Detalhe de Petição

Petição Nº 64/XI/1

Solicitam a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.

Texto da Petição [formato PDF]

1° Peticionante:

Luísa Jacinta Soares Dias Ferreira

Entrada na AR:

2010.05.12

N° de Assinaturas:

5928

Situação:

Concluída

[DAR II série B n.º 170, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 21-23)]

Comissões a que baixou:

XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

Audição em 2010-07-14 com Peticionários da Petição 64/XI/1ª - Luísa Ferreira, Isabel Caldeira, Luís Vaz, Sande Lemos, Ricardo Silva

Data de Baixa à Comissão:

2010.05.26

Admitida em:

2010.05.26

Arquivada em:

2010.09.15

Situação na Comissão: Concluída

(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Pedidos de Informação

PI_Câmara Municipal de Braga PI_Ministério da Cultura PI_Ministério do AOT

Relator:

Miguel Laranjeiro (PS)

Nomeado em: 2010.05.26

Pedido de Informação a:

Ministério da Cultura em 2010.05.26

N° Oficio pedido:

267/CESC/2010

Resposta em:

2010.09.03

Pedido de Informação a:

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territorio em 2010.05.26

N° Oficio pedido:

267/CESC/2010

Resposta em:

2010.07.15

Pedido de Informação a:

Presidente da Câmara Municipal de Braga em 2010.05.26

N° Oficio pedido:

268/CESC/2010

Resposta em:

2010.07.09

Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Câmara Municipal de Braga RPI_Ministério da Cultura RPI_Ministério do AOT

Outros documentos

Apreciações dos peticionários sobre as RPI

Data Relatório Final:

2010.09.15

Relatório Final [formato PDF]

Data de envio ao PAR:

2010.09.15

Iniciativas originadas

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

270/XI/2

Título

Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

276/XI/2

Título

Recomenda ao Governo a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção.

Iniciativas Conjuntas

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

270/XI/2

Título

Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

276/XI/2

Título

Recomenda ao Governo a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção.

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