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Petição Nº 121/XVI/1
Pela reforma antecipada para trabalhadores por turnos.
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Domingos Manuel Mendonça Carreiro
Entrada na AR: 
2024.12.05
N° de Assinaturas: 
11723
Situação: 
Concluída
Observações:  A petição transitou para a XVII Legislatura.
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Data de Baixa à Comissão: 
2025.06.25
Arquivada em: 
2025.06.25
Situação na Comissão:  Concluída
XVI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Data de Baixa à Comissão: 
2024.12.09
Arquivada em: 
2025.02.26
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Patrícia Caixinha (PS)
Nomeado em:  2024.12.18
cessou funções em:  2025.02.26
Data Relatório Final: 
2025.02.26
Relatório [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2025.02.26
Debate realizado em: 
2025.12.19