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Petição Nº 595/XIII/4
Solicitam a apreciação parlamentar do Decreto-lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, aplicável aos trabalhadores da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Joana Margarida da Fonseca Fernandes Madureira
Entrada na AR: 
2019.02.27
N° de Assinaturas: 
12670
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Redistribuída para: Comissão de Saúde.
Data de Baixa à Comissão: 
2019.03.12
Arquivada em: 
2019.04.15
Situação na Comissão:  Concluída
XIII - Comissão de Saúde
Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão: 
2019.04.15
Indeferimento Liminar em:  
2019.05.14
Arquivada em: 
2019.05.16
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar) [formato PDF]