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Petição Nº 639/XIII/4
Solicitam a adoção de medidas com vista a assegurar a proporcionalidade dos níveis da Tabela Remuneratória Única
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública
Entrada na AR: 
2019.06.18
N° de Assinaturas: 
25921
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Observações:  A petição 639/XIII/4ª está agendada para Apreciação na Reunião Plenária do dia 8 de junho de 2020
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Transitada da XIII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2019.11.14
Admitida em:  
2019.11.26
Arquivada em: 
2020.03.10
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade - Atualização) [formato PDF]
Relator: 
Maria Germana Rocha (PSD)
Nomeado em:  2019.11.26
Pedido de Informação a:
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública em 2019.11.26
N° Oficio pedido:
07/CAPMADPL/2019
Data Relatório Final: 
2020.02.26
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2020.03.11
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Transitou para: Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local da XIV Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2019.06.28
Admitida em:  
2019.07.17
Arquivada em: 
2019.11.14
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]