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Petição Nº 26/XIV/1
Descida do IVA para 6% em atos veterinários
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
liliana sofia bouça da silva
Entrada na AR: 
2020.01.31
N° de Assinaturas: 
8173
Situação: 
Em apreciação
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Orçamento e Finanças
Data de Baixa à Comissão: 
2020.02.03
Admitida em:  
2020.02.19
Situação na Comissão:  Em apreciação
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Alberto Fonseca (PSD)
Nomeado em:  2020.02.19
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em 2020.03.03
N° Oficio pedido:
14/COF/2020
Pedido de Informação a:
Ordem dos Médicos Veterinários em 2020.03.03
N° Oficio pedido:
12/COF/2020
Resposta em:
2020.03.13
Pedido de Informação a:
Associação Portuguesa de Médicos Veterinários em 2020.03.03
N° Oficio pedido:
13/COF/2020