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Conteúdo da Página
Petição Nº 138/XII/1
Contra o aumento do IVA nos serviços de restauração e bebidas.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
AHRESP, Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
Entrada na AR:
2012.06.06
N° de Assinaturas:
34064
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 234, 2012.06.16, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 10-14)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição em 2012-06-28 com AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
Data de Baixa à Comissão:
2012.06.06
Admitida em:
2012.06.14
Arquivada em:
2012.09.26
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Economia e Emprego
PI_Ministro da Economia e Emprego_Reiteração
PI_Ministro de Estado e das Finanças
PI_Ministro de Estado e das Finanças_Reiteração
Relator:
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Nomeado em:
2012.06.14
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças
em 2012.06.15
N° Oficio pedido:
219/COFAP
Pedido de Informação a:
Ministro da Economia e do Emprego
em 2012.06.15
N° Oficio pedido:
219/COFAP
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro de Estado e das Finanças
Data Relatório Final:
2012.09.26
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2012.09.26
Intervenções:
Catarina Martins (BE)
[
Video
- duração: 00:03:15
] [
Video
- duração: 00:01:20
]
[DAR I série n.º 15, 2012.10.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 26-26;32-32)]
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[
Video
- duração: 00:04:43
]
[DAR I série n.º 15, 2012.10.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 27-28)]
Intervenções:
Agostinho Lopes (PCP)
[
Video
- duração: 00:02:45
] [
Video
- duração: 00:03:39
]
[DAR I série n.º 15, 2012.10.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 28-28;33-33)]
Intervenções:
Hortense Martins (PS)
[
Video
- duração: 00:03:50
] [
Video
- duração: 00:02:05
]
[DAR I série n.º 15, 2012.10.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 28-29;34-34)]
Intervenções:
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
[
Video
- duração: 00:04:39
]
[DAR I série n.º 15, 2012.10.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 29-30)]
Intervenções:
Helder Amaral (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:05:13
]
[DAR I série n.º 15, 2012.10.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 31-32)]
Debate realizado em:
2012.10.24
[DAR I série n.º 15, 2012.10.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 25-35)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
282/XII/2
Título
Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%.
Tipo
Projeto de Lei
Nº
304/XII/2
Título
Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro).
Tipo
Projeto de Lei
Nº
306/XII/2
Título
Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%.
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
485/XII/2
Título
Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA de 13% no setor da Restauração.
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
306/XII/2
Título
Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%.
Tipo
Projeto de Lei
Nº
282/XII/2
Título
Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%.
Tipo
Projeto de Lei
Nº
304/XII/2
Título
Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro).
Tipo
Projeto de Lei
Nº
306/XII/2
Título
Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%.
Tipo
Projeto de Lei
Nº
282/XII/2
Título
Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%.
Tipo
Projeto de Lei
Nº
304/XII/2
Título
Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro).
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
485/XII/2
Título
Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA de 13% no setor da Restauração.
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
485/XII/2
Título
Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA de 13% no setor da Restauração.