado PI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos PI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas PI_Dr. António Fernando Nabais PI_Dr. Francisco Queiroz PI_Dr. Ivo Miguel Barroso PI_Dr. José Alberto Rodrigues PI_Dr. Justino Silva PI_Dr. Pedro da Silva Coelho PI_Drª Eduarda Abreu PI_Drª Maria Regina Rocha PI_Engº Pedro M. Afonso PI_Francisco Trêpa PI_Isidoro Roque PI_José António Ferreira Lopes PI_Margarida Figueira PI_Ministro da Educação e Ciência PI_Ministro dos Negócios Estrangeiros PI_Prof. António de Macedo PI_Prof. António M. Feijó PI_Prof. Desidério Murcho PI_Prof. Paulo Guinote PI_Prof. Raul Rosado Fernandes PI_Prof. Rui Miguel Duarte PI_Profª Maria Alzira Seixo PI_Profª Teresa Cadete PI_Secretário de Estado da Cultura PI_Sofia Lisboa

Relator:

Michael Seufert (CDS-PP)

Nomeado em: 2013.05.21

Pedido de Informação a:

Ministro da Educação e Ciência em 2013.05.23

N° Oficio pedido:

242/CECC/2013

Resposta em:

2013.06.24

Pedido de Informação a:

Ministro dos Negócios Estrangeiros em 2013.05.23

N° Oficio pedido:

242/CECC/2013

Resposta em:

2013.12.16

Pedido de Informação a:

Secretário de Estado da Cultura em 2013.05.23

N° Oficio pedido:

242/CECC/2013

Resposta em:

2013.07.03

Pedido de Informação a:

CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2013.05.23

N° Oficio pedido:

243/CECC/2013

Resposta em:

2013.07.12

Pedido de Informação a:

CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2013.05.23

N° Oficio pedido:

244/CECC/2013

Resposta em:

2013.07.10

Pedido de Informação a:

APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado em 2013.05.23

N° Oficio pedido:

245/CECC/2013

Pedido de Informação a:

Dr. Ivo Miguel Barroso em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Pedido de Informação a:

Dr. Pedro da Silva Coelho em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.06.28

Pedido de Informação a:

Profª Maria Alzira Seixo em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.06.24

Pedido de Informação a:

Profª Teresa Cadete em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.06.24

Pedido de Informação a:

Prof. Rui Miguel Duarte em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.06.29

Pedido de Informação a:

Dr. António Fernando Nabais em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Pedido de Informação a:

Prof. António M. Feijó em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.07.01

Pedido de Informação a:

Prof. Raul Rosado Fernandes em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.07.15

Pedido de Informação a:

Drª Maria Regina Rocha em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.07.15

Pedido de Informação a:

Prof. Paulo Guinote em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.06.28

Pedido de Informação a:

Drª Eduarda Abreu em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.07.01

Pedido de Informação a:

Dr. José Alberto Rodrigues em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.07.01

Pedido de Informação a:

José António Ferreira Lopes em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.07.29

Pedido de Informação a:

Isidoro Roque em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.07.01

Pedido de Informação a:

Margarida Figueira em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Pedido de Informação a:

Dr. Justino Silva em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.07.15

Pedido de Informação a:

Engº Pedro M. Afonso em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Pedido de Informação a:

Sofia Lisboa em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.06.28

Pedido de Informação a:

Francisco Trêpa em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Pedido de Informação a:

Dr. Francisco Queiroz em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.07.01

Pedido de Informação a:

Prof. Desidério Murcho em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.07.15

Pedido de Informação a:

Prof. António de Macedo em 2013.06.19

N° Oficio pedido:

263/CECC/2013

Resposta em:

2013.06.28

Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos RPI_CRUP RPI_Dr. Francisco Queiroz RPI_Dr. José Alberto Rodrigues RPI_Dr. Justino Silva RPI_Dr. Pedro da Silva Coelho RPI_Drª Eduarda Abreu RPI_Drª Maria Regina Rocha RPI_Isidoro Roque RPI_José António Ferreira Lopes RPI_Ministro da Educação e Ciência RPI_Ministro dos Negócios Estrangeiros RPI_Prof. António de Macedo RPI_Prof. António M. Feijó RPI_Prof. Desidério Murcho RPI_Prof. Paulo Guinote RPI_Prof. Raul Rosado Fernandes RPI_Prof. Rui Miguel Duarte RPI_Profª Maria Alzira Seixo RPI_Profª Teresa Cadete RPI_Secretário de Estado da Cultura RPI_Sofia Lisboa

Outros documentos

1. Comentário_ Dr. Ivo Miguel Barroso 2. Sintese e pedido 3. Anexo. Argumentação jurídica, 1.ª parte 4. Anexo. Argumentação jurídica, 2.ª parte Adenda 2 Anexo II_Aditamento de Assinaturas Anexo III_Aditamento de Assinaturas Anteprojeto de Resolução - Dr. Ivo Barroso Despacho sobre o pedido dos Peticionários de redistribuição à CACDLG Exposição do Deputado Relator Parecer da CACDLG Parecer da CACDLG_versao corrigida em termos de grafia - 1.7.2013 Pedido de Parecer_CACDLG Pedido dos Peticionários de redistribuição à CACDLG Resposta da CACDLG aos Peticionários Resposta do Dr. Ivo Barroso à Exposição do Deputado Relator Rui Duarte - Notícias de Angola sobre o Acordo Ortográfico/90

Data Relatório Final:

2013.07.16

[DAR II série B n.º 197, 2013.07.20, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 7-17)]

Relatório Final [formato PDF]

Data de envio ao PAR:

2013.07.17

Intervenções:

José Ribeiro E Castro (CDS-PP)

[

Video

- duração: 00:01:49]

[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 23-23)]

Intervenções:

Rosa Arezes (PSD)

[

Video

- duração: 00:03:57]

[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 24-24)]

Intervenções:

Miguel Tiago (PCP)

[

Video

- duração: 00:04:23]

[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 24-25)]

Intervenções:

Luís Fazenda (BE)

[

Video

- duração: 00:04:51]

[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 26-27)]

Intervenções:

Carlos Enes (PS)

[

Video

- duração: 00:05:03]

[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 27-28)]

Intervenções:

Heloísa Apolónia (PEV)

[

Video

- duração: 00:01:59]

[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 28-28)]

Intervenções:

Telmo Correia (CDS-PP)

[

Video

- duração: 00:03:53]

[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 28-29)]

Debate realizado em:

2014.02.28

[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 23-29)]

Iniciativas originadas

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

890/XII/3

Título

Recomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

965/XII/3

Título

Recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo.

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

966/XII/3

Título

Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico.

Iniciativas Conjuntas

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

890/XII/3

Título

Recomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

965/XII/3

Título

Recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo.

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

966/XII/3

Título

Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico.

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