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Petição Nº 607/XIII/4
Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Entrada na AR: 
2019.03.09
N° de Assinaturas: 
60045
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2019.03.15
Admitida em:  
2019.03.26
Arquivada em: 
2019.04.10
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministro da Educação
Relator: 
Pedro Alves (PSD)
Nomeado em:  2019.03.26
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2019.03.27
N° Oficio pedido:
Email
Data Relatório Final: 
2019.04.10
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2019.04.10