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Petição Nº 24/XIV/1
Não à violência sobre os Profissionais de Saúde
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
António Amável Caldeira Fradique
Entrada na AR: 
2020.01.14
N° de Assinaturas: 
7702
Situação: 
Em apreciação
Observações:  Despacho do Vice-PAR: À 1ª Comissão para apreciação, com conhecimento à Comissão de Saúde para, querendo, emitir Parecer
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2020.01.29
Admitida em:  
2020.02.12
Situação na Comissão:  Em apreciação
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Sandra Pereira (PSD)
Nomeado em:  2020.02.12
Pedido de Informação a:
Ministra da Saúde em 2020.03.24
N° Oficio pedido:
185/CACDLG/2020